Repúdio ao Projeto de Lei nº3839/2012: Anistia aos políticos candidatos com prestação de contas de campanha recusadas

Por se tratar de tema de extrema relevância para ao Sociedade, nosso Blog se junta á indignação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral na sua repudia ao Projeto de Lei n^o3839/2012, da Câmara dos Deputados, que visa permitir a candidatura de políticos com prestação de contas eleitorais reprovadas ao pleito que se avizinha

Planeta terra ou planeta água? Será que a água vai dar para todo o mundo no futuro?

Foto ilustrativa do site US Geological Survey

Ontem O Globo on line publicou matéria originalmente veiculada pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos ( U S Geological Survey – USGS), que compara as reservas totais de água do planeta (águas doce e salina), as reservas de água doce (totais incluindo as subterrâneas) e as reservas de água disponíveis nos lagos e rios (superficiais), com esferas – como planetas água – dentro do nosso próprio planeta. Como resultado, mostrado na foto ao lado, a “gota de água maior”, equivale a uma esfera de 1384,036 Km de diâmetro, representando o total de águas doce e salina do nosso planeta, a “gota de água de tamanho médio”, equivale a uma esfera de diâmetro de 271,979 Km, representando o total de água doce disponível na terra e, finalmente, a “menor gota de água” da figura, equivale a uma esfera de diâmetro de apenas 54,718 Km, representando o total de águas superficiais doces líquidas. É surpreendente quanto analisamos a quantidade de água disponível na Terra desta forma. Mas a questão mais importante a se considerar é se a água como elemento vital à vida dará para todo mundo no futuro. Dará?

Você sabe o que é a Lei da Informação? Entenda um pouco mais do assunto..

A Lei da Informação,sancionada pela presidência da república em 18 de novembro de 2011 sob o número 12.527, começou a vigorar na data de ontem, seis meses após a promulgação da lei.

A lei regula o acesso pelo cidadão às informações públicas em poder do Estado, conforme previsto na Constituição do País.

A partir desse momento, qualquer cidadão pode saber o que desejar do Estado, desde que a informação não seja classificada como secreta ou ultrassecreta.

Cotas raciais nas universidades brasileiras. Legalização da discriminação

É muito importante no contexto social se conhecer de forma aprofundada assuntos que causam impacto na Sociedade. Um desses assuntos da atualidade, polêmico no Brasil e aonde foi implantado no mundo, é o regime de cotas, seja na educação, na política ou na reserva de vagas nos empregos públicos, instituído, invariavelmente, como política afirmativa e forma de reparação histórica de injustiças sociais. No Brasil, nem de longe há consenso sobre o assunto. Desta forma nosso Blog traz pra você um importante e detalhado trabalho de autoria da advogada Márcia Andréa Durão de Macedo. O trabalho que apresentamos foi publicado na revista Jus Navegandi em 2009 e é re-apresentado aqui com autorização da autora.

“Cotas raciais nas universidades brasileiras.

Legalização da discriminação

Senado aprova projeto que acaba com 14º e 15º salários de parlamentares

José Paulo Tupynambá

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atualmente ministra da Casa Civil.

A proposta determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

Você Sabe o que é Portabilidade de Crédito e de Salário ? Entenda mais sobre o Assunto

A instituição no Brasil das portabilidades de crédito e de salário foram medidas das mais acertadas editadas pelo Banco Central. No entanto, em função da burocracia, do desconhecimento e dos custos para realizar essas transações, o número de contratos celebrados via aquelas modalidades ainda é relativamente baixo, basta ver que embora as normas da portabilidades de crédito e salário estejam em vigor desde 2006, em março deste ano o Banco Central registrou somente 32.806 operações de portabilidade em todo o país.

STF julga constitucional política de cotas na UnB

Plenário do STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.

Programa Ciência sem Fronteiras: Presidente Dilma Roussef anuncia 12 mil bolsas de estudo no Canadá

Presidente Dilma Roussef - Brasil

O Programa Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional.

O projeto prevê a utilização de até 100 mil bolsas de estudo, sendo 75 mil delas patrocinadas pelo Governo Federal e 25 mil, espera-se, sejam patrocinadas pela iniciativa privada. O Programa é de 04 anos e está sendo modelado de forma a promover intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação no exterior com a finalidade de manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Além disso, busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no Programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior.

O Homem que Plantava Árvores...

Em tempos de turbulências, de incertezas sobre o futuro da humanidade. Aonde a tônica das mídias é a de um desastre iminente diante da agressão do homem à natureza, à biodiversidade, nada mais apropriado do que olhar para o passado, de ouvir, ler estórias. Por que é sempre possível a reconstrução do que foi perdido...

Em 1953, ano de nascimento desse que lhes escreve, foi publicado o texto ”L'HOMME QUI PLANTAIT DES ARBRES” (O Homem que Plantava Árvores) de autoria do romancista francês Jean Giono (1895 -1970, Provença - França) que, generosamente, deixou essa obra livre para reprodução. O texto é ficcional, assim como a figura do camponês Elzéard Bouffier. Mas se quisermos. Se o homem quiser, é possível transformar em realidade o que agora será mostrado. Não tenham pressa...vejam o video. Uma animação de 30 minutos,vencedora do Oscar de curta duração em 1988. É uma obra delicada e cativante...

Nova Política de Segurança Pública para Niterói

O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, em reunião ontem (11/4) com o comandante da Polícia Militar, coronel Erir Costa Filho, e com subsecretários e outros oficiais da cúpula da PM, definiu uma série de medidas para atacar imediatamente o aumento da violência na cidade de Niterói e produzir resultados no menor prazo possível.

STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente.

A guerra que você não viu...Mas que precisa ver..!

A Guerra do Iraque foi um conflito patrocinado pelo Governo do ex-presidente Bush filho, que começou em 20 de março de 2003 e teve a participação de uma poderosa coalização militar internacional,  sob o argumento de destituir do poder o ditador Saddam Hussein e encontrar e destruir as chamadas e nunca encontradas armas de destruição de massas, que, dizia-se, como justificativa para a guerra, ameaçar o Ocidente. Oficialmente a guerra terminou em 18 de agosto de 2010, já no Governo de Barack Obama, e o seu saldo foi trágico que envolveu, além da destruição de todo um país, a morte  de 109.000 iraquianos, sendo 63% civis, enquanto que as baixas da coalizão liderada pelos americanos foram  de menos de 5.000 mortes, uma relação de 20/1 no score das mortes...

Niterói: Um Caso de Insegurança Pública

A cidade de Niterói está assustada e indignada com a insegurança pública. Nos últimos 2 meses quase diariamente se noticia a ocorrência de crimes na Cidade. Ontem (09/04)a vítima foi um policial militar, morto por bandidos não bairro do Fonseca.

Recentemente estivemos em uma reunião promovida pelo 12^o Batalhão da PMERJ com os moradores da região do entorno do Instituto Vital Brasil. Na oportunidade, o comandante da corporação, coronel Wolney Dias Ferreira, explanou sobre os planos de atuação do Batalhão, ficando claras as dificuldades que a Cidade iria enfrentar em função do limitado quantitativo de policiais militares disponíveis. O coronel Wolney discorreu ainda sobre a estratégia de ação de sua administração que, basicamente, é focada no policiamento das áreas de maior incidência de crimes e, para que essa estratégia funcione, é fundamental se ter um quadro o mais realista possível da distribuição da criminalidade na cidade, e isto somente pode ser feito se as vítimas da ação criminosa não deixarem de fazer o devido registro policial das ocorrências. Portanto, o engajamento da população em realizar o registro formal - nas delegacias - das ocorrências criminosas é fundamental, por mais demorado e burocrático que seja esse procedimento.

Código Brasileiro de Trânsito: Multado? Entenda mais e Saiba como Recorrer

Hoje se tornou comum nos grandes centros urbanos infringir o disposto no Código Brasileiro de Trânsito – CTB. As infrações ao CTB, cometidas intencionalmente ou não pelos condutores de veículos automotores, ceifam milhares de vidas a cada ano e deixam um enorme contingente de feridos e mutilados que, além das conseqüências pessoais fruto do acidente onera sobremaneira o sistema público de saúde.

A cada 6 segundos alguém é morto ou gravemente ferido nas estradas do mundo. Com 1,3 milhões de pessoas mortas a cada ano e cerca de 50 milhões de feridos, o custo com os acidentes de trânsito é estimado em US$ 518 bilhões/ ano. A estatística dos acidentes de trânsito mostra que a cada dez mortes, nove ocorrem nas estradas dos em países em desenvolvimento.

A Hipocrisia Nuclear...Agora Pedem que o Brasil Desista de Seu Programa de Enriquecimento de Combustível Nuclear em Nome da Não Proliferação Nuclear

O New York Times divulgou ontem (03/04) um artigo intitulado Can Brazil stop Iran? ( Pode o Brasil Frear o Irã?), que pede a renúncia do Brasil, em nome da não proliferaçao nuclear, ao seu programa de enriquecimento de combustível nuclear.

