O Bicho tá Solto Gente!!!

O jogo do bicho é uma bolsa ilegal de apostas em números que representam animais e foi inventado em 1892 pelo barão João Batista Viana Drummond, fundador e proprietário do jardim zoológico do Rio de Janeiro em Vila Isabel.

A fase de intensa especulação financeira e jogatina na bolsa de valores nos primeiros anos da república brasileira imprimiu grave crise ao comércio. Para estimular as vendas, os comerciantes instituíram sorteios de brindes. Assim é que, querendo aumentar a frequência popular ao zoológico, o barão decidiu estipular um prêmio em dinheiro ao portador do bilhete de entrada que tivesse a figura do animal do dia, o qual era escolhido entre os 25 animais do zoológico e passava o dia inteiro encoberto com um pano. O pano somente era retirado no final do dia, revelando o animal do dia. Posteriormente, os animais foram associados a séries numéricas da loteria e o jogo passou a ser praticado largamente fora do zoológico, a ponto de transformar a capital da república (de 1889 a1960) na "capital do jogo do bicho".

Câmara Cascudo, no seu Dicionário do folclore brasileiro, distinguia o jogo como sendo invencívele que a sua repressão apenas ampliava sua reprodução por todo o país. Vício irresistível, escreveu o folclorista: (…) contra ele a repressão policial apenas multiplica a clandestinidade. O jogo do bicho é invencível. Está, como dizem os viciados, na massa do sangue.

Pelo sim, pelo não, o crime de “jogar no bicho” é passível de enquadramento na Leidas Contravenções Penais – DL-003.668-1941, Parte Especial, Capítulo VII das Contravenções Relativas à Polícia de Costume, no qual, no Art. 58, é descrito como:

Jogo do Bicho

Art. 58 - Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração:

obs.dji.grau.5: Punição do Intermediador - Jogo do Bicho - Súmula nº 51 - STJ

Pena - prisão simples, de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único - Incorre na pena de multa aquele que participa da loteria, visando a obtenção de prêmio, para si ou para terceiro.

obs.dji.grau.4: Jogo (s); Jogo de Aposta; Jogo de Azar

O jogo do bicho, então, trata-se de uma “atividade irregular”, à margem da lei, e que desde longa data vem sendo acusado de estar associado a uma série de outros delitos. A ligação do jogo do bicho com outros crimes está nas páginas de jornais e processos judiciais. Bicheiros são acusados de pagar propinas a policiais para deixá-los “trabalhar em paz”, mandar matar quem tenta invadir suas áreas, subornar integrantes do Poder Judiciário, aliar-se ao narcotráfico e às máfias internacionais, para contrabandear, por exemplo, caça-níqueis e armas e, finalmente, sonegar impostos, conseqüência natural desse tipo de contravenção.

Além do mais, o não combate mais eficaz a esse delito gerou uma situação no qual, mesmo obstante configurar-se uma contravenção penal, o jogo do bicho envolve uma situação peculiar diante de outros ilícitos penais por empregar milhares de brasileiros, que têm nessa atividade o único meio de subsistência próprio e da família.

A realidade sobre a prática do jogo do bicho é que em cidades como o Rio de Janeiro ele campeia solto. É só andar no centro do Rio de Janeiro para ver as inúmeros "pontos de anotadores do jogo" operando nas esquinas ou, as vezes, até sentados em mesas de bares ou lanchonetes. Isso acontece à luz do dia, às claras, com o poder público transitando por toda a cidade. É fácil perceber para qualquer um que passa, que os anotadores do jogo do bicho não “labutam”, se é legal usar esse termo, com medo de sem autuados pela polícia. Isso beira à licenciosidade descabida. Sem qualquer sentido.

Nosso blog contou o número de "pontos de anotadores do jogo" do bicho que atuam livremente no Centro do Rio de janeiro, no polígono mostrado na figura a seguir de área aproximada de 0,11Km², 1,9% da área total do Centro da Cidade do Rio (5,72Km²) tendo por limites as ruas e avenidas mostradas da figura extraída do Google Maps. Nós identificamos facilmente 11 "pontos de anotadores" em plena atividade no período das 12:15 – 12:45h do dia de hoje (100,73 anotadores / Km²). A maioria esmagadora dos anotadores do jogo era composta por pessoas do sexo masculino aparentando mais de 50 anos.

Calculando-se a densidade de pontos de anotadoras / km²  e extrapolando o resultado para toda a área do Centro da cidade, temos em atividade aproximadamente 576 anotadores do jogo. Imaginem o contingente de anotadores em todo o Brasil...

Para quem faz a sua fezinha, e que não quer se deslocar ao “ponto de anotador do jogo” mais próximo de sua casa ou trabalho para saber o resultado, há o recurso da internet. Há várias web pages que livremente tratam do assunto. Na WEB  (you tube) há ainda inúmeros vídeos retratando a atividade do jogo à plena luz do dia.  Como exemplo, o vídeo mostrado  a seguir - de uma rede de televisão – trata da banalidade como o jogo do bicho é praticado. O vídeo ainda inclui opiniões de transeuntes ( contra e favor da prática ), de autoridades policias, bem como a descarada atuação dos anotadores do jogo espalhados pelas ruas do Centro do Rio.

Uma Sociedade madura, em um Estadode Direito, democrático, não pode conviver com uma situação de impunidade e de conluio implícito com a marginalidade como essa. Dadas as proporções que sempre caracterizou o jogo do bicho, a sua história e todas as demais condições de contorno, como as relações perniciosas com outras práticas delituosas, se deve deixar de tampar o sol com a peneira e decidir: ou se legaliza o jogo do bicho, o que vai gerar mais impostos para a Sociedade, trazer ao trabalho legal e formal milhares de anotadores que hoje “trabalham” em uma atividade clandestina, à margem da lei, ou, de fato, se reprime e se acaba com essa situação esdrúxula que se vê hoje. As autoridades municipais, por exemplo, cada vez mais, se mostram competentes e eficazes em coibir o comércio ilegal de ambulantes no Centro da Cidade. Então, não vemos o por quê não se conseguir por fim à jogatina do bicho que campeia solta. 

O bicho tá solto gente !! Mas o bicho deve continuar solto? Se sim, pelo menos que seja de forma legal.