Conferência Geral da UNESCO Admite a Palestina como Estado-Membro

Até que enfim a Palestina e o seu povo começam ter o tratamento que merecem nos fóruns internacionais.

A Palestina situa-se no Oriente médioentre a costa oriental do Mediterrâneo e as margens do  Rio Jordão. O seu estatuto político é disputado intensamente e há muitos anos o povo palestino espera o reconhecimento do seu Estado e a garantia de suas fronteiras.

A área original da Palestina hoje encontra-se dividida em três partes: uma parte integra o Estado de Israel e as duas outras a Faixa de Gaza e a Cisjordânia.

Há alguns anos, porções dispersas da Faixa de Gaza e da Cisjordânica passaram a ser administradas pela Autoridade Palestina. A população palestina , dentro e fora de suas fronteiras, é estimada em 4.000.000 de pessoas.

Hoje, a Conferência Geral a UNESCO votou pela admissão da Palestina como Estado-Membro da Organização.Para seus membros, para ter efeito, a Palestina deve assinar e ratificar a Constituição da UNESCO, que está aberta para assinatura nos arquivos do Governo do Reino Unido, em Londres.

Com a entrada da Palestina, o número de Estados membros da UNESCO passa para 195.

A votação de hoje foi realizada por 107 votos a favor da admissão e 14 votos contra,com 52 abstenções. O Brasil foi um dos Estados da América Latina que votou a favor, contrariando Estados Unidos, Canadá e Israel que votaram contra.

Para a admissão à UNESCO, para os estados que não são membros das Nações Unidas, como a Palestina, exigeuma recomendação do Conselho Executivoda Organização e de dois terços maioria de votos em favor da Conferência Geral dos Estados membros presentes e votantes (abstenções não são consideradas como votos).

A Conferência Geral é composta porrepresentantes dos Estados Membros daOrganização. Ela se reúne a cada dois anos pelos Estados-Membros e Membros Associados, juntamente com observadores de Estados não membros, organizações intergovernamentais e organizações não-governamentais (ONGs).Cada Estado-membro tem um voto, independentemente do seu tamanho ou a extensão de sua contribuição para o orçamento.

A Conferência Geral determina as políticas e as principais linhas de trabalho da Organização. Seu dever é definir os programas e o orçamento da UNESCO. Ele também elege os membros daDiretoria Executiva e nomeia, a cada quatro anos, o Diretor-Geral.

O blog Indignação e Cidadania saúda e decisão da UNESCO e parabeniza a todos os representantes dos Estados Membros que votaram pelo SIM. Enfim faz-se justiça, ainda que em pequena escala, com a Palestina e seu povo.

Ministério Público Federal Celebra TAC com Fabricantes de Refrigerantes

Acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Ambev, Coca-Cola e Schincariol prevê que a quantidade máxima de benzeno presente em refrigerantes vendidos no país deverá ficar em cinco microgramas por litro (5 partes por bilhão - ppb)

O benzeno é um hidrocarboneto classificado como aromático. Apresenta-se usualmente na forma líquida, sendo inflamável, incolor e com aroma doce e agradável. É um composto tóxico, cujos vapores, se inalados em grande quantidade, causam tontura, dores de cabeça e até mesmo inconsciência. Se inalados em pequenas quantidades por longos períodos causam sérios problemas sanguíneos, como leucopenia. É também conhecido por ser cancerígneo.

O benzeno entra no organismo por intermédio dos pulmões, estômago e intestinos. O EPA (agência de proteção ambiental americana), permite níveis de benzeno de 5ppb.  A OMS (Organização Mundial de Saúde) preconiza um limite máximo de 10 ppb em água de bebida.

Impacto Ambiental do Benzeno

Fontes naturais de benzeno, que incluem as emissões de gases de vulcões e incêndios florestais, também contribuem para a presença de benzeno no ambiente. O benzeno está presente no óleo cru e gasolina e fumaça de cigarro. Os processos industriais são as principais fontes de benzeno no ambiente. os níveis de benzeno no ar podem ainda ser elevados pelas emissões provenientes da queima do carvão, do petróleo, dos veículos automóveis e estações de serviço da evaporação da gasolina. O fumo do tabaco é outra fonte de benzeno no ar, especialmente em ambientes fechados, tanto para fumantes ativos quanto passivos.

 

Pelo TAC firmado com o MPF, as empresas citadas comprometeram-se a adotar medidas para que todos os seus refrigerantes de baixas calorias ou dietéticos cítricos passem a ter, no prazo de até cinco anos, como parâmetro máximo, a quantidade de 5ppb (cinco partes por bilhão) de benzeno. Esse é o limite adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a presença no benzeno na água potável, portanto, 100% mais rígido do que o limite máximo preconizado pela OMS, conforme anteriormente citado.

