Voto em Trânsito em 2014: Saiba o que fazer. Você não é Obrigado a Votar em Trânsito se não Quiser.

Pessoalmente acho que o ato de votar por ser um direito do cidadão deveria ser exercido livremente, ou seja, o voto, antes de tudo deveria ser facultativo ao cidadão e não obrigatório, como ocorre no Brasil. A rejeição ao voto obrigatório chegou a níveis de 57% em recente pesquisa. Votaria quem quisesse e acreditamos que com isso evitaríamos o chamado “voto de cabresto” e se conseguiria um eleitorado que exercesse o seu direito de votar de melhor qualidade. Com mais consciência política.

Para começar complementar, o significado de direito pode se referir à “ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.”

No entanto, conforme matéria no site do STE, aqui transcrita, em parte, "o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno das Eleições 2014 poderá exercer o direito de voto. O interessado deverá habilitar-se em qualquer cartório eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto, informando o local em que pretende votar". O endereço dos cartórios eleitorais pelo País pode ser conferido neste link.

A habilitação para o voto em trânsito é realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido.

Nestas eleições gerais não só as capitais, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, totalizando 92 cidades brasileiras. A novidade foi implantada pela Resolução TSE nº 23.399/2013 em sua Seção IV- Do Voto em Trânsito - Art. 32 que estabelece que os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no primeiro e/ou no segundo turnos das Eleições de 2014 poderão votar para Presidente e Vice-Presidente da República em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores (Código Eleitoral, artigo 233-A). No exterior não haverá urnas especiais.

Localidades

Ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) registrarem as seções especiais e os locais onde serão instaladas as urnas para o voto em trânsito, nas respectivas capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A seção destinada à recepção do voto deverá conter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores.

Quando o número mínimo não for atingido, os eleitores habilitados deverão ser informados da impossibilidade de votar por meio dessa modalidade no município por eles indicado. Nesse caso, ficará cancelada a habilitação dos eleitores para votar em trânsito e eles deverão justificar a ausência ou votar na seção de origem.
Confira abaixo a relação dos 92 municípios que deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada local.

Assembleia Constituinte da Reforma política; Você sabe o que é? Apóia a Ideia?

[caption id="attachment_994" align="alignleft" width="275"] Assembleia Nacional Constituinte 1988[/caption]

Em junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff propôs a convocação, por meio de plebiscito, de uma constituinte exclusiva para realizar a reforma política. A proposta foi uma tentativa de resposta às manifestações populares que tomaram as ruas brasileiras e cujos ecos ainda reverberam e projetam-se sobre futuro, trazendo ansiedade para uns e esperança para outros.

Tal proposta, no entanto, foi imediatamente criticada por representantes importantes da cultura jurídica nacional. Sem apoio significativo por parte das instituições políticas e jurídicas, foi sucessivamente revisada e rapidamente perdeu centralidade no debate político.

Contrariamente à proposta da presidente Dilma, manifestaram-se os ex-ministros Carlos Ayres Brito, o ministro aposentado Carlos Velloso que declarou não ser possível uma constituinte exclusiva, já que “não se tem Constituinte pela metade, não se tem poder constituinte originário só em alguns pontos”, afirmando ainda que a medida seria forma de postergar uma reforma que poderia ser feita por meio de emendas constitucionais normais, e até mesmo o vice presidente Michel Temer já havia defendido em artigo de 2007 ser “inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política”, que seria uma “negação do sistema representativo” e uma “desmoralização absoluta da atual representação”. 

Ainda nessa linha de negação da possibilidade de um plebiscito para a instalação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política , manifestaram-se também o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o ministro Marco Aurélio – STF, o ministro Gilmar Mendes e o ministro Luís Roberto Barroso - STF, também contrário à proposta.

De acordo com matéria publicada no site Teoria e Debate, a constituinte exclusiva pode, em tese, ocorrer por vários meios jurídicos. Mas a assembleia constituinte exclusiva da reforma política teria duas grandes delimitações: seria convocada com mandato específico para essa tarefa, encerrando após seu término, e composta por representantes eleitos apenas para esse fim. Se irá ou não ocorrer, dependerá da capacidade das forças sociais e populares que a defendem acumular, democraticamente, os recursos de poder necessários para afirmar, com legitimidade, sua vontade política

Ainda segundo a Teoria e Debate, um espectro que assombra os interesses e a consciência política dos conservadores é a proposta de realização de um plebiscito popular, constitucionalmente respaldado, para que os eleitores expressem soberanamente se querem ou não que uma assembleia constituinte exclusiva faça a reforma política.

Para a Teoria e Debate, também diverge sobre a proposta de Dilma o jurista Paulo Bonavides, sendo a favor o também jurista Ives Gandra Martins.

“A divergência expressa a natureza política ou sociopolítica do Direito, que tanto torna complexa a hermenêutica jurídica, em especial a constitucional, sendo a Constituição um texto político por excelência. A sociedade humana, construída incessantemente pelo aristotélico zoon politikon (animal social), tem no direito uma das bases de conformação da polis, ou seja, do Estado. A clássica definição que Max Weber dá ao Estado é simultaneamente política e jurídica: “Aquela comunidade humana que, dentro de determinado território reclama para si (com êxito) o monopólio da coação física legítima”, diz o texto da Teoria e Debate.

O país está em um processo histórico de mudanças e de lutas políticas. Felizmente, a grande disputa hoje não é entre democracia e autoritarismo, mas sobre o tipo de democracia e de sistema político democrático. É uma disputa fundamental para o aprofundamento das transformações ocorridas no Brasil desde 2003.

E como a opinião pública recebeu a proposta de Dilma, que visa alavancar um sistema político mais responsivo aos anseios reformistas que foram às ruas? As pesquisas de opinião, então realizadas, deixaram claro que a maioria da população gostou da ideia do plebiscito e mais gente ainda apoiou a reforma política feita por um grupo de representantes eleitos para esse fim. Em 2013, pouco antes das manifestações, a Fundação Perseu Abramo encomendou uma pesquisa de opinião pública sobre a questão. O resultado coletado revelou 75% dos eleitores a favor. Ou seja, a população não apenas quer como apoia o plebiscito e a constituinte exclusiva como meios de realizá-la.

Por outro lado, diante da reação contrária dos conservadores à constituinte exclusiva, 188 deputados federais de quatro partidos (PT, PCdoB, PDT e PSB) protocolaram na Mesa da Câmara, em agosto de 2013, um projeto de decreto legislativo (PDL) que dispõe sobre a convocação de um plebiscito para decidir sobre três matérias de reforma política:

1 – Financiamento das campanhas eleitorais:
a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?

2 – Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

3 – Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?

Note-se que o PDL não propõe a consulta popular sobre uma constituinte exclusiva. Nessa proposta de plebiscito, a consulta seria sobre financiamento de campanhas, mecanismos de democracia direta por meio da internet e sincronização das diversas eleições. Mas, mesmo deixando de fora a constituinte exclusiva, o plebiscito foi engavetado pela maioria da Câmara dos Deputados.

Em matéria de hoje de Jornal do Brasil, foi publicado a adesão da CUT à candidatura da presidente Dilma.

No ato de adesão da CUT, a vice-presidente da CUT, Carmen Helena Ferreira Foro, leu os principais trechos da declaração de apoio à candidatura de Dilma à reeleição. “Queremos Dilma para ter mais avanços. Neste sentido, nossa plataforma é clara: queremos a manutenção da política de valorização de salário mínimo, das aposentadorias, o combate a todas as formas de discriminação, entre elas as que estão submetidas mulheres, negros, negras, e a valorização dos servidores públicos; a geração de mais e melhores empregos e a reforma agrária”.

E Carmen Foro garantiu que os trabalhadores e dirigentes da central e das entidades filiadas estarão ao lado da candidatura de Dilma por conta do projeto que está em andamento. “A militância da CUT estará junto com Dilma para lutar pelas reformas estruturais tão necessárias ao nosso País, tais como a Constituinte exclusiva para a reforma política e a democratização dos meios de comunicação. Conte com a militância da CUT para continuar transformando o Brasil”.

É aguardar para ver...

Programa Mais Médicos Para o Brasil: Conheça o Programa, seus Resultados e Críticas

O Programa Mais Médicos Para o Brasil faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais.

Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país, o Governo Federal vem garantindo mais médicos para o Brasil e mais saúde para o cidadão brasileiro com menos possibilidade de acesso aos serviços privados de saúde.

As vagas são oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceita candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país.

Hoje, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4).

Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões - 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional..

