MCT Poderá ter como Ministro o Senador Aloísio Mercadante : Podemos esperar mudanças de rumo? As políticas atuais do Ministério vão ser mantidas?

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, e tem suas ações pautadas nas disposições do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988.

De lá para cá, de forma alternada, o MCT foi incorporado ao antigo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (1989), virou Secretaria Especial no período de 1990 a 1992 e, em 1992 novamente voltou ao status de Ministério. Desde a sua criação, já passaram pelo MCT 15 ministros, sendo que nos últimos mandatos, todos os ministros, e o atual, o Ilmo. Sr. Dr. Sérgio Machado Rezende, são ligados ao PSB.

A novidade da hora é que ao que parece, se tudo se confirmar, e vamos aguardar para ver, o comando do MCT vai passar das mãos do PSB para o PT-SP. Ao que tudo indica, teremos o senador Aloísio Mercadante, um dos nomes mais prestigiados e atuantes do PT e do senado, à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia do governo da presidente eleita Dilma.

Se as previsões se confirmarem, então, e o Dr. Mercadante for mesmo confirmado Ministro da Ciência e Tecnologia, haverá grande expectativa em relação aos rumos da sua gestão. Se a direção da nova administração vai ser pautada pelo aprofundamento das boas políticas implementadas pelo atual ocupante da pasta, que em seu mandato viu o MCT ser aquinhoado com crescentes orçamentos ano após ano, chegando em 2010 a um orçamento de R$ 7,6 bilhões, o que denota um fortalecimento da posição e importância da Ciência e Tecnologia como fator de diferenciação para um Brasil próspero e moderno ou, se vai haver ajustes e mudanças de rumos, legítimas em qualquer gestão que se inicia. Mais uma vez é aguardar para ver.

Mudando de assunto, mas tendo tudo a ver com o momento que se avizinha, um dos debates que vez por outra surge no seio da comunidade de C&T&I, e que nesse momento é bastante oportuno de se levantar, refere-se aos critérios e normas que norteiam a escolha dos projetos que são aprovados pelas financiadoras através dos editais dos vários fundos de fomento. Recentemente, mais um desses comentários foi veiculado, dessa feita através de um texto divulgado no Jornal da Ciência: Pesquisador da Epagri comenta matéria "Brasil não transforma ciência em lucro"" em: Jornal da Ciência, de autoria do colega Rubens Marschalek, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri)

Na qualidade de pesquisador-tecnologista de uma das unidades do MCT, ao qual sirvo há vários anos, me solidarizo com os comentários do colega em seu texto. Concordo com o colega que realmente há um profundo desequilíbrio entre os indicadores que norteiam as decisões de aprovação ou não de projetos nas chamadas públicas trazidas à comunidade científico-tecnológica pelas instituições de fomento, como a FINEP e o CNPq, mas, discordando um pouco do colega, acho que, além de gerar tecnologias e inovação, os tecnologistas e pesquisadores dos Institutos de C&T&I tem a missão também de publicar, de fazer percolar suas descobertas e desenvolvimentos para toda a Sociedade. Então, qual o problema então? O problema central que o colega Rubens Marschalek nos traz, a meu ver, é o peso relativo atribuído aos indicadores chave de decisão, no processo de seleção, como o INDICADOR PUBLICAÇÔES ou o NÚMERO DE ORIENTAÇÕES DE MESTRES / DOUTORES, que, absolutos, não fazem distinção das peculiaridades dos papéis do pesquisador universitário e do pesquisador – tecnologista dos Institutos de C&T&I, mesmo quando estão em julgamento projetos de doutores de perfis similares. Isso sim é uma injustiça e uma profunda assimetria na forma de se avaliar pares. Então, o processo tem que ser aperfeiçoado para que essas e outras injustiças sejam corrigidas.

Sobre o assunto então, gostaria de pedir licença para tentar contribuir e postar, neste espaço, partes de um texto que escrevi nos últimos dias para os nossos pares tecnologistas em minha Instituição de Pesquisa Tecnológica, debatendo a questão levantada pelo colega da EPAGRI.

“ Caros colegas, bom dia

Essa situação que nosso colega da Epagri relata, como todos sabem, vem de longa e longa data. Já foi tema de muita reclamação ao longo de todos esses anos e se agravou com a instituição do modelo de financiamento à pesquisa via chamadas públicas, através dos vários fundos e instituições de fomento. Isso por que, sabidamente, os critérios de avaliação para seleção dos projetos a serem financiados, como em qualquer sistema, sempre está voltado para a maioria. E a maioria numérica esmagadora dos que concorrem às chamadas públicas vem das universidades e não dos centros de P&D&I. Então, o sistema de avaliação foi “desenhado” para atender ao pleito da “maioria”. Em conseqüência, como somos “minoria” somos prejudicados.

Bom, em função disso, acho que nessa altura do campeonato é pouco produtivo e não gerará nenhuma grande repercussão esse desabafo do nosso colega da Epagri e, também essa colocação que faço e a dos amigos que comentaram aqui neste espaço. Logo tudo estará esquecido e as coisas vão continuar como antes. Para evitar que isso aconteça, tem que haver “ressonância” esse fato.

