Judiciário em Xeque

Eliana Calmon

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon em recente entrevista teria dito que há bandidos entre os juízes. A declaração da Ministra vem sendo contestada pelos seus pares do CNJ, pelo presidente daquele Conselho e agora pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e independente da celeuma que gerou e vem gerando entre os magistrados, mostra mais do que nunca a importância de se manter intocadas as atribuições do CNJ, como órgão de vigilância e punição contra os desmandos no âmbito do Judiciário.

Nossa opinião é que a Ministra ao falar não quis generalizar. Cremos que ela possa ter tomado como referência em sua fala os casos que vem sendo / foram investigados pelo CNJ envolvendo juízes, como o caso do juiz Antônio Celso da Silva Gióia, acusado de vários crimes e os casos de corrupção no Maranhão, aonde o Judiciário tem o peso da acusação de conviver com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Nessa oportunidade, aliás, a Ministra já havia declarado que “Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros”. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves.

Afim de dar transparência aos nossos prezados leitores, vejam a seguir a íntegra da Nota da AMB, em defesa dos magistrados e contra a declaração da Ministra Eliana Calmon.

ASCOM/AMB
27.09.2011  19:10
Nota Pública - Exigimos respeito

Em nome dos 14 mil Juízes brasileiros, a AMB não aceita, de forma peremptória, as declarações atribuídas à Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com graves ofensas à integridade da Magistratura nacional. Foram publicados ataques impróprios, sem nomes, sem provas e sem o legítimo e constitucional direito de defesa.

Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos Magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os Juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos, respeitando-se sempre o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao princípio de presunção de não culpabilidade. Dedo apontado contra supostas irregularidades, não julgadas, é uma violação que fragiliza o Estado de Direito.

A AMB representa uma Magistratura séria, íntegra e devotada à causa da Justiça. Os Magistrados são cumpridores das leis, respeitam as decisões do STF e, principalmente, a Constituição. Respeitamos quaisquer investigações contra atos dos Juízes, desde que fundadas em fatos concretos e, preservando-se, sempre, o foro adequado e os direitos constitucionais do investigado.  

A AMB manifesta ainda estranheza e perplexidade com a verdadeira campanha, orquestrada por alguns setores, com ares de intimidação sobre o Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento da ADI que argúi a inconstitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça.

A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os Magistrados, ao afetar a independência de julgar, um princípio caro ao Estado de Direito e à democracia.

Em um regime democrático, o debate e o direito de recorrer à Justiça são juridicamente adequados e úteis à sociedade, quando persistirem dúvidas e conflitos. Os Magistrados, como quaisquer outros cidadãos, têm o direito de questionar e acionar a Justiça, quando julgarem que sua independência e prerrogativas estejam sendo ameaçadas.

Os Juízes já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público.

A AMB defende a preservação de direitos assegurados na Constituição. Não pode o CNJ reduzir de 10 para 5 dias o prazo de defesa dos Magistrados, nem regular o afastamento de Juízes sem processo administrativo ou denúncia. Isso é matéria regulada na Loman e na Constituição.

O Judiciário e Magistrados independentes são o sustentáculo do Estado de Direito.

Brasília, 27 de setembro de 2011.

Henrique Nelson Calandra 

Presidente da AMB

Desembargador Otávio Augusto Barbosa

Pelo Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça