Judiciário em Xeque

Eliana Calmon

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon em recente entrevista teria dito que há bandidos entre os juízes. A declaração da Ministra vem sendo contestada pelos seus pares do CNJ, pelo presidente daquele Conselho e agora pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e independente da celeuma que gerou e vem gerando entre os magistrados, mostra mais do que nunca a importância de se manter intocadas as atribuições do CNJ, como órgão de vigilância e punição contra os desmandos no âmbito do Judiciário.

Nossa opinião é que a Ministra ao falar não quis generalizar. Cremos que ela possa ter tomado como referência em sua fala os casos que vem sendo / foram investigados pelo CNJ envolvendo juízes, como o caso do juiz Antônio Celso da Silva Gióia, acusado de vários crimes e os casos de corrupção no Maranhão, aonde o Judiciário tem o peso da acusação de conviver com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Nessa oportunidade, aliás, a Ministra já havia declarado que “Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros”. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves.

Afim de dar transparência aos nossos prezados leitores, vejam a seguir a íntegra da Nota da AMB, em defesa dos magistrados e contra a declaração da Ministra Eliana Calmon.

ASCOM/AMB
27.09.2011  19:10
Nota Pública - Exigimos respeito

Em nome dos 14 mil Juízes brasileiros, a AMB não aceita, de forma peremptória, as declarações atribuídas à Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com graves ofensas à integridade da Magistratura nacional. Foram publicados ataques impróprios, sem nomes, sem provas e sem o legítimo e constitucional direito de defesa.

Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos Magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os Juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos, respeitando-se sempre o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao princípio de presunção de não culpabilidade. Dedo apontado contra supostas irregularidades, não julgadas, é uma violação que fragiliza o Estado de Direito.

A AMB representa uma Magistratura séria, íntegra e devotada à causa da Justiça. Os Magistrados são cumpridores das leis, respeitam as decisões do STF e, principalmente, a Constituição. Respeitamos quaisquer investigações contra atos dos Juízes, desde que fundadas em fatos concretos e, preservando-se, sempre, o foro adequado e os direitos constitucionais do investigado.  

A AMB manifesta ainda estranheza e perplexidade com a verdadeira campanha, orquestrada por alguns setores, com ares de intimidação sobre o Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento da ADI que argúi a inconstitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça.

A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os Magistrados, ao afetar a independência de julgar, um princípio caro ao Estado de Direito e à democracia.

Em um regime democrático, o debate e o direito de recorrer à Justiça são juridicamente adequados e úteis à sociedade, quando persistirem dúvidas e conflitos. Os Magistrados, como quaisquer outros cidadãos, têm o direito de questionar e acionar a Justiça, quando julgarem que sua independência e prerrogativas estejam sendo ameaçadas.

Os Juízes já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público.

A AMB defende a preservação de direitos assegurados na Constituição. Não pode o CNJ reduzir de 10 para 5 dias o prazo de defesa dos Magistrados, nem regular o afastamento de Juízes sem processo administrativo ou denúncia. Isso é matéria regulada na Loman e na Constituição.

O Judiciário e Magistrados independentes são o sustentáculo do Estado de Direito.

Brasília, 27 de setembro de 2011.

Henrique Nelson Calandra 

Presidente da AMB

Desembargador Otávio Augusto Barbosa

Pelo Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça

Judiciário em Xeque

Eliana Calmon

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon em recente entrevista teria dito que há bandidos entre os juízes. A declaração da Ministra vem sendo contestada pelos seus pares do CNJ, pelo presidente daquele Conselho e agora pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e independente da celeuma que gerou e vem gerando entre os magistrados, mostra mais do que nunca a importância de se manter intocadas as atribuições do CNJ, como órgão de vigilância e punição contra os desmandos no âmbito do Judiciário.