Nos refrigerantes, a presença do benzeno seria resultado da reação entre os ácidos benzóico e ascórbico, este último também conhecido como vitamina C, cuja adição nos refrigerantes cítricos é uma exigência legal dom país (art. 13, parágrafo primeiro, do Decreto 6.871/2009).

A presença do benzeno nas bebidas foi detectada em 2009 pela Associação de Consumidores Pro Teste ao realizar exames em sete amostras de diferentes marcas.

Diante da notícia, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar o caso. No curso da investigação, descobriu-se que, no Brasil, não existe qualquer regulamentação estabelecendo os níveis máximos de benzeno em refrigerantes.

“Por isso, expedimos uma recomendação para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizasse os estudos necessários para determinar a concentração máxima, tolerável, da substância nos refrigerantes comercializados no país”, afirma o procurador da República Fernando Martins.

Enquanto isso, o MPF reunia-se com os fabricantes para tentar uma solução amigável e definitiva, que pudesse proteger os consumidores. Desde o início, três deles, que representam quase 90% do mercado, dispuseram-se a acatar as orientações do Ministério Público.

Os fabricantes informaram que a formação do benzeno decorre de um processo químico geralmente desencadeado nos refrigerantes light/diet, já que a presença do açúcar inibe a formação da substância. Disseram ainda que “a eventual identificação de traços mínimos de benzeno em determinado produto pode se dar por razões diversas e alheias aos esforços da empresa, como, por exemplo, em decorrência da quantidade de benzeno pré-existente na água”.

Para o procurador da República Fernando Martins, “a assinatura dos termos de ajustamento de conduta foi a melhor saída para a questão, que, do contrário, poderia arrastar-se por anos na Justiça. Afinal, o que importa é o resultado final: proteger a saúde dos consumidores”.

Favas contadas: Cai o Ministro dos Esportes Orlando Silva

Depois de duas semanas de crise e pressão política em função das denúncias de corrupção apresentadas pelo policial militar do Distrito Federal João Dias Ferreira, dono de duas ONGs, o ministro Orlando Silva (PCdoB) deixou ontem (26/10) o ministério dos Esportes. Todo o desgaste do ex-ministro, do governo e da base aliada poderia ter sido evitado, ou pelo menos minimizado, se no primeiro momento das denúncias Orlando Silva se licenciasse do cargo para se defender. Não o fez, deu munição e holofotes à oposição e acabou caindo.

A demissão do ministro Orlando Silva é a sexta de ocupantes do primeiro escalão do governo Dilma desde junho, quinta por desvio de dinheiro público, e a discussão agora é se a pasta permanece ou não com o PCdoB. Por enquanto, o ministério é ocupado interinamente pelo até então secretário do ministério  Waldemar Manoel da Silva de Souza. A disputa política pelo ministério promete ser acirrada, especialmente considerando-se as projeções políticas com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Como já tínhamos escrito em nosso blog, a nosso ver todo ocupante de cargo do governo, especialmente os de primeiro escalão como o Ministro Orlando Silva, quando acusadas de delitos deveriam se licenciar e então, fora do governo, responder às acusações que lhe são imputadas. Desta forma preserva-se o governo, evita-se o desgaste, no caso da presidente Dilma e da base aliada, de se vir a público dizer que se confia no ministro, e depois, por força do desgaste e da pressão política, o ministro ter que sair. O caminho da licença seria melhor para todos, pois o viés político das denúncias acabaria por se diluir, apurando-se tão somente os fatos, a verdade, que, verdadeiramente é o que a sociedade deseja.

Leia nosso matéria anterior neste link

Mobilização pelo SUS: 22 estados suspenderão atendimentos nesta terça-feira

A situação da rede pública de saúde é calamitosa. O atendimento ao cidadão é deficitário, demorado e, via de regra, de má ou péssima qualidade. Assim, a Associação Médica Brasileira – AMB divulgou ontem (24/10) notícia de que hoje, dia 25, médicos de todos os estados protestarão contra a baixa remuneração e as más condições de trabalho e de assistência oferecidas no âmbito da rede pública de saúde.

O movimento – coordenado pela Comissão Pró-SUS, composta por representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – quer chamar a atenção das autoridades e da população para os problemas que afetam o setor e que comprometem a qualidade do atendimento oferecido. A previsão é que se tenha a adesão de pelo menos metade dos 195 mil médicos que trabalham no SUS. As informações sobre a mobilização foram divulgadas em entrevista coletiva das lideranças do movimento, realizada nesta segunda-feira, dia 24, na sede do CFM, em Brasília (DF).

Em 22 estados foram confirmadas suspensões dos atendimentos eletivos (consultas, exames e outros procedimentos) durante todo o dia 25 de outubro, sendo que no Piauí deve se prolongar por 72 horas. Em outros dois estados, este tipo de paralisação será pontual: em Santa Catarina, deve acontecer durante a tarde e durar cerca de uma hora; em São Paulo, deverá acontecer apenas em algumas unidades de saúde, mas ao longo de todo o período. Em outros seis estados, foram programadas manifestações públicas em protesto contra a precariedade da rede pública. Alias, atos do tipo deverão acontecer simultaneamente em todo o país.
 