A Lei de criação do Programa Mais Médicos é a Lei no 12.871/2013. O Programa, criado pela Presidente Dilma Roussef, em suas Disposições Gerais se propõe a:

Art. 1o É instituído o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) e com os seguintes objetivos:
I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde;
II - fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País;
III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação;
IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira;
V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos;
VI - promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras;
VII - aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; e
VIII - estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SU

Para a consecução dos objetivos do Programa Mais Médicos, serão adotadas, entre outras, as seguintes ações:
I - reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos;
II - estabelecimento de novos parâmetros para a formação médica no País; e
III - promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional.

A inscrição no Programa é feita no Portal Mais Médicos, conforme mostra a figura. Ela se destina aos gestores e aos médicos interessados.

Quanto aos resultados até agora alcançados, segundo ainda o Portal Mais Médicos, clicando-se no logo da Figura, o link encaminha para um endereço inválido.

O Programa vem sendo bastante criticado por empregar profissionais médicos cubanos via convênio com Cuba a valores percebidos pelos profissionais considerados aviltantes.

Há ainda vários questionamentos de políticos sobre o papel dos profissionais contratados via o Programa Mais Médicos. Em recente pronunciamento público (julho/2014), o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação de Saúde do Ministério da Saúde, Heider Pinto anunciou que os impactos do Programa Mais Médicos na assistência à população do Maranhão foi altamente positivo. Em menos de um ano, a iniciativa ampliou em 651 o número de médicos no estado, beneficiando 2,2 milhões de pessoas.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação de Saúde do Ministério da Saúde, ainda disse que o seminário "Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para os Brasileiros" está sendo realizado em todos os estados brasileiros.

No Rio Grande do Sul, o ministro da Saúde Arthur Chioro apresentou neste mês de julho/2014, apresenta, na manhã desta terça-feira, os resultados do programa Mais Médicos no Rio Grande do Sul. O projeto do Governo Federal disponibiliza 1.081 médicos para trabalhar em 369 cidades do Estado. O número representa 74% dos municípios gaúchos. Mais de 3,7 milhões de gaúchos já foram beneficiados.

Conforme o ministro, em janeiro de 2013, o número de atendimentos era de 172 mil pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a implantação do projeto, o dado saltou para 489 mil, ou seja, um acréscimo de 183%. Em relação a pré-natais, o aumento foi de 30%. Já as consultas a diabéticos tiveram crescimento de 23%.

Nosso Blog considera o Programa Mais Médicos altamente positivo pois até o momento, a preferência dos profissionais médicos é atuar nos grandes centros urbanos onde encontram melhores condições de trabalho e de remuneração. No entanto, não concordamos que salários aviltados, seja com apoio jurídico via convênio ou não para pagar aos profissionais cubanos sejam o mínimo justos com aqueles profissionais. Então. Essa situação tem e começa a ser equacionada pelo Governo Federal, reconhecendo, ainda que timidamente, o trabalho desempenhado por esses profissionais.

Achamos ainda que as entidades médicas tenham razão ao criticarem a vinda de profissionais de saúde para trabalharem no Brasil sem a devida validação de seus diplomas médicos. No entanto, reconhecemos que a questão da Saúde do País é crítica e requer posições e resultados rápidos, de curto/médio prazos. Então, emergencialmente concordamos com a posição do governo no modelo de contratação (sem validação de diploma ( exigido pelo Programa Mais Médicos ) para contratar os profissionais estrangeiros.

Anos de Chumbo no Brasil: Conheça um Pouco Mais sobre a Comissão Nacional da Verdade

Em uma democracia que cada vez mais se consolida, como a Brasileira, é salutar apurar-se a origem e autoria dos crimes cometidos durante períodos conturbados da vida política brasileira, como o do Regime do Período Militar no Brasil, compreendido entre 1964 e 1985.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV tem sua abrangência coberta pelo Art. 8º da Lei 12528/2011, que citamos:

“É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”

Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de maio de 2012. Ela teria prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985).

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião, Dilma ressaltou que eles foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor de Mello participaram da cerimônia e foram citados por Dilma em seu discurso, pelo papel que tiveram, durante seus governos, na consolidação do processo de resgate da história brasileira durante a ditadura militar.

A lei que estabeleceu a Comissão da Verdade foi sancionada por Dilma em novembro de 2011. O foco principal será apurar casos de desaparecidos políticos. De acordo com o livro documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governo federal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas.

Em 2010, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia - ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 e 1974, na região de Marabá, no Pará.

"O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la", destacou a presidenta.

"O direito à verdade é um direito bem estabelecido no direito internacional e tem a estratégia abrangente de evitar violações no futuro", disse Américo Ingalcaterra, representante regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Ele acrescentou que a comissão do Brasil será um exemplo encorajador para todo o mundo pois significa um compromisso real com a defesa dos direitos humanos, da memória das vítimas e a suas famílias. "Vai ajudar a reconciliação do Brasil com seu passado", acrescentou, ao colocar o escritório das Nações Unidas à disposição da comissão.

Art. 25. A Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014, para a conclusão dos trabalhos, e deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações.

Plano de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade

Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade estão divididos em três grandes subcomissões: Pesquisa (dividida em grupos de trabalho temáticos), Relações com a Sociedade e Comunicação. Verifique quem é responsável por cada área:

a. Subcomissão de "Pesquisa, geração e sistematização de informações". Subdivisão em grupos temáticos (atualizada em dezembro de 2012):

Grupo de Trabalho: Golpe de 1964
Membro responsável: Rosa Cardoso
Assessor ou consultor responsável: Heloísa Starling

Grupo de Trabalho: Estrutura de repressão
Membros responsáveis: Gilson Dipp e José Paulo Cavalcanti Filho
Assessor ou consultor responsável: Guaracy Mingardi

Grupo de Trabalho: Graves violações de Direitos Humanos (torturados, mortos e desaparecidos)
Membro responsável: José Carlos Dias
Assessores ou consultores responsáveis: Marcilândia Araújo e Raquel Aparecida

Grupo de Trabalho: Violações no campo
Membro responsável: Maria Rita Kehl
Assessor ou consultor responsável: Heloísa Starling

Grupo de Trabalho: Violações de direitos de indígenas
Membro responsável: Maria Rita Kehl
Assessor ou consultor responsável: Wilkie Buzatti

Grupo de Trabalho: Araguaia
Membros responsáveis: Maria Rita Kehl, José Carlos Dias e Claudio Fonteles
Assessor ou consultor responsável: Pedro Pontual

Grupo de Trabalho: Operação Condor
Membro responsável: Rosa Cardoso
Assessor ou consultor responsável: Luiz Cláudio Cunha

Grupo de Trabalho: Violações contra estrangeiros e violações fora do Brasil
Membro responsável: Paulo S. Pinheiro
Assessores ou consultores responsáveis: Paula Ballesteros e Glenda Mezarobba

Grupo de Trabalho: Ditadura e Sistema de Justiça
Membros responsáveis: Gilson Dipp e José Paulo Cavalcanti Filho
Assessor ou consultor responsável: Maria Rosa Loula

Grupo de Trabalho: Papel das igrejas durante a Ditadura
Membro responsável: Paulo S. Pinheiro
Assessores ou consultores responsáveis: Pedro Pontual e Luci Buff

Grupo de Trabalho: Perseguição a militares
Membro responsável: Claudio Fonteles
Assessor ou consultor responsável: Maria Rosa Loula

Grupo de Trabalho: O Estado Ditatorial-Militar
Membro responsável: Claudio Fonteles
Assessor ou consultor responsável: Vivien Ishaq

Grupo de Trabalho: Ditadura e gênero
Membro responsável: Paulo S. Pinheiro
Assessores ou consultores responsáveis: Glenda Mezarobba e Luci Buff

* Outros grupos temáticos podem ser criados para atender a estrutura do relatório

* Organização do trabalho: mediante um relatório final e vinhetas. Cada vinheta deve conter um relatório analítico, esclarecendo circunstanciadamente os fatos. Dependendo da matéria a que se refira deve identificar, também, a autoria dos perpetradores das graves violações de direitos humanos, bem como local, data, vítimas e informações adicionais pertinentes.

b. Subcomissão de "Relações com a sociedade civil e instituições"
Membros responsáveis: Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso
Assessores ou consultores responsáveis: Nadine Borges e Glenda Mezarobba

c. Subcomissão de "Comunicação Externa"
Membros responsáveis: Rosa Cardoso
Assessor responsável: Marcelo Oliveira

Pela Medida Provisória 632 de 24 de dezembro de 2013, o Art. 25. A Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014, para a conclusão dos trabalhos, e deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações

A Crise Entre Israel x Hamas (Palestina): A Posição do Brasil e da ONU

Trazemos aos amigos leitores matéria do Jornal do Brasil a respeito da desastrosa situação da Palestina, onde, de forma desproporcional, as forças armadas israelenses vem matando milhares de palestinos, crianças, velhos, militantes do Hamas ou não, além de forçar a saída de seus lares de outras tantas centenas de milhares de pessoas.