Nossa opinião é que a Ministra ao falar não quis generalizar. Cremos que ela possa ter tomado como referência em sua fala os casos que vem sendo / foram investigados pelo CNJ envolvendo juízes, como o caso do juiz Antônio Celso da Silva Gióia, acusado de vários crimes e os casos de corrupção no Maranhão, aonde o Judiciário tem o peso da acusação de conviver com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Nessa oportunidade, aliás, a Ministra já havia declarado que “Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros”. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves.

Afim de dar transparência aos nossos prezados leitores, vejam a seguir a íntegra da Nota da AMB, em defesa dos magistrados e contra a declaração da Ministra Eliana Calmon.

ASCOM/AMB
27.09.2011  19:10
Nota Pública - Exigimos respeito

Em nome dos 14 mil Juízes brasileiros, a AMB não aceita, de forma peremptória, as declarações atribuídas à Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com graves ofensas à integridade da Magistratura nacional. Foram publicados ataques impróprios, sem nomes, sem provas e sem o legítimo e constitucional direito de defesa.

Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos Magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os Juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos, respeitando-se sempre o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao princípio de presunção de não culpabilidade. Dedo apontado contra supostas irregularidades, não julgadas, é uma violação que fragiliza o Estado de Direito.

A AMB representa uma Magistratura séria, íntegra e devotada à causa da Justiça. Os Magistrados são cumpridores das leis, respeitam as decisões do STF e, principalmente, a Constituição. Respeitamos quaisquer investigações contra atos dos Juízes, desde que fundadas em fatos concretos e, preservando-se, sempre, o foro adequado e os direitos constitucionais do investigado.  

A AMB manifesta ainda estranheza e perplexidade com a verdadeira campanha, orquestrada por alguns setores, com ares de intimidação sobre o Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento da ADI que argúi a inconstitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça.

A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os Magistrados, ao afetar a independência de julgar, um princípio caro ao Estado de Direito e à democracia.

Em um regime democrático, o debate e o direito de recorrer à Justiça são juridicamente adequados e úteis à sociedade, quando persistirem dúvidas e conflitos. Os Magistrados, como quaisquer outros cidadãos, têm o direito de questionar e acionar a Justiça, quando julgarem que sua independência e prerrogativas estejam sendo ameaçadas.

Os Juízes já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público.

A AMB defende a preservação de direitos assegurados na Constituição. Não pode o CNJ reduzir de 10 para 5 dias o prazo de defesa dos Magistrados, nem regular o afastamento de Juízes sem processo administrativo ou denúncia. Isso é matéria regulada na Loman e na Constituição.

O Judiciário e Magistrados independentes são o sustentáculo do Estado de Direito.

Brasília, 27 de setembro de 2011.

Henrique Nelson Calandra 

Presidente da AMB

Desembargador Otávio Augusto Barbosa

Pelo Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça

Controle e Fiscalização do Judiciário e o Papel do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja presidência está a cargo do Ministro Cezar Peluso, é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B e vem prestando inestimáveis serviços à Sociedade Brasileira.

Ministro Cezar Peluso

Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento  do serviço público na prestação da Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça, uma conquista da Sociedade Brasileira, e um dos principais instrumentos para fiscalização e punição daqueles que, incluindo juízes, ferem as leis ou se deixam corromper, tendo então por missão contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da Sociedade. A visão do CNJ é a de ser um instrumento efetivo do desenvolvimento do poder judiciário.

Embora seja um organismo de gestão moderna e de extrema valia para o judiciário e para a sociedade, a atuação do CNJ está incomodando os magistrados que querem reduzir o escopo de sua atuação. Isso vem sendo tentado por uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal.

Ophir Cavalcante

Insurgindo-se contra essa tentativa, temos nada mais nada menos que a Ordem dos Advogados do Brasil. Ontem (27/09), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou o teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), prevista para ser julgada amanhã (28/09) pelo Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, busca um "retorno às trevas e à escuridão", fazendo com que o Judiciário volte a ser a caixa preta e hermética que foi no passado. "Será um grave retrocesso, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou. Essa Adin tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar".

