Ministério Público e a Polêmica Sobre a Privatização do Estádio Caio Martins

O anúncio da intenção de privatização do Complexo Esportivo Caio Martins,uma área de 47.820 m2, no coração de Icaraí, o bairro do m² mais caro da cidade, que seria repassado para empreendimentos imobiliários, está agitando os brios e a indignação do povo niteroiense.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou Inquérito Civil para investigar procedimentos que serão adotados pelo Governo do Estado no terreno que abriga o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói.

A ação foi motivada por um abaixo-assinado com 450 signatários. O documento foi encaminhado por uma associação civil (Conselho Comunitário da Orla da Baía - CCOB) à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói. No texto, os moradores solicitam fiscalização do MP. Especula-se possível descaracterização do conjunto esportivo e sua possível venda para o mercado imobiliário.

"O MP foi acionado pela população para acompanhar os projetos em discussão sobre o futuro do estádio. O que o MP quer agora é obter informações oficiais dos Governos Municipal e Estadual. Trata-se de um patrimônio público e social, cujo tombamento vem sendo discutido na Câmara Municipal, além de ser uma importante área de lazer para a população. Possíveis modificações no empreendimento também podem trazer repercussões urbanísticas que merecem estudos de impacto de vizinhança por situar-se num bairro com alto grau de adensamento", afirmou o Promotor de Justiça Luciano Mattos, responsável pela instauração do inquérito.

O MP intimou a Câmara de Vereadores de Niterói a encaminhar cópia do Projeto de Lei, aprovado em primeira discussão, sobre o tombamento do espaço. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer também foi intimada a encaminhar os projetos recebidos para reaproveitamento do espaço.