Nós somos a favor da convivência pacífica entre os povos e defendemos a segurança de Israel, do seu direito de viver em paz. Mas também achamos que já passou da hora do reconhecimento Estado Palestino ao seu legítimo território, que permita a esse povo viver em paz e não sob a tutela quase explícita do Estado de Israel.

A matéria do JB abaixo de transcrita, de autoria do jornalista Mauro Santayana, é um bom exemplo do histórico que está ocorrendo no Oriente Médio nesse momento e da posição brasileira e da ONU, em condenar a desproporcionalidade dos ataques Israelenses aos Palestinos.

Transcrito do JB:

“O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Yigal Palmor, deve estar achando o máximo ter sido repentinamente elevado, pela rançosa e entreguista direita latino-americana - como o Sr. Andrés Oppenheimer - à condição de “superstar”, depois de ter chamado o Brasil de “anão diplomático” e de ter nos lembrado, com a autoridade moral de um lagarto, que “desproporcional é perder de 7 x 1”, referindo-se à Copa do Mundo, e não, matar e ferir mais de 3.000 pessoas e desalojar quase 200.000, para “vingar” um número de vítimas civis que não chegam a cinco.

Com acesso a drones e a sofisticados satélites de vigilância norte-americanos, e a compra de espiões em território “controlado” pelo Hamas – traidores e mercenários existem em todos os lugares - Israel poderia, se quisesse, capturar ou eliminar, com facilidade, em poucos meses, os responsáveis pelo lançamento de foguetes contra seu território, assim como alega contar com eficaz escudo que o protege da maioria deles.

O governo de Telaviv - e o Mossad - não o faz porque não quer. Prefere transformar sua resposta em expedições punitivas não contra os responsáveis pelos projéteis, mas contra todo o povo palestino, matando e mutilando - como fizeram os nazistas com os próprios judeus na Segunda Guerra Mundial- milhares de pessoas, apenas pelo fato de serem palestinos.

Essa atitude, no entanto, não impediria que surgissem novos militantes dispostos a encarar a morte, para continuar afirmando – pelo único meio que bélico lhes restou - que a resistência palestina continua viva.

Do meu ponto de vista, nesse contexto de cruel surrealismo e interminável violência do confronto, para chamar a atenção do mundo, os palestinos, principalmente os que não estão ligados a grupos de inspiração islâmica, deveriam não comprar mais pólvora, mas tecido.

Milhares e milhares de metros de pano listrado, como aqueles que eram fabricados por ordem do KonzentrationslagerInspetorate, e das SS, na Alemanha Nazista, para vestir entre outros, os prisioneiros judeus dos campos de extermínio.

Os milhões de palestinos que vivem na Cisjordânia e na Faixa de Gaza poderiam - como fez Ghandi na Índia - adotar a não violência, raspar as suas cabeças, as de suas mulheres e filhos, como raspadas foram as cabeças dos milhões de judeus que pereceram na Segunda Guerra Mundial, tatuar em seus braços, com números e caracteres hebraicos, a sua condição de prisioneiros do Estado de Israel, costurar, no peito de seus uniformes,o triângulo vermelho e as três faixas da bandeira palestina, para ser bombardeados ou morrer envoltos na mesma indumentária das milhões de vítimas que pereceram em lugares como Auschwitz, Treblinka e Birkenau.

Quem sabe, assim, eles poderiam assumir sua real condição de prisioneiros, que vivem cercados dentro de campos e de guetos, por tropas de um governo que não é o seu, e que, em última instância, controla totalmente o seu destino.

Quem sabe, despindo-se de suas vestimentas árabes, das barbas e bigodes de seus homens, dos véus e longos cabelos de suas mulheres, despersonalizando-se, como os nazistas faziam com seus prisioneiros, anulando os últimos resquícios de sua individualidade, os palestinos não poderiam se aproximar mais dos judeus, mostrando-lhes, aos que estão do outro lado do muro e aos povos do resto do mundo - com imagens semelhantes às do holocausto – que pertencem à mesma humanidade, que são, da mesma forma, tão vulneráveis à doença, aos cassetetes, às balas, ao desespero, à tristeza e à fome, quanto aqueles que agora os estão bombardeando.