Ophir se refere à Adin da AMB contra o teor da resolução 135, editada pelo CNJ para uniformizar os procedimentos em todo o país relativos à atuação administrativa e disciplinar dos juízes, regulando os procedimentos a que são submetidos juízes acusados de atos de irregularidade. A AMB defende que o CNJ não tem competência para tanto, entendimento que é rechaçado pelo Conselho Federal da OAB, que está se habilitando na Adin na condição de amicus curiae (amigo da causa).

Na avaliação de Ophir Cavalcante, ao se tentar retirar do CNJ o poder de punir, a Adin, caso seja aprovada, também significará um retorno ao estágio de irresponsabilidade geral que antes havia no que toca à correição dos atos do Judiciário. "Caso essa Adin seja aprovada, retirar-se-á da sociedade o controle e a fiscalização que vem sendo feito com muita responsabilidade pelo CNJ".

O presidente nacional da OAB foi taxativo ao afirmar que as Corregedorias dos tribunais as quais a AMB busca privilegiar por meio da Adin historicamente se mostraram ineficazes no exercício de fiscalizar atos irregulares cometidos por magistrados. Tudo em razão do corporativismo. "Todas as vezes que receberam denúncias contra os integrantes da magistratura, simplesmente as arquivavam, sem levar à frente as investigações",

Nosso blog, e como cidadão, somos totalmente contra a que haja mudanças de atuação do CNJ. A Sociedade precisa cada vez mais de instrumentos de fiscalização e controle, como o CNJ, que possam efetivamente coibir e punir aqueles que burlam a lei e, em conseqüência, ferem os princípios de juraram defender em favor da Sociedade.

Controle e Fiscalização do Judiciário e o Papel do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja presidência está a cargo do Ministro Cezar Peluso, é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B e vem prestando inestimáveis serviços à Sociedade Brasileira.

Ministro Cezar Peluso

Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento  do serviço público na prestação da Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça, uma conquista da Sociedade Brasileira, e um dos principais instrumentos para fiscalização e punição daqueles que, incluindo juízes, ferem as leis ou se deixam corromper, tendo então por missão contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da Sociedade. A visão do CNJ é a de ser um instrumento efetivo do desenvolvimento do poder judiciário.

Embora seja um organismo de gestão moderna e de extrema valia para o judiciário e para a sociedade, a atuação do CNJ está incomodando os magistrados que querem reduzir o escopo de sua atuação. Isso vem sendo tentado por uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal.

Ophir Cavalcante

Insurgindo-se contra essa tentativa, temos nada mais nada menos que a Ordem dos Advogados do Brasil. Ontem (27/09), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou o teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), prevista para ser julgada amanhã (28/09) pelo Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, busca um "retorno às trevas e à escuridão", fazendo com que o Judiciário volte a ser a caixa preta e hermética que foi no passado. "Será um grave retrocesso, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou. Essa Adin tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar".

Ophir se refere à Adin da AMB contra o teor da resolução 135, editada pelo CNJ para uniformizar os procedimentos em todo o país relativos à atuação administrativa e disciplinar dos juízes, regulando os procedimentos a que são submetidos juízes acusados de atos de irregularidade. A AMB defende que o CNJ não tem competência para tanto, entendimento que é rechaçado pelo Conselho Federal da OAB, que está se habilitando na Adin na condição de amicus curiae (amigo da causa).

Na avaliação de Ophir Cavalcante, ao se tentar retirar do CNJ o poder de punir, a Adin, caso seja aprovada, também significará um retorno ao estágio de irresponsabilidade geral que antes havia no que toca à correição dos atos do Judiciário. "Caso essa Adin seja aprovada, retirar-se-á da sociedade o controle e a fiscalização que vem sendo feito com muita responsabilidade pelo CNJ".

O presidente nacional da OAB foi taxativo ao afirmar que as Corregedorias dos tribunais as quais a AMB busca privilegiar por meio da Adin historicamente se mostraram ineficazes no exercício de fiscalizar atos irregulares cometidos por magistrados. Tudo em razão do corporativismo. "Todas as vezes que receberam denúncias contra os integrantes da magistratura, simplesmente as arquivavam, sem levar à frente as investigações",

Nosso blog, e como cidadão, somos totalmente contra a que haja mudanças de atuação do CNJ. A Sociedade precisa cada vez mais de instrumentos de fiscalização e controle, como o CNJ, que possam efetivamente coibir e punir aqueles que burlam a lei e, em conseqüência, ferem os princípios de juraram defender em favor da Sociedade.

Por que não um Estado Palestino Já?

O Oriente médio, desde tempos imemoriais é uma região de conflitos entre etnias, destancando- se nas últimas décadas o conflito árabe - israelense, especialmente após a criação do Estado de Israel.

Esse odioso conflito não parece ter fim e  para os que vivem na região significa décadas e décadas de sofrimento, mortes sem sentido e insegurança.

É inegável que os judeus tinham e tem o direito de existir como Estado. É inalienável o direito de Israel existir como nação, mas também é inegável o direito dos palestinos terem, da mesma forma, direito a uma identidade pátria. Um país com fronteiras garantidas e reconhecidas pela Comunidade Internacional, sem a cada momento ver seu solo, já significativamente reduzido pela colonização israelense desde os limites geográficos definidos pela ONU em 1947 (veja mapa), ver a cada dia a terra de seus filhos receber mais e mais assentamentos - ilegais ou não - judeus.

Esse texto não é contra ou a favor de árabes ou israelenses. Nós acreditamos na promoção da igualdade como forma de contribuir para o fim desse conflito aparentemente sem fim. Por que não se reconhece logo e de forma indelével o Estado Palestino, conforme as fronteiras, mínimas, de 1967? Por que protelar, negar a um povo o direito a uma pátria? À sua identidade? Baseado em que premissas e com que direito, países como os EUA do senhor OBAMA anunciam que imporão seu poder de veto à criação do Estado Palestino? A nosso ver quem assim procede quer manter esse interminável jogo de cartas mal marcadas...

O eterno conflito árabe – israelense só começará a ter fim quando um mínimo de igualdade, de tratamento, for estabelecido para os palestinos. E isso certamente passa pelo reconhecimento não de uma “autoridade palestina”, mas sim de um estado palestino, que possa abrigar em suas fronteiras todos os seus filhos. Para que os palestinos, como fizeram os judeus, também possam, finalmente, construir a sua pátria.

Por que não um Estado Palestino Já?

O Oriente médio, desde tempos imemoriais é uma região de conflitos entre etnias, destacando- se nas últimas décadas o conflito árabe - israelense, especialmente após a criação do Estado de Israel.

Esse odioso conflito não parece ter fim e para os que vivem na região significa décadas e décadas de sofrimento, mortes sem sentido e insegurança.

É inegável que os judeus tinham e tem o direito de existir como Estado. É inalienável o direito de Israel existir como nação, mas também é inegável o direito dos palestinos terem, da mesma forma, direito a uma identidade pátria. Um país com fronteiras garantidas e reconhecidas pela Comunidade Internacional, sem a cada momento ver seu solo, já significativamente reduzido pela colonização israelense, desde os limites geográficos definidos pela ONU em 1947 (veja mapa), ver a cada dia a terra de seus filhos receber mais e mais assentamentos - ilegais ou não - judeus.

Esse texto não é contra ou a favor de árabes ou israelenses. Nós acreditamos na promoção da igualdade como forma de contribuir para o fim desse conflito aparentemente sem fim. Por que não se reconhece logo e de forma indelével o Estado Palestino, conforme as fronteiras, mínimas, de 1967? Por que protelar, negar a um povo o direito a uma pátria? À sua identidade? Baseado em que premissas e com que direito, países como os EUA do senhor OBAMA anunciam que imporão seu poder de veto à criação do Estado Palestino? A nosso ver quem assim procede quer manter esse interminável jogo de cartas mal marcadas...

O eterno conflito árabe – israelense só começará a ter fim quando um mínimo de igualdade, de tratamento, for estabelecido para os palestinos. E isso certamente passa pelo reconhecimento não de uma “autoridade palestina”, mas sim de um estado palestino, que possa abrigar em suas fronteiras todos os seus filhos. Para que os palestinos, como fizeram os judeus, também possam, finalmente, construir a sua pátria.

IPEA Mostra Redução da Pobreza no Brasil

Abaixo segue matéria divuldada no site do IPEA a respeito da redução da pobreza no Brasil.

O aumento real do salário mínimo teria sido um dos maiores responsáveis por essa queda, segundo o Ipea.

Nesta manhã desta quinta-feira, dia 15, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadaapresentou o Comunicado nº 111 – Mudanças recentes na pobreza brasileira. Rafael Osório, técnico em Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais (Disoc) do Ipea, explicou o estudo. Segundo ele, a política de valorização do salário possibilitou que famílias de trabalhadores que recebem salário mínimo ou aquelas beneficiárias da previdência saíssem da pobreza por causa do aumento real de rendimento.

“A política de valorização do salário foi um dos grandes fatores de redução da pobreza nos últimos anos”, constatou Rafael Osório. Ele também destacou o fato de que cada vez menos a pobreza é determinada por baixa remuneração pelo trabalho e cada vez mais pela desconexão com o mercado de trabalho.

Em relação ao Bolsa Família, o técnico falou que o programa não tem sido tão efetivo quanto poderia. Embora haja uma cobertura bem expressiva – quase todas as famílias pobres ou extremamente pobres recebem o benefício –, como os valores transferidos são muito baixos, nenhuma família sai da pobreza ou da extrema pobreza somente com o programa.

A pesquisa também mostrou que nas áreas rurais a incidência da pobreza é significativamente maior, mas isso não quer dizer que não existam muitas pessoas pobres nas regiões urbanas. “Como nas áreas rurais a população é menor, quando se calcula percentualmente as pessoas que são pobres nessas áreas, a percentagem é muito grande”, afirmou Rafael Osório. Ele acrescentou, no entanto, que no total do país, há uma enorme quantidade de pessoas extremamente pobres vivendo em áreas urbanas e nas grandes regiões metropolitanas do país.

Também participaram da apresentação, no auditório do Instituto, em Brasília, Jorge Abrahão, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre, da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea.

Leia a íntegra do Comunicado do Ipea nº 111

IPEA Mostra Redução da Pobreza no Brasil

Abaixo segue matéria divuldada no site do IPEA a respeito da redução da pobreza no Brasil.

O aumento real do salário mínimo teria sido um dos maiores responsáveis por essa queda, segundo o Ipea.

Nesta manhã desta quinta-feira, dia 15, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadaapresentou o Comunicado nº 111 – Mudanças recentes na pobreza brasileira. Rafael Osório, técnico em Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais (Disoc) do Ipea, explicou o estudo. Segundo ele, a política de valorização do salário possibilitou que famílias de trabalhadores que recebem salário mínimo ou aquelas beneficiárias da previdência saíssem da pobreza por causa do aumento real de rendimento.

“A política de valorização do salário foi um dos grandes fatores de redução da pobreza nos últimos anos”, constatou Rafael Osório. Ele também destacou o fato de que cada vez menos a pobreza é determinada por baixa remuneração pelo trabalho e cada vez mais pela desconexão com o mercado de trabalho.

Em relação ao Bolsa Família, o técnico falou que o programa não tem sido tão efetivo quanto poderia. Embora haja uma cobertura bem expressiva – quase todas as famílias pobres ou extremamente pobres recebem o benefício –, como os valores transferidos são muito baixos, nenhuma família sai da pobreza ou da extrema pobreza somente com o programa.

A pesquisa também mostrou que nas áreas rurais a incidência da pobreza é significativamente maior, mas isso não quer dizer que não existam muitas pessoas pobres nas regiões urbanas. “Como nas áreas rurais a população é menor, quando se calcula percentualmente as pessoas que são pobres nessas áreas, a percentagem é muito grande”, afirmou Rafael Osório. Ele acrescentou, no entanto, que no total do país, há uma enorme quantidade de pessoas extremamente pobres vivendo em áreas urbanas e nas grandes regiões metropolitanas do país.

Também participaram da apresentação, no auditório do Instituto, em Brasília, Jorge Abrahão, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre, da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea.

Leia a íntegra do Comunicado do Ipea nº 111

Luta contra a Corrupção - A OAB e o Observatório da Corrupção

A Ordem dos advogados do Brasil vem prestando desde a sua fundação em 1930 os mais relevantes serviços à Sociedade através de luta pela garantia dos direitos constitucionais do cidadão, em prol da estado de direito e da democracia.

Ontem em Brasília, no sete de setembro, além da costumeira comemoração do dia da independência, a nota ficou por conta das manifestações contra a corrupção.

Em tempos aonde a corrupção parece começar, de fato, a indignar a Sociedade, a OAB lançou recentemnte o site Observatório da Corrupção. No site, o cidadão, após se cadastrar, pode enviar a sua denúncia e acompanhar a apuração promovida do fato.

Fica a dica para os que além de somente, e banalmente, falarem sobre a corrupção que aflige a todos nós queira, de fato, contribuir, fazer a sua parte denunciando as práticas corruptas que tiverem conhecimento. Esse serviço, ao ver do nosso Blog, é um dos mais valiosos.

Luta contra a Corrupção - A OAB e o Observatório da Corrupção

A Ordem dos advogados do Brasil vem prestando desde a sua fundação em 1930 os mais relevantes serviços à Sociedade através de luta pela garantia dos direitos constitucionais do cidadão, em prol da estado de direito e da democracia.

Ontem em Brasília, no sete de setembro, além da costumeira comemoração do dia da independência, a nota ficou por conta das manifestações contra a corrupção.

Em tempos aonde a corrupção parece começar, de fato, a indignar a Sociedade, a OAB lançou recentemnte o site Observatório da Corrupção. No site, o cidadão, após se cadastrar, pode enviar a sua denúncia e acompanhar a apuração promovida do fato.

Fica a dica para os que além de somente, e banalmente, falarem sobre a corrupção que aflige a todos nós queira, de fato, contribuir, fazer a sua parte denunciando as práticas corruptas que tiverem conhecimento. Esse serviço, ao ver do nosso Blog, é um dos mais valiosos.

SindCT – Fim da Negociação Decepciona Todo Funcionalismo

O blog gostaria de reproduzir a "Rapidinha 27" de 02/09/2011, do SindCT, que trata da negociação salarial dos servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a respeito da campanha salarial, cuja negociação com os governo - Lula e Dila Roussef - se arrasta desde de 2009. Leiam o texto ou no link.

Retificação do Blog em 08/02/2012: No início do texto inadvertidamente mencionamos ser o veículo de divulgação do SINDCT, a "Raspadinha 27". Graças ao comentário de uma pessoa amiga, retificamos essa informação para informar o nome correto, isto é "Rapidinha 27". Obrigado ao leitor do post por nos ajudar com a sua observação.

SindCT – Fim da Negociação Decepciona Todo Funcionalismo

O blog gostaria de reproduzir a "Rapidinha 27" de 02/09/2011, do SindCT, que trata da negociação salarial dos servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a respeito da campanha salarial, cuja negociação com os governo - Lula e Dila Roussef - se arrasta desde de 2009. Leiam o texto ou no link.

Retificação do Blog em 08/02/2012: No início do texto inadvertidamente mencionamos ser o veículo de divulgação do SINDCT, a "Raspadinha 27". Graças ao comentário de uma pessoa amiga, retificamos essa informação para informar o nome correto, isto é "Rapidinha 27". Obrigado ao leitor do post por nos ajudar com a sua observação.