Lei da Ficha Limpa não Passa… Candidato Processado antes das Eleições de 2010 se Safou..!

Frustando a toda a Sociedade, cansada de ver candidatos, os chamados “ficha suja”, se candidatarem e serem eleitos, cumprirem seus mandatos legislativos antes que serem julgados, face à morosidade da justiça, a Sociedade, que depositou suas fichas na validade da Lei da Ficha Limpa já valendo para as eleições de 2010, acabou frustada.

Há pouco, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010 não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal.


A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, que discutiu a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 e sua aplicação nas eleições de 2010. Por seis votos a cinco, os ministros deram provimento ao recurso de Leonídio Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais, que teve seu registro negado com base nessa Lei.


Foi um revés, mas, para  as próximas eleições, a Lei da Ficha Limpa estará em plena validade e as mudanças rumo à moralização, que a Sociedade tanta anseia, vão acontecer.