Meus amigos, a questão que coloco é por que essa situação de "desequilíbrio" nos critérios de avaliação perdura há tanto tempo?

Antes de tentarmos responder a essa questão, é bom lembrar que faz alguns anos, nas mesmas chamadas públicas citadas, havia também um profundo desequilíbrio. O Norte, o Nordeste e Centro-oeste, por possuírem um menor número de pesquisadores e um menor número de universidades e centros de P&D&I frente ao Sul-Sudeste, invariavelmente tinham um menor número de projetos aprovados. Guardadas as devidas proporções, a situação era similar ao que acontece quando os que se enfrentam são, de um lado, os pesquisadores das universidades (maioria) e do outro lado nós (minoria).

Como todos sabemos, a situação de desequilíbrio entre as regiões do País – Norte-Nordeste-Centro Oeste X Sul-Sudeste – foi resolvida, achemos justo ou não, com um sistema privilegiado de cotas. Assim, para o Norte-Nordeste-Centro Oeste, hoje, toda chamada pública de financiamento de projetos patrocinada pelos fundos no âmbito do MCT e de seus órgãos de fomento, reserva 30% dos recursos. Creio que muito pouco pesquisador do Norte-Nordeste-Centro Oeste levante, hoje, a voz para bradar contra o (antigo) caráter injusto de distribuição de recursos e de aprovação de projetos.

Eu não estou aqui propondo que a instituição de uma cota específica seja a solução mais viável ou ideal para o nosso problema. Até por que acho que não temos articulação política e nem reconhecimento REAL de relevância que sensibilize politicamente a mudança das regras do jogo, ainda mais por que o jogo está em andamento. No entanto, acho que a instituição de um sistema de cotas para os centros de P&D&I seria a forma mais fácil de corrigir as assimetrias que existem hoje ao se comparar o currículo de um pesquisador de universidade e o de um pesquisador de um centro de P&D&I e amenizaria sim, substancialmente, o problema se nos fosse destinado - centros de P&D&I - por exemplo, 20% do montante global das chamadas CNPq/FINEP/Fundos.

É duro se preparar com carinho e dedicação um projeto de relevância tecnológica para a Sociedade e nos decepcionar ao receber do CNPq a mensagem: “ seu pedido foi indeferido por que o número de publicações do coordenador não foi considerado suficiente nos últimos 05 anos” e, finalmente, como prêmio de consolação, a complementação da mensagem segue, invariavelmente, por: “embora o projeto seja meritório e tenha sido considerado relevante pelos avaliadores”. Hora bolas, isso não adianta de nada, o projeto, a idéia, vão continuar na gaveta.

Eu não estou aqui pregando a derrota. Ao contrário. Eu acho que devemos nos mobilizar, sair da inércia. Fazer alguma coisa de fato. Alguma coisa que repercuta nos ouvidos dos que decidem sobre a gestão do sistema de apoio financeiro aos projetos via fundos públicos. Nos fazer ouvir. Enquanto maioria silenciosa somente vamos lamentar nos bastidores.

...

José Carlos “

Para complementar, eu gostaria, enquanto pesquisador-tecnologista, de ver o dia, primeiramente, em que nossa comunidade de C&T&I esteja articulada e “falando em uma única direção” em prol da ciência, tecnologia e inovação e defendendo bandeiras comuns, pragmáticas, que levem a uma maior valoração e reconhecimento de nosso trabalho junto à Sociedade e junto aos gestores responsáveis pela instituição das políticas de C&T&I. Em segundo lugar, que essa turma jovem de mestres e doutores que se forma a cada ano – e alguns eu ajudo a formar - das mais diferentes disciplinas, não fiquem a “vagar” de bolsa em bolsa temporária, ou disputando “a tapa” as parcas vagas surgidas nas Universidades e Institutos de P&D&I, quase sempre não preenchendo, nem de longe, o quantitativo dos pesquisadores e tecnologistas que se aposentam, com desperdício cada vez maior de gente qualificada, de cabeça pensante, de inteligência, capital humano maior de todo País que quer, necessita, de fato, se inserir na moderna ordem mundial deste novo século – o século do conhecimento e da inovação – e, finalmente, que todo o pesquisador ou tecnologista das Instituições públicas, seja das universidades ou dos centros de P&D&I, possam ter recursos humanos, laboratoriais e financeiros suficientes – somente suficientes - para realizar não somente com eficiência, mas principalmente com eficácia, seu trabalho, através de bons projetos, em todos os campos do conhecimento, de que a nação tanto necessita.

Assim, se o Dr. Mercadante vier a ser escolhido, de fato, pela nossa presidente eleita para o cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, esperamos todos que ele faça uma boa e produtiva gestão em prol de todos nós, cidadãos e cidadãos-pesquisadores-tecnologistas.

Fontes consultadas:

http://www.cpgss.ucg.br/home/secao.asp?id_secao=2557

http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Ci%C3%AAncia_e_Tecnologia_%28Brasil%29

http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_ministros_da_Ci%C3%AAncia_e_Tecnologia_do_Brasil