Reforma Política : Para Mudar tem que Assinar!!!

Por concordarmos que é urgente uma reforma política no País e que essa reforma não interessa às elites que se perpetuam no poder há décadas, endossamos a campanha no PT e da Plataforma Pela Reforma do Sistema Político, pela coleta de assinaturas em prol da proposição de uma mudança radical nas regras políticas via iniciativa popular.

Reforma Política - ação solidária da sociedade proposta pelo PT

          
Transcrevemos o teor da campanha contido no site do PT a respeito do assunto...

O PT propõe mudar as regras das eleições para melhorar o sistema político brasileiro, fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral.

Para tal, vamos mobilizar a sociedade em torno de uma proposta de reforma política de verdade, sintonizada com os novos tempos. Assim, vamos colher pelo menos um milhão e meio de assinaturas para levar ao Congresso Nacional um Projeto de Iniciativa Popular capaz de, a partir da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, lançar as bases de um novo modelo de escolha e de representação popular

A luta via Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi uma conquista da sociedade graças, justamente, a uma Assembleia Nacional Constituinte convocada, em 1986, para preparar a Constituição Federal promulgada em 1988. É um importante mecanismo de pressão social e de participação política da sociedade na pauta do Parlamento.

Para ser protocolado, o projeto precisa ter, no mínimo, a adesão de 1% dos eleitores (atualmente, cerca de 1,5 milhão de pessoas), distribuídos por pelo menos nove unidades da federação, com uma cobertura de ao menos 0,3% dos eleitores em cada um dos estados e no Distrito Federal, como prevê o artigo 61 da Constituição Federal.

Será necessário criar um ambiente político específico, de tal forma a não atrapalhar a rotina e as demais atribuições do Congresso Nacional. Convocar uma Constituinte exclusiva, portanto, é uma medida ao mesmo tempo democrática e administrativa, uma maneira de dar ao País as condições de discutir e votar a reforma política sem, no entanto, atrapalhar o dia-a-dia do Poder Legislativo.

O voto em lista pré-ordenada defendido pelo PT valoriza os partidos e garante ao eleitor o direito de votar em propostas voltadas para o bem comum, e não em demandas pessoais ou corporativas, muitas delas, inclusive, disfarçadas de interesse público. O fortalecimento dos partidos é fundamental para a democracia porque eles estão no centro do debate democrático e tem capacidade de agregar em torno de si todas as discussões relativas aos movimentos populares. Somente a partir deles, e não por meio de atuações puramente personalistas de políticos, a democracia pode, de fato, funcionar a favor dos reais interesses da população

Apesar de serem mais da metade da população, as mulheres não estão bem representadas no Poder Legislativo. Com menos de 10% das cadeiras ocupadas por mulheres, o Brasil figura em 124º lugar numa lista de 145 países feita pelas Nações Unidas sobre participação feminina em parlamentos. O PT defende um aumento real da presença das mulheres em todas as instâncias da política nacional.

É fato que o atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais, no Brasil, acaba por favorecer os candidatos bancados pelo poder econômico. Em muitos casos, esse sistema acaba por criar uma relação incestuosa entre os parlamentares eleitos e seus financiadores, de tal forma que os interesses da população se tornam secundários, quando não totalmente desprezados nos debates e na formulação de políticas públicas, tanto nos parlamentos como nos cargos executivos. Com o financiamento público das campanhas eleitorais será possível equilibrar o processo eleitoral e criar um ambiente mais justo e democrático durante as eleições. Com ele, os candidatos terão que abandonar as estratégias baseadas no poder de compra pelo poder de convencimento dos eleitores.

Se você tem interesse em conhecer o Programa do PT e da coligação de Dilma Rousseff para 2014-2018, leia neste link.

Com relação à Proposta do PT, infelizmente não encontramos meios no site do partido ou no da campanha pela Reforma Política da presidente Dilma, de um sistema de coleta de assinaturas on line, o que dificulta a tarefa de se conseguir as 1,5 milhão de assinaturas pretendidas. No entanto, entendemos que por se tratar de coleta de assinaturas e não petição on line, a adesão do cidadão deve ser presencial. De qualquer forma é uma pena, pois temos certeza que a maioria do povo anseia para que as “regras do jogo” do cenário político mudem radicalmente. E isso só se dará através de uma reforma política.

Ainda com relação à reforma política, há uma proposta muito interessante, bem estruturada e interativa, da Plataforma pela Reforma do Sistema Político. A proposta também envolve a instalação de uma Constituinte. Nela, você pode assinar a petição, da mesma forma, isto é, presencial ou formando um comitê pela Instalação de uma Constituinte. Clicando na figura você será direcionado ao site. Participe!!! esse tema é importante demais para nos eximirmos de participar. Exercer a cidadania é um direito, mas acima de tudo um dever.