Reforma Política: Anteprojeto da Lei em Elaboração pelo Senado

Toma posse neste terça feira (22/02) a comissão composta por 15 senadores para elaborar o anteprojeto da lei da  reforma política de que tanto o País necessita, e que se arrasta a anos sem qualquer ação prática.

Dos 15 integrantes da comissão instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, dois foram presidentes da República: Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PPS-MG), oito ex-governadores e ex-ministros. A comissão  tem a representação de 12 senadores e 3 senadoras.

Comissão de 15 senadores e senadoras: reforma política

Membros da Comissão:

Fernando Collor (PTB-AL),

Itamar Franco (PPS-MG),

Roberto Requião (PMDB)

Aécio Neves (PSDB-MG),

Jorge Viana (PT-AC),

Antônio Carlos Valadares (PSB),

Luiz Henrique da Silveira (PMDB),

José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT),

Eduardo Braga (PMDB),

Francisco Dornelles (PP-RJ)

Demóstenes Torres (DEM-GO),

Pedro Taques (PDT-MT),

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),

Lúcia Vânia (PSDB-GO) e,

Ana Rita Esgario (PT-ES)

Na agenda dessa polêmica e tão adiada reforma política, um dos temas de destaque será a proposição apresentada pelo senador Dornelles, que propõe através da chamada “Lei Tiririca” uma profunda mudança na forma de eleição dos deputados, passando o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral, para o voto majoritário simples, como é a forma da eleição dos senadores.

No sistema proporcional, em vigor, é possível um candidato do partido A ser eleito, mesmo que tenha tido somente 5.000 votos. Basta para tal que a sua legenda ou coligação tenha um bom “puxador de votos”, como foi Tiririca nas eleições de 2010, que sozinho obteve 1,35 milhão de votos. Nessa situação, pode ocorrer que um candidato do partido B, que tenha tido 100.000 votos não seja eleito, pois o que vale para o número de vagas destinadas as partido ou coligação é o coeficiente eleitoral. Uma verdadeira injustiça.

Nas eleições de 2010, o eleitor de “Tiririca”, que ao votar nele teve a intenção de somente elegê-lo, acabou, na verdade, elegendo outros candidatos que talvez não quisesse que fossem eleitos e o que é pior, não faz a menor idéia de quem foram esses candidatos eleitos com seu voto, de forma indireta. Um absurdo.

Em sendo aprovada e transformada em lei, a proposição do senador Dornelles tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente um político importante ou uma celebridade, como “Titirica” nas eleições de 2010, e os ex-deputados Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, já falecidos, também campeões de votos.