Nosso Blog apóia esse movimento. No entanto, deve-se cuidar para que o cidadão indefeso, aquele que não tem e não pode pagar um plano de saúde, não seja em demasia prejudicado com essa paralisação. Antes do mérito, mais do que oportuno e justo dessa manifestação, há de se ter também o olhar nos interesses maiores da população.

Para ler o texto original da AMB clique aqui

Mobilização pelo SUS: 22 estados suspenderão atendimentos nesta terça-feira

A situação da rede pública de saúde é calamitosa. O atendimento ao cidadão é deficitário, demorado e, via de regra, de má ou péssima qualidade. Assim, a Associação Médica Brasileira – AMB divulgou ontem (24/10) notícia de que hoje, dia 25, médicos de todos os estados protestarão contra a baixa remuneração e as más condições de trabalho e de assistência oferecidas no âmbito da rede pública de saúde.

O movimento – coordenado pela Comissão Pró-SUS, composta por representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – quer chamar a atenção das autoridades e da população para os problemas que afetam o setor e que comprometem a qualidade do atendimento oferecido. A previsão é que se tenha a adesão de pelo menos metade dos 195 mil médicos que trabalham no SUS. As informações sobre a mobilização foram divulgadas em entrevista coletiva das lideranças do movimento, realizada nesta segunda-feira, dia 24, na sede do CFM, em Brasília (DF).

Em 22 estados foram confirmadas suspensões dos atendimentos eletivos (consultas, exames e outros procedimentos) durante todo o dia 25 de outubro, sendo que no Piauí deve se prolongar por 72 horas. Em outros dois estados, este tipo de paralisação será pontual: em Santa Catarina, deve acontecer durante a tarde e durar cerca de uma hora; em São Paulo, deverá acontecer apenas em algumas unidades de saúde, mas ao longo de todo o período. Em outros seis estados, foram programadas manifestações públicas em protesto contra a precariedade da rede pública. Alias, atos do tipo deverão acontecer simultaneamente em todo o país.
 

Nosso Blog apóia esse movimento. No entanto, deve-se cuidar para que o cidadão indefeso, aquele que não tem e não pode pagar um plano de saúde, não seja em demasia prejudicado com essa paralisação. Antes do mérito, mais do que oportuno e justo dessa manifestação, há de se ter também o olhar nos interesses maiores da população.

Para ler o texto original da AMB clique aqui

Ocupemos Wall Street ?!!!

O movimento popular "Occupy Wall Street" (ocupe Wall Street), que recentemente surgiu expontaneamente nos Estados Unidos e que tem por foco protestar contra a ciranda financeira que vem assolando as principais economias liberais, vem se espalhando por várias cidades mundo afora. Roma (Itália), Berlim, Colônia, Munique e Frankfurt (cidades da Alemanha), Londres (Inglaterra). Atenas (Grécia), Viena (Áustria), Zurich (Suiça), Paris (França), Madri (Espanha), Lisboa (Portugal), Sarajevo (Bósnia), Johanesburgo (África do Sul), Manila (Filipinas), Sidnei( Austrália), Tóquio (Japão) são algumas dessas cidades aonde esse movimento vem ganhando força. 

Nos Estados Unidos os protestos inspirados no ocupe Wall Street se espalham pelo país e a repressão violenta da polícia desperta a simpatia da população em favor dos manifestantes, por que há uma clara identificação de todos com o que os manifestantes estão dizendo. Eles são as suas vozes.

Ao longo do mundo, palavras de ordem como "Não vamos resgatá-los novamente" e "Somos 99%", em alusão aos 1% de mais ricos do mundo e que controlam bilhões em ativos, enquanto bilhões de outros estão se esforçando para honrar seus compromissos, e, "banqueiros criminosos causaram essa crise" são cada vez mais repetidas e expressam o que a silenciosa maioria está pensando.

O mundo assiste à inesperada “Primavera Árabe” , um movimento popular espontâneo que desde 2010 vem derrubando as velhas oligarquias do norte da Africa, coisa até recentemente inimaginável, e que traz em seu bojo contestatório a inspiração para os movimentos dos que bradam contra um liberalismo que parece a todos irresponsável, inconsequente e causador de desemprego e miséria. Esses movimentos, em essência, embora ainda pareçam difusos,  em si expressam a revolta e o cansaço com o status quo das velhas oligarquias, não políticas desta feita, mas as econômicas que controlam a tudo e, indiretamente, a todos, queiramos ou não.