As razões da repentina e grosseira resposta israelense contra o Brasil - que ressaltou, desde o início, o direito de Israel a defender-se - devem ser buscadas não no “nanismo” diplomático brasileiro, mas no do próprio governo sionista.

É óbvio, como disse Yigal Palmor, que no esporte bretão 7 a 1 é um número desproporcional e acachapante.

Já no seu campo de trabalho - a diplomacia –como mostrou o resultado da votação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que aprovou, há três dias, a investigação das ações israelenses em Gaza, os “anões” diplomáticos -entre eles o Brasil, que também votou contra a posição israelense - ganharam por 29 a 1, com maioria de países do BRICS e latino-americanos. Só houve um voto a favor de Telaviv, justamente o dos EUA.

Concluindo, se Palmor – que parece falar em nome do governo israelense, já que até agora sequer foi admoestado - quiser exemplo matemático ainda mais contundente, bastaria lembrar-lhe que, no covarde “esporte” de matar seres humanos indefesos – entre eles velhos, mulheres e crianças – disputado pelo Hamas e a direita sionista israelense, seu governo está ganhando de goleada, desde o início da crise, pelo brutal - e desproporcional placar - de quase 300 vítimas palestinas para cada civil israelense.”

Pezão entra em Furada: Vídeo mostra o Governador do Rio em Exercício Apoiando a Candidatura de Rodrigo Bethlem Acusado de Corrupção

[caption id="attachment_892" align="alignleft" width="218"] Deputado Estadual Rodrigo Bethlem[/caption]

O Governador do Rio de Janeiro em exercício Luiz Fernando de Souza, o popular Pezão, deu um enorme fora político ao anunciar de público no último dia 24/07 via redes sociais, conforme reportagem de hoje do Jornal do Brasil, a candidatura do atual deputado estadual pelo Rio de Janeiro Rodrigo Bethlem à deputado federal. Acontece que um dia depois veio a público a denúncia que o candidato recebia propina na Prefeitura do Rio e mantinha uma conta na Suíça (reportagem da revista Época).

"Nós começamos juntos, você é um batalhador. Te conheço muito, você é um grande deputado, acompanhei sua vida toda. Conte comigo. No que eu puder te ajudar nesse voos mais altos que você vai dar, com certeza eu quero estar do seu lado", diz Pezão.

Vejam o vídeo. Imagens não mentem...

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O pior da estória é que o homem de confiança do ex-governador Sérgio Cabral e do Prefeito do Rio Eduardo Paes foi denunciado pela mulher, que sempre se elegeu graças ao prestígio do pai na Zona Oeste do Rio. Vanessa Felippe denunciou que recebia a pensão em dinheiro vivo.

Para não falar que só falamos de flores. O candidato, atual deputado estadual, nega as acusações da ex-mulher.

Vejam a nota de Bethlem:

“Tendo em vista a gravidade das declarações feitas por minha ex-mulher às revistas Veja e Época desta semana, venho declarar, em respeito aos meus filhos e aos meus eleitores que:

1. São infundadas essas acusações e a própria autora delas adiantou-se em desmenti-las, alegando tê-las feito num momento de grave confusão mental, que resultou em três tentativas de suicídio. A última há poucos dias.

2. Toda a minha vida pública foi pautada pelo respeito às leis e pela transparência na condução de minhas atividades e, sendo assim, repudio essa irresponsável tentativa de macular a minha imagem.

3. Me causa surpresa que essas acusações tenham sido disparadas contra mim às vésperas de uma eleição, mas é visível que o intuito delas é ferir a reputação que alcancei pela minha dedicação à vida pública.

4. Durante anos procurei manter essas crises de minha ex-mulher em sigilo, na esfera estritamente familiar, mas essa atitude que ela teve, mesmo alegando insanidade, me obriga a me defender.

5. Declaro que nada tenho a temer, que não tenho contas no exterior e que tudo o que fiz nas secretarias por onde passei jamais desabonou minha conduta e que não temo nenhum exame dos atos que tomei na vida pública.

6. Nesse momento me preocupa, mais que tudo, cuidar para que essa agressão não comprometa a saúde psicológica dos meus filhos.

7. Os documentos médicos que me foram encaminhados pelo advogado de minha ex-mulher demonstram, à exaustão, que se trata de uma pessoa que necessita de um tratamento sério e, também, compaixão, dado que não se encontra em pleno controle de sua saúde mental.

Bom...Acusação de um lado, disse me disse do outro. Nosso Blog espera que o caso seja apurado com rigor a bem público.

O Mercado, o PT e o Brasil : Posição Equivocada do Santander

Olha no que deu o Banco Santander meter o "dedo" onde não devia. Para mim, uma instituição financeira que lucra bilhões cobrando juros e preços de serviços absurdos aos seus clientes não tem moral - e nem deveria - tentar induzir de forma subliminar a seus clientes (claro...aqueles que lhe trazem mais lucros) a votar em A ou B nas próximas eleições presidenciais no Brasil. Acho que foi um fora que o Santander deu e mostra mesmo a forma indevida da intromissão do "Capital" e dos seus interesses na Política Nacional. Uma lástima.

Abaixo transcrevemos a Notícia publicada pela Folha de São Paulo em 26/07/2014, de autoria do Jornalista Fernando Rodrigues.

Para remediar a situação, o Santander veio a público em sua página oficial na WEB explicando a sua posição. Vejam a Figura....

Nosso Blog acredita que em uma democracia todos podem e devem se manifestar, mesmo declarar publicamente suas preferências políticas se assim o desejar. Só não concordamos que determinados setores da mídia, como algumas revistas, façam isso de forma escamoteada, favorecendo em seu noticiário esse ou aquele candidato, esse ou aquele partido. Na nossa visão, o correto seria esses veículos de comunicação declararem abertamente a quem apoiam. Mas se assim não o fizerem correm o risco de perder parte de seus leitores. Então, a nosso ver, acabam agindo de maneira não ética.

Referências

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernandorodrigues/2014/07/1491500-o-mercado-o-pt-e-o-brasil.shtml

http://www.santander.com.br/

http://www.santander.com.br/portal/wps/script/templates/GCMRequest.do?page=6140&entryID=6309&gclid=Cj0KEQjw6deeBRCswoauquC8haUBEiQAdq5zhyaNVscFrZQk2Df6G_Yn1_8KhPoF6bDaGHlrwekm4LEaAnKH8P8HAQ

PL 7.082/10: redução da contribuição de patrão e doméstico para INSS

Esse assunto interessa a todos aqueles que contribuem empregando milhares de pessoas, de forma digna e dentro da Lei. Nosso Blog traz ao leitor matéria veiculada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a redução dos encargos que atualmente incidem nesse tipo de relação de trabalho. Se aprovada, a proposta com certeza irá contribuir positivamente para a geração de mais e empregos formais no País e diminuir a informalidade, contribuindo com mais impostos e gerando mais recursos para a Previdência Social a médio/longo prazo.

A Proposta reduz para 8% a contribuição paga pelos empregadores, mas dentro do total de encargos de 20% sobre o salário do trabalhador, incluindo INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro por acidente de trabalho. Como contrapartida, o patrão não será responsável pela multa do FGTS caso venha a demitir o doméstico.

Confira abaixo na figura....

Novo Acordo do Clima Global: Consulta Popular. Vamos participar?

Esta na hora da sociedade participar mais das políticas que o Estado empreende. E, dentre elas, a questão das mudanças climáticas. Assim, nada mais oportuno que participar da consulta popular patrocinada pelo Itamaraty sobre a proposta do novo Acordo de Clima Global.

Esse é um tema delicado pois desagrada há muita gente e impõe, ou tentar impedir, uma pesada carga aos países pouco desenvolvidos tentando negar o seu desenvolvimento através de cada vez menos emissões. Enquanto isso, os países centrais, industrializados, já poluíram o ambiente com tudo o que podiam e não podiam. Então, nada melhor que ser ator e participar dessa discussão. Leia o texto retirado da matéria do Itamaraty abaixo referenciada.

Inovação Tecnológica: Governo decide adotar visão capitalista em ciência e tecnologia

Na visão do nosso Blog, a continuidade correta de uma adequada política de ciência, tecnologia e inovação é o único instrumento para alavancar o nosso país rumo à riqueza, para o verdadeiro "primeiro mundo". