Privatização à vista em Niterói: Complexo Esportivo Caio Martins. Diga NÂO!

O anúncio da intenção de privatização do Complexo Esportivo Caio Martins, uma área de 47.820 m2, no coração de Icaraí, o bairro do m² mais caro da cidade, que seria repassado para empreendimentos imobiliários, está agitando os brios e a indignação do povo niteroiense.

Nós cidadãos niteroienses, de criação ou adoção, não admitimos sequer a hipótese que tal absurdo se concretize. 

Em um bairro já saturado com prédios de gabaritos cada vez mais altos, que afloram por todos os lados, trazendo enorme pressão sobre a infraestrutura do bairro (água potável e esgoto). Com um trânsito caótico, quase à nível de saturação. Com a quase impossibilidade de se estacionar nas ruas do bairro, com problemas de segurança pública, tudo em função do enorme adensamento populacional que a cidade, e o bairro, sofreu nos últimos anos. Não é isso que queremos...

A privatização do Complexo Esportivo Caio Martins em nada irá contribuir para a melhoria dos indicadores de melhoria da qualidade de vida dos moradores. Ao contrário, irá contribuir ainda mais para a degradação desses índices.

Aliás, em se tratando de especulação imobiliária, os bairros de Icaraí, Santa Rosa e Vital Brasil, entre outros, tem sofrido uma intensa disputa por cada metro quadrado disponível para construção. Nesses bairros o preço/m²dos imóveis está completamente inflacionado, levando a uma intensa e perversa exclusão sócio-espacial.

A título de se contextualizar a questão, em uma área aonde existiam 2 casas, hoje se constrói um prédio, em geral, de 16 pavimentos, sendo 13 andares úteis e 03 de garagem. Se considerarmos que um prédio padrão possui 04 apartamentos/andar, são 52 apartamentos, com uma população (considerando-se uma família composta por um casal mais um filho) de 156 pessoas. Nas mesmas 02 casas que teriam sido demolidas, moravam, pelo mesmo critério, 06 moradores.

Nosso blog preparou uma tabela para mostrar o impacto da substituição de 02 casas exemplo, por um prédio com o perfil que citamos. Pela tabela é possível ver, para um único prédio substituindo 02 casas, um aumento de 2500% em todos os indicadores.

Tabela comparativa do impacto da substituição de casas por prédios em Niterói
Insumo	Casas	Prédio	Aumento (%)
Número de habitantes (média 03 habitantes/moradia)	06	156	2500%
Consumo de água/dia (média de 240 litros/dia/pessoa)	1440 litros	37440 litros
Geração de resíduos (média de 4,4 Kg de resíduos/dia/pessoa)	26,4 Kg	686,4 Kg
Geração de dejetos humanos (média de 0,8Kg/pessoa)	4,8 kg	124,8 kg
Número de automóveis (média de 01/família)	2	52
Consumo de combustível médio/automóvel (média de consumo de 10 Km/litro de combustível e 59,54 Km/dia percorridos)	11,908 litros de combustível	309,608 litros de combustível
Gases (CO2) do efeito estufa gerados/dia (pelo consumo de combustível)	26,9 Kg	699,71 Kg

As questões da ocupação do solo e de construções na cidade tem resultado em várias ações por parte doMinistério Público do Rio de Janeiro – MPRJ, que vem cumprindo exemplarmente o seu papel. Em uma delas, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, foi julgada procedente, em 15/09/2010, uma ação de ressarcimento contra a Construtora Incasa Incorporações, que ficou obrigada a pagar ao município de Niterói o valor correto da contrapartida por dano ambiental, estabelecida por lei, para construção de empreendimento imobiliário no bairro de Icaraí.

A ação do Ministério Público teve origem em 2007 para apurar possível descumprimento da Lei Municipal 1732/99, que permite a alteração de parâmetros urbanísticos mediante contrapartida do interessado (as chamadas Operações Interligadas). Ações similares, também promovidas pelo MPRF, resultou em multa à construtora LRM, estando ainda em tramitação mais 40 processos similares contra outras construtoras.

Outra ação em defesa do cidadão, foi promovida em 2009 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que,em audiência pública sobre a construção de um condomínio em Icaraí - onde funcionava o Icaraí Praia Clube - avaliou os impactos ambientais e urbanísticos do empreendimento. Na oportunidade, mais de 100 pessoas participaram da reunião, entre moradores, políticos, Promotores de Justiça e representantes da Prefeitura. A grande maioria demonstrou insatisfação com as regras urbanísticas em vigor, tendo sido solicitada a revisão dos parâmetros de construção na cidade.