O movimento "Occupy Wall Street" e os demais nele inspirados mostram que o cidadão comum, que até então somente consumia e pagava cordeiramente seus impostos, começa a perceber que a lógica da produção capitalista não está voltada para o suprimento das necessidades humanas, para a sua necessidade, mas para a recriação ampliada do capital. A finalidade do capital é a sua perpetuação. Trata-se de uma lógica perversa que, no fundo, é o cerne de todos os males que afligem o cidadão. Até onde e se esse movimento vai parar é aguardar para ver...

Karl Marx

Na economia marxiana, a crise do capitalismo, crise econômica ou simplesmente crise, se refere às oscilações nos níveis de negócios das economias liberais. A exemplo da Grande Depressão Americana (1929, década de 30) e a bolha da internet ( final da década de 90), a crise atual envolvendo as economias classificadas pelas agências de classificação de risco como AAA com seus +++, tanto americana como as da zona do euro, além de ter todos os ingredientes de  mais uma crise financeira, mostra que, dessa feita, o estrago pode ser bem maior e, como sempre, quem irá pagar a conta será a Sociedade, o cidadão indefeso, que nada tem a ver, em nada contribuiu para gerar essa crise. As ações anunciadas pelos economistas de plantão para debelar o incêndio financeiro, mais uma vez é no sentido de preservar o capital em detrimento do cidadão. O mesmo cidadão que nas mãos da mídia econômica é instigado a gastar até último tostão de seu dinheiro para que a acumulação de capital se dê a nível cada vez maior.

Ocupemos Wall Street ?!!!

O movimento popular "Occupy Wall Street" (ocupe Wall Street), que recentemente surgiu expontaneamente nos Estados Unidos e que tem por foco protestar contra a ciranda financeira que vem assolando as principais economias liberais, vem se espalhando por várias cidades mundo afora. Roma (Itália), Berlim, Colônia, Munique e Frankfurt (cidades da Alemanha), Londres (Inglaterra). Atenas (Grécia), Viena (Áustria), Zurich (Suiça), Paris (França), Madri (Espanha), Lisboa (Portugal), Sarajevo (Bósnia), Johanesburgo (África do Sul), Manila (Filipinas), Sidnei( Austrália), Tóquio (Japão) são algumas dessas cidades aonde esse movimento vem ganhando força. 

Nos Estados Unidos os protestos inspirados no ocupe Wall Street se espalham pelo país e a repressão violenta da polícia desperta a simpatia da população em favor dos manifestantes, por que há uma clara identificação de todos com o que os manifestantes estão dizendo. Eles são as suas vozes.

Ao longo do mundo, palavras de ordem como "Não vamos resgatá-los novamente" e "Somos 99%", em alusão aos 1% de mais ricos do mundo e que controlam bilhões em ativos, enquanto bilhões de outros estão se esforçando para honrar seus compromissos, e, "banqueiros criminosos causaram essa crise" são cada vez mais repetidas e expressam o que a silenciosa maioria está pensando.

O mundo assiste à inesperada “Primavera Árabe” , um movimento popular espontâneo que desde 2010 vem derrubando as velhas oligarquias do norte da Africa, coisa até recentemente inimaginável, e que traz em seu bojo contestatório a inspiração para os movimentos dos que bradam contra um liberalismo que parece a todos irresponsável, inconsequente e causador de desemprego e miséria. Esses movimentos, em essência, embora ainda pareçam difusos,  em si expressam a revolta e o cansaço com o status quo das velhas oligarquias, não políticas desta feita, mas as econômicas que controlam a tudo e, indiretamente, a todos, queiramos ou não.

O movimento "Occupy Wall Street" e os demais nele inspirados mostram que o cidadão comum, que até então somente consumia e pagava cordeiramente seus impostos, começa a perceber que a lógica da produção capitalista não está voltada para o suprimento das necessidades humanas, para a sua necessidade, mas para a recriação ampliada do capital. A finalidade do capital é a sua perpetuação. Trata-se de uma lógica perversa que, no fundo, é o cerne de todos os males que afligem o cidadão. Até onde e se esse movimento vai parar é aguardar para ver...

Karl Marx

Na economia marxiana, a crise do capitalismo, crise econômica ou simplesmente crise, se refere às oscilações nos níveis de negócios das economias liberais. A exemplo da Grande Depressão Americana (1929, década de 30) e a bolha da internet ( final da década de 90), a crise atual envolvendo as economias classificadas pelas agências de classificação de risco como AAA com seus +++, tanto americana como as da zona do euro, além de ter todos os ingredientes de  mais uma crise financeira, mostra que, dessa feita, o estrago pode ser bem maior e, como sempre, quem irá pagar a conta será a Sociedade, o cidadão indefeso, que nada tem a ver, em nada contribuiu para gerar essa crise. As ações anunciadas pelos economistas de plantão para debelar o incêndio financeiro, mais uma vez é no sentido de preservar o capital em detrimento do cidadão. O mesmo cidadão que nas mãos da mídia econômica é instigado a gastar até último tostão de seu dinheiro para que a acumulação de capital se dê a nível cada vez maior.

Copa do Mundo de 2014: OAB decide se vai ao STF contra decreto da presidente Dilma isentando FIFA de impostos

Cumprindo o seu papel na vigília da legalidade dos atos praticados pelo governo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil analisa hoje (24/10) a constitucionalidade de decreto assinado pela presidente Dilma Roussef quanto à isenção de impostos à FIFA até 2015 por causa da Copa do Mundo no Brasil. O fundamento é se o Executivo pode, sem lei aprovada pelo Congresso Nacional, autorizar esse tipo de beneficio. Caso o Plenário decida que o decreto de Dilma é inconstitucional, a OAB entrará imediatamente com uma Ação Direta de Incontitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nosso Blog acha que o papel desempenhado pela OAB é fundamental ao processo democrático. Mais do que nunca se faz necessário avaliar as ações do governo à luz das leis e da constituição do País. É a OAB alerta, mostrando a sua importância para o Brasil.

Copa do Mundo de 2014: OAB decide se vai ao STF contra decreto da presidente Dilma isentando FIFA de impostos

Cumprindo o seu papel na vigília da legalidade dos atos praticados pelo governo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil analisa hoje (24/10) a constitucionalidade de decreto assinado pela presidente Dilma Roussef quanto à isenção de impostos à FIFA até 2015 por causa da Copa do Mundo no Brasil. O fundamento é se o Executivo pode, sem lei aprovada pelo Congresso Nacional, autorizar esse tipo de beneficio. Caso o Plenário decida que o decreto de Dilma é inconstitucional, a OAB entrará imediatamente com uma Ação Direta de Incontitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nosso Blog acha que o papel desempenhado pela OAB é fundamental ao processo democrático. Mais do que nunca se faz necessário avaliar as ações do governo à luz das leis e da constituição do País. É a OAB alerta, mostrando a sua importância para o Brasil.

Líbia: O Degradante fim de uma era de repressão e ódio

Ontem a mídia passou a tarde alardeando a morte do ditador Muammar Kadhafi pelas forças rebeldes do CNT em Sirte, cidade natal do ditador na Líbia.

As fotos da morte do ditador e de seu filho Muatassim correm o mundo, mostrando a indignidade de como pode ser tratado um ser humano após a sua morte. O corpo do ditador vem sendo exposto como troféu e, por mais perverso e sanguinário que tenha sido, ele é igualado pela violência das imagens daqueles do CNT que o exibem como um animal morto.

Agora, com a morte de Kadafi, começa o período de reconstrução da Líbia. O caminho para a democracia deverá ser longo e cheio de conflitos, por força da pluralidade de interesses, tanto interno quanto externo, na Líbia. Esperamos que a reconstrução do país arrasado por esse sangrento conflito, que agora termina em Sirte, e o retorno à democracia, se dê com tranqüilidade e sem mais sofrimentos para o povo líbio.

Líbia: O Degradante fim de uma era de repressão e ódio

Ontem a mídia passou a tarde alardeando a morte do ditador Muammar Kadhafi pelas forças rebeldes do CNT em Sirte, cidade natal do ditador na Líbia.

As fotos da morte do ditador e de seu filho Muatassim correm o mundo, mostrando a indignidade de como pode ser tratado um ser humano após a sua morte. O corpo do ditador vem sendo exposto como troféu e, por mais perverso e sanguinário que tenha sido, ele é igualado pela violência das imagens daqueles do CNT que o exibem como um animal morto.

Agora, com a morte de Kadafi, começa o período de reconstrução da Líbia. O caminho para a democracia deverá ser longo e cheio de conflitos, por força da pluralidade de interesses, tanto interno quanto externo, na Líbia. Esperamos que a reconstrução do país arrasado por esse sangrento conflito, que agora termina em Sirte, e o retorno à democracia, se dê com tranqüilidade e sem mais sofrimentos para o povo líbio.

Direitos do Consumidor: MP e SECOVI firmam TAC para incorporadoras incluírem nos contratos cláusulas sobre atraso em obras

A notícia de que o Ministério público conseguiu acordo com o Sindicato que representa as empresas que comercializam imóveis, no sentido de resguardar os interesses do consumidor que adquire imóveis na planta é muito importante. O acordo equilibra a relação contratual quando se adquire um imóvel, uma vez que não somente o comprador tem a obrigação de fazer a sua parte pagando em dia o que lhe cabe quando da compra do imóvel, mas também o vendedor – construtora – agora terá que cumprir, dentre outros pontos de interesse do consumidor, os prazos acordados de construção, sob risco se não o fizer ser apenada através de multas.

O caso foi resolvido pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP).

Pelo TAC, o SECOVI se obriga a informar e orientar as empresas incorporadoras, associadas ou não ao Sindicato, para que incluam nos contratos de alienação de unidades autônomas cláusulas contratuais que deem maior transparência e informações mais claras ao consumidor.

Entre as cláusulas que as incorporadoras deverão incluir nos contratos está a que, junto com a cláusula de informação do prazo estimado de obra (“Prazo Estimado de Obra”), indique com clareza, transparência e com o mesmo destaque, se há previsão de prazo de tolerância (“Prazo de Tolerância”) para conclusão da construção. A informação ou publicidade que mencionar o Prazo Estimado de Obra deverá também indicar o Prazo de Tolerância.

As incorporadoras deverão, ainda, incluir nos contratos uma cláusula de regramento do Prazo de Tolerância, que não poderá ser superior a 180 dias além do Prazo Estimado de Obra. Também deverão encaminhar aos periodicamente, com intervalo máximo de 180 dias, aos consumidores de cada empreendimento, relatórios informativos sobre o andamento das respectivas obras da incorporação; além de informar, com antecedência mínima de 120 dias, se o Prazo Estimado da Obra se estenderá pelo Prazo de Tolerância.

A cláusula deverá obrigar a incorporadora, ainda, a informar com clareza e transparência, que o Prazo de Tolerância dispensa a comprovação de motivos justificadores da postergação do Prazo Estimado de Obra; que o Prazo Estimado de Obra poderá se estender além do Prazo de Tolerância, desde que alegados e comprovados motivos de caso fortuito ou força maior, ou culpa exclusiva dos consumidores; e que durante o Prazo de Tolerância, por sua própria natureza, não incide qualquer penalidade moratória ou compensatória, que tenha como causa o não cumprimento do Prazo Estimado de Obra.

Os contratos também deverão conter cláusulas penais para o caso de descumprimento pela incorporadora. Uma delas de caráter compensatório, no valor correspondente a 2% do valor até então pago pelo Consumidor, corrigido pelo mesmo índice de correção do contrato, a título de preço (o valor do principal, excluídos eventuais juros moratórios ou multas moratórias), aplicável uma única vez a partir do final do Prazo de Tolerância; e outra de caráter moratório, no valor correspondente a 0,5% ao mês (ou fração, calculado pro rata dies) do valor até então pago pelo consumidor, corrigido pelo mesmo índice de correção do contrato, a título de preço, a partir do final do Prazo de Tolerância.

De acordo com o TAC, as cláusulas penais serão calculadas a partir da entrega das chaves do imóvel ao consumidor e pagas na data da outorga da escritura definitiva de venda e compra, ou em até 90 dias, contados do recebimento das chaves, valendo o que ocorrer primeiro.

No prazo de 60 dias, o SECOVI orientará as incorporadoras a adotarem as cláusulas em todos os contratos decorrentes das incorporações registradas, a partir do prazo de 120, contados da sua cientificação da notificação expedida pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.

Leiam o texto original neste link

OAB Propõe Licença do Ministro dos Esportes

O presidente da OAB,  Ophir Cavalcante, declarou ontem (19/10) que está vendo com muita preocupação o caso estampado em toda a mídia a respeito do Ministro dos Esportes Orlando Silva.

Disse o senhor Ophir Cavalcante:  "Estou vendo com muita preocupação esse caso. Efetivamente, é mais um ministro de Estado a arder em função de denúncias de envolvimento em corrupção. Isso é algo que deprime a todos nós, é algo que a sociedade brasileira já não mais tolera. Estamos vendo aí marchas de combate à corrupção indo às ruas e, efetivamente, é necessário que haja uma resposta por parte do governo. Seria muito melhor para o governo que o ministro do Esporte neste momento pedisse para sair - saísse ainda que para se defender. Ele está desfocado, ele neste momento já perdeu a credibilidade junto à sociedade e isto, certamente, vai afetar o próprio a governo Dilma. Nós precisamos, neste momento, proteger cada vez mais o Brasil de situações como essa. Então, o ministro do Esporte poderia pedir licença do cargo para, então, responder com liberdade, responder de uma forma efetiva, mas não usando o escudo de ministro de Estado para fazer este tipo de resposta".

A opinião de nosso blog é a de que todas as pessoas que ocupam cargos no governo, especialmente as de primeiro escalão, como o Ministro Orlando Silva, quando acusadas de delitos deveriam seguir o conselho do Presidente da OAB. Isto é, deveriam se licenciar e então, fora do governo, responder às acusações que lhe são imputadas. Desta forma preserva-se o governo, evita-se o desgaste, no caso da presidente Dilma e da base aliada, de se vir a público dizer que se confia no ministro, e depois, por força do desgaste e da pressão política, o ministro ter que sair. O caminho da licença seria melhor para todos, pois o viés político das denúncias acabaria por se diluir, apurando-se tão somente os fatos, a verdade, que, verdadeiramente é o que a sociedade deseja.

