Senado aprova projeto que acaba com 14º e 15º salários de parlamentares

José Paulo Tupynambá

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atualmente ministra da Casa Civil.

A proposta determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

O relator da matéria na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que o subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital federal ainda era o Rio de Janeiro. A ajuda de custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se mudar, com suas famílias, para a capital, no início e no final de cada ano – medida hoje desnecessária, com a evolução dos meios de transporte.

Lindbergh observou que os deputados federais receberão a ajuda de custo no início do primeiro ano de mandato e no fim do quarto ano, enquanto os senadores receberão no início do primeiro ano e no fim do oitavo ano, já que seus mandatos são de oito anos.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que, com o tempo, a ajuda de custo “se transformou em uma enorme distorção”.

– Não faz nenhum sentido que nós, senadores, tenhamos o que popularmente consagrou-se como 14º e 15º, nos distanciando da grande maioria dos trabalhadores brasileiros – afirmou.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) cumprimentou a Mesa do Senado pela iniciativa. De acordo com ele, o fim do subsídio aumenta a austeridade na utilização dos recursos públicos.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor de pedido de vista durante a tramitação da matéria na CAE, enfatizou que não há mais a necessidade do subsídio pago aos parlamentares. O senador Magno Malta (PR-ES) lembrou ter participado da extinção do subsídio pago pela Assembleia Legislativa do seu estado, ao lado de Ricardo Ferraço, quando ambos eram deputados estaduais.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) enalteceu a iniciativa da ministra Gleisi Hoffmann, de quem é suplente.

Também encaminharam favoravelmente à aprovação do PDS 71/2011 os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Cyro Miranda (PSDB-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Gim Argello (PTB-DF), Blairo Maggi (PR-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A opinião de nosso blog é que já passava há muito a hora dos parlamentares deixarem de receber esse benefício espúrio em seus vencimentos. Um verdadeiro acinte ao cidadão que trabalha e não é parlamentar. No entanto, Como o domicílio dos parlamentares ao serem eleitos passa a ser Brasília, é razoável que se pague a eles, conforme proposto, uma compensação salarial quando da mudança para a Capital no início do mandato e quando do seu retorno a sua cidade ao final do mandato. No entanto, a nosso ver, o segundo pagamento somente seria devido quando o parlamentar retornasse à sua cidade de residência, isto é, quando não concorresse à re-eleição ou concorrendo não fosse re-eleito. Assim como não faz sentido pagar esse benefício àquele parlamentar que ao se eleger já era residente em Brasília. Resta ainda torcer para que esse exemplo dado pelo Senado seja também acompanhado pelas câmaras de Deputados Estaduais...

Créditos: Texto base da Agência do Senado. Para ler a matéria original Clique Aqui.