Para o leitor do blog, o artigo do New York Times se encontra traduzido a seguir (os negritos são nossos, assim como algumas mudanças na redação - sem alterar o sentido - para tornar o texto melhor compreensível em português):

OAB Pede Renúncia do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO)

Repercutiu em vários dos grandes jornais e revistas de hoje ( O Dia, Carta Capital, Folha On Line, Veja, O Estado de São Paulo ) a entrevista de ontem (01/04) do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que pede a renúncia do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento com os negócios ilegais do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A situação do senador, até então um dos maiores defensores públicos da ética e da moral na política nacional caiu como uma bomba nos noticiários. O seu próprio partido, constrangido com o teor das acusações, pede que o senador se defenda de forma contundente até amanhã (02/04) sob pena, se não o fizer, de ver ser aberto um processo para a sua expulsão dentro da próprio partido, ainda mais faltando poucos meses para as eleições municipais.

Você sabe o que é Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal ? Entenda um Pouco mais do Assunto

A melhoria das condições de vida da população brasileira vem pressionando as previdências oficiais, tanto do setor privado quanto do setor público, pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro.

O equilíbrio das contas das previdências (privada e pública), na perspectiva da sustentabilidade sem déficit, com o olhar no futuro, requer o planejamento e tomada de ações à curto / médios prazos que, no entanto, somente terão efeito daqui há vários anos, até décadas. Nesse contexto insere-se a aprovação pelo Senado Federal nesta quarta-feira (28/03), em votação simbólica, do novo modelo de previdência do servidor público federal (não militar).

Lei Seca: Câmara dos Deputados Vota Texto que Endurece a Lei

Depois do STJ limitar a aplicabilidade da Lei Seca aos casos em que se comprove a embriaguez do condutor de veículo automotor, o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, vai marcar uma data para a votação do projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas (PL 2788/11).

O deputado Marco Maia discorda da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame clínico de sangue (que os motoristas não são obrigados a fazer). Provas de testemunhas não foram consideradas válidas.

Cai, na prática, a Lei Seca

O STJ decidiu ontem(28/03/2012) que somente vale para fins de comprovação se o motorista está ou não alcoolizado ao dirigir, se o mesmo se submeter ao teste do etilômetro ou ao exame de sangue e o resultado acusar índices de álcool/litro que viole a lei.

Após essa decisão do STJ ninguém mais pode ser punido, mesmo que visivelmente se veja que o cidadão ao dirigir está embriagado. Basta o motorista se recusar a realizar ambos ou um dos dois testes, o que é um direito garantido pela constituição, para fugir dos rigores da Lei. Para se reverter essa situação que, na prática, torna a Lei Seca de aplicação muito limitada, a Lei n^o 11.705 terá que ser revista no sentido de tornar o limite para o teor de álcool presente no sangue realmente igual a 0%.

Justiça vira o jogo: 48 anos de prisão para bicheiros

Por se tratar de tema de relevância para a Sociedade, transcrevemos a seguir notícia do O Dia On Line de Hoje a respeito da condenação de contraventores do jogo do bicho, que é uma contravenção perniciosa para a sociedade e está relacionada a inúmeros outros delitos. Leia sobre o assunto também em O Bicho tá Solto Gente !! em nosso Blog
 

Anísio, Turcão e Capitão Guimarães são presos por formação de quadrilha, corrupção e ligação com contravenção. Sentença atinge outros 21 investigados na Operação Furacão.

Código Florestal Brasileiro: Carta Aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Dentro do tema "Código Florestal Brasileiro", nosso Blog gostaria de compartilhar com os seus leitores a Carta Aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciência, divulgada na presente data.

A Carta...

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm alertar para algumas das consequências que poderão resultar do projeto de lei que altera o Código Florestal (CF), na versão que será proximamente votada na Câmara dos Deputados.

Niterói: Índice de Reprovação à Administração do Prefeito Jorge Roberto Silveira = 72%

Conforme notícia divulgada pelo O Terminal, em recente pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Sociais – IBPS, visando as eleições de outubro de 2012, dentre outros resultados, contatou-se quando a pergunta foi  sobre a avaliação da atual administração do prefeito Jorge Roberto Silveira, que é candidato a reeleição, que para 42% dos entrevistados a avaliação da administração é péssima, 29% a acham regular, 16% a classificaram com ruim, 9% como boa, 2% como ótima e 1% não souberam ou não responderam.

Em outra pergunta, 72% desaprovaram a gestão do atual prefeito, 22% a aprovam e 6% não sabem ou não responderam.