OAB Propõe Licença do Ministro dos Esportes

O presidente da OAB,  Ophir Cavalcante, declarou ontem (19/10) que está vendo com muita preocupação o caso estampado em toda a mídia a respeito do Ministro dos Esportes Orlando Silva.

Disse o senhor Ophir Cavalcante:  "Estou vendo com muita preocupação esse caso. Efetivamente, é mais um ministro de Estado a arder em função de denúncias de envolvimento em corrupção. Isso é algo que deprime a todos nós, é algo que a sociedade brasileira já não mais tolera. Estamos vendo aí marchas de combate à corrupção indo às ruas e, efetivamente, é necessário que haja uma resposta por parte do governo. Seria muito melhor para o governo que o ministro do Esporte neste momento pedisse para sair - saísse ainda que para se defender. Ele está desfocado, ele neste momento já perdeu a credibilidade junto à sociedade e isto, certamente, vai afetar o próprio a governo Dilma. Nós precisamos, neste momento, proteger cada vez mais o Brasil de situações como essa. Então, o ministro do Esporte poderia pedir licença do cargo para, então, responder com liberdade, responder de uma forma efetiva, mas não usando o escudo de ministro de Estado para fazer este tipo de resposta".

A opinião de nosso blog é a de que todas as pessoas que ocupam cargos no governo, especialmente as de primeiro escalão, como o Ministro Orlando Silva, quando acusadas de delitos deveriam seguir o conselho do Presidente da OAB. Isto é, deveriam se licenciar e então, fora do governo, responder às acusações que lhe são imputadas. Desta forma preserva-se o governo, evita-se o desgaste, no caso da presidente Dilma e da base aliada, de se vir a público dizer que se confia no ministro, e depois, por força do desgaste e da pressão política, o ministro ter que sair. O caminho da licença seria melhor para todos, pois o viés político das denúncias acabaria por se diluir, apurando-se tão somente os fatos, a verdade, que, verdadeiramente é o que a sociedade deseja.

Direitos do Consumidor: MP e SECOVI firmam TAC para incorporadoras incluírem nos contratos cláusulas sobre atraso em obras

A notícia de que o Ministério público conseguiu acordo com o Sindicato que representa as empresas que comercializam imóveis, no sentido de resguardar os interesses do consumidor que adquire imóveis na planta é muito importante. O acordo equilibra a relação contratual quando se adquire um imóvel, uma vez que não somente o comprador tem a obrigação de fazer a sua parte pagando em dia o que lhe cabe quando da compra do imóvel, mas também o vendedor – construtora – agora terá que cumprir, dentre outros pontos de interesse do consumidor, os prazos acordados de construção, sob risco se não o fizer ser apenada através de multas.

O caso foi resolvido pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP).

Pelo TAC, o SECOVI se obriga a informar e orientar as empresas incorporadoras, associadas ou não ao Sindicato, para que incluam nos contratos de alienação de unidades autônomas cláusulas contratuais que deem maior transparência e informações mais claras ao consumidor.

Entre as cláusulas que as incorporadoras deverão incluir nos contratos está a que, junto com a cláusula de informação do prazo estimado de obra (“Prazo Estimado de Obra”), indique com clareza, transparência e com o mesmo destaque, se há previsão de prazo de tolerância (“Prazo de Tolerância”) para conclusão da construção. A informação ou publicidade que mencionar o Prazo Estimado de Obra deverá também indicar o Prazo de Tolerância.

As incorporadoras deverão, ainda, incluir nos contratos uma cláusula de regramento do Prazo de Tolerância, que não poderá ser superior a 180 dias além do Prazo Estimado de Obra. Também deverão encaminhar aos periodicamente, com intervalo máximo de 180 dias, aos consumidores de cada empreendimento, relatórios informativos sobre o andamento das respectivas obras da incorporação; além de informar, com antecedência mínima de 120 dias, se o Prazo Estimado da Obra se estenderá pelo Prazo de Tolerância.

A cláusula deverá obrigar a incorporadora, ainda, a informar com clareza e transparência, que o Prazo de Tolerância dispensa a comprovação de motivos justificadores da postergação do Prazo Estimado de Obra; que o Prazo Estimado de Obra poderá se estender além do Prazo de Tolerância, desde que alegados e comprovados motivos de caso fortuito ou força maior, ou culpa exclusiva dos consumidores; e que durante o Prazo de Tolerância, por sua própria natureza, não incide qualquer penalidade moratória ou compensatória, que tenha como causa o não cumprimento do Prazo Estimado de Obra.

Os contratos também deverão conter cláusulas penais para o caso de descumprimento pela incorporadora. Uma delas de caráter compensatório, no valor correspondente a 2% do valor até então pago pelo Consumidor, corrigido pelo mesmo índice de correção do contrato, a título de preço (o valor do principal, excluídos eventuais juros moratórios ou multas moratórias), aplicável uma única vez a partir do final do Prazo de Tolerância; e outra de caráter moratório, no valor correspondente a 0,5% ao mês (ou fração, calculado pro rata dies) do valor até então pago pelo consumidor, corrigido pelo mesmo índice de correção do contrato, a título de preço, a partir do final do Prazo de Tolerância.