No mesmo sentido das ações citadas e contra a especulação imobiliária em Niterói, O Ministério Público Estadual obteve liminar em 2009, perante a 4ª Vara Cível de Niterói, que impedia a Prefeitura de Niterói de autorizar a construção de empreendimentos imobiliários de grande porte nos bairros de Jardim Icaraí e Icaraí.

A ação foi baseada nas conclusões de um inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que revelou que não há comprovação da realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança para a concessão de licenças na região, onde diversas casas e vilas foram demolidas para dar lugar a prédios gigantescos. A constatação levou o MP a pedir a suspensão da concessão de licenças, até que fosse realizada a devida avaliação do impacto das novas construções sobre a cidade ou até que fosse revisto o Plano Urbanístico Regional (PUR).

Em dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia se manifestado de forma favorável em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público em face de cinco vereadores e de um ex-secretário municipal de Urbanismo de Niterói, que aprovaram a Lei 2.581/08, alterando o Plano Diretor das praias da baía, sem consulta à população. Entre as mudanças aprovadas pela referida lei, estão o aumento do gabarito na região que abrange os bairros do Centro, Icaraí, São Francisco e Charitas.

Com relação ao tema em pauta, ou seja, a pretendida privatização do Caio Martins, uma boa notícia, divulgada na mídia, é que a Câmara de vereadores de Niterói votará projeto de tombamento do complexo esportivo e poderá acabar com intenção do estado de vender a área para empreendimento imobiliário. Se aproposta de tombamento for aprovada a venda fica completamente descartada. 

Na Câmara, a movimentação dos parlamentares é para evitar a negociação do estádio. “O tombamento seria uma ferramenta imediata para manter o complexo funcionando. Não somos contra a modernização do espaço, mas, sim, de transformá-lo num local para a construção de novos empreendimentos. Aquela região está saturada para investimentos imobiliários”, argumenta um dos autores do projeto de lei, o vereador José Antônio Toro Fernandes (PDT). Antes de ir a plenário, o tombamento será discutido numa audiência pública.

O momento atual da cidade pede que, aoinvés da privatização do Caio Martins, o que a população quer é que aquele espaço volte aos tempos em que era valorado e tinha uma real utilidade.

Nossa Cidade poderia, facilmente, com busca de patrocínios, estruturar, dentre outras iniciativas, por exemplo, um centro de lazer, um time de futebol profissional, como tantas outras cidades paulistas, fluminenses, mineiras, catarinenses, paranaenses, etc possuem e que lhes insere, de forma privilegiada, na mídia, o que não ocorre com Niterói, ou outras iniciativas em prol do social e do cidadão.

Cabe lembrar que o morador de Icaraí, e de Niterói em geral, como contribuinte, paga uma das maiores taxas de IPTU do País.

Se, ao invés de se pensar em privatizar o Complexo Esportivo do Caio Martins, o Estado e a prefeitura venham a curto/médio prazos revitalizá-lo, investindo na linha de esportes e lazer, como exemplificamos, terá não só uma cidade mais visível diante do País, mas, principalmente, maior arrecadação para os cofres públicos. Além do reconhecimento por parte dos moradores, que os administradores tem uma visão moderna de gestão e administram a cidade com o olhar em atender aos seus anseios do cidadão que o elegeu e que mantém a ele e a sua família financeiramente ao pagar seus impostos, que, como frisamos, não são poucos.

A população não aceita que se decida um assunto à sua revelia, queremos que esse tema seja debatido, não em uma, mas em várias audiências públicas, e que a voz dos reais donos da cidade seja ouvida. Até por que, se a privatização do Complexo do Caio Martins vier realmente se concretizar, será um erro histórico e uma demonstração de total desprezo pelo o que os Niteroienses pensam.

Para finalizar, nosso Blog pede ao Niteroienses que lerem esse post, que assinem e ajudem a difundir uma Petição Pública contra a privatização do Caio Martins.

Leia a petição e clique no link que o levará para a página de adesão a esse movimento da cidadania

Abaixo-assinado Em defesa do Caio Martins

Para:  Governo do Estado do RJ

Nós, abaixo-assinado, expressamos nosso total repúdio à ideia de venda do Complexo Esportivo Caio Martins para a iniciativa privada. Pela proposta do governo do Estado, o comprador poderá demolir as instalações e usar o terreno para construir prédios: terá apenas que fazer equipamentos esportivos para a comunidade (Informe do Dia, jornal O Dia 16/04/2011). 

O Caio Martins faz parte da história de Niterói. A cidade não precisa de mais um conjunto de prédios ali naquele local. A especulação imobiliária não pode vencer a história de um povo. 

O Caio Martins é do povo de Niterói. NÃO ao seu desaparecimento. 

Os signatários