De acordo com o TAC, as cláusulas penais serão calculadas a partir da entrega das chaves do imóvel ao consumidor e pagas na data da outorga da escritura definitiva de venda e compra, ou em até 90 dias, contados do recebimento das chaves, valendo o que ocorrer primeiro.

No prazo de 60 dias, o SECOVI orientará as incorporadoras a adotarem as cláusulas em todos os contratos decorrentes das incorporações registradas, a partir do prazo de 120, contados da sua cientificação da notificação expedida pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.

Leiam o texto original neste link

Ministério Público Federal Consegue Condenação de Acusado de Pedofilia

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a juíza Valéria Caldi, titular da 8ª Vara Federal Criminal, condenou Felipe Nunes Ferreira, morador de Jacarepaguá, a nove anos e meio de prisão por criar uma página com material pedopornográfico na rede de relacionamentos Orkut e compartilhá-lo através dos programas eMule e MSN Messenger.

O acusado, também preso pela Justiça Estadual acusado de estupro de uma criança de 6 anos e transmissão por meio de uma webcam das imagens do ato, teve a prisão preventiva mantida pela Justiça Federal e não poderá recorrer em liberdade.

A ação foi movida pela procuradora da República Neide Cardoso de Oliveira, após denúncia, encaminhada pela ONG SaferNet Brasil informando sobre a existência de conteúdo pornográfico infantil do perfil do Orkut “LS MODELS AS MAIS LINDAS BELDADES”. Após a checagem com o Google, foram identificados a conta de e-mail que criou o perfil e o IP (registro) do computador. A partir dessas informações, Felipe foi identificado e sua residência foi alvo de um mandado de busca e apreensão, onde foram encontrados diversos conteúdos de pornografia infantil em seu computador, como fotos e vídeos, além de conversas por MSN do acusado com outros pedófilos. Também ficou comprovado que ele transmitia esses materiais através do eMule, programa de compartilhamento de arquivos pela internet.

O acusado alegou que um hacker teria invadido seu computador e postado os materiais e que não teria familiaridade com o Orkut. No entanto, durante as investigações ficou comprovado que ele possuía arquivos em seu computador onde detalhava os passos para baixar e divulgar o material, além de mostrar, nas conversas por MSN, que dominava as estratégias para escapar da vigilância, como utilizar várias contas de e-mail para despistar a Polícia Federal.

“Essa é a segunda sentença da mesma juíza sobre crimes desse tipo neste ano.  E mais uma vez foi punido de forma exemplar um criminoso, que agindo pela Internet, pensou que ficaria impune à ação da justiça”, disse a procuradora.

Ministério Público Federal Consegue Condenação de Acusado de Pedofilia

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a juíza Valéria Caldi, titular da 8ª Vara Federal Criminal, condenou Felipe Nunes Ferreira, morador de Jacarepaguá, a nove anos e meio de prisão por criar uma página com material pedopornográfico na rede de relacionamentos Orkut e compartilhá-lo através dos programas eMule e MSN Messenger.

O acusado, também preso pela Justiça Estadual acusado de estupro de uma criança de 6 anos e transmissão por meio de uma webcam das imagens do ato, teve a prisão preventiva mantida pela Justiça Federal e não poderá recorrer em liberdade.

A ação foi movida pela procuradora da República Neide Cardoso de Oliveira, após denúncia, encaminhada pela ONG SaferNet Brasil informando sobre a existência de conteúdo pornográfico infantil do perfil do Orkut “LS MODELS AS MAIS LINDAS BELDADES”. Após a checagem com o Google, foram identificados a conta de e-mail que criou o perfil e o IP (registro) do computador. A partir dessas informações, Felipe foi identificado e sua residência foi alvo de um mandado de busca e apreensão, onde foram encontrados diversos conteúdos de pornografia infantil em seu computador, como fotos e vídeos, além de conversas por MSN do acusado com outros pedófilos. Também ficou comprovado que ele transmitia esses materiais através do eMule, programa de compartilhamento de arquivos pela internet.

O acusado alegou que um hacker teria invadido seu computador e postado os materiais e que não teria familiaridade com o Orkut. No entanto, durante as investigações ficou comprovado que ele possuía arquivos em seu computador onde detalhava os passos para baixar e divulgar o material, além de mostrar, nas conversas por MSN, que dominava as estratégias para escapar da vigilância, como utilizar várias contas de e-mail para despistar a Polícia Federal.

“Essa é a segunda sentença da mesma juíza sobre crimes desse tipo neste ano.  E mais uma vez foi punido de forma exemplar um criminoso, que agindo pela Internet, pensou que ficaria impune à ação da justiça”, disse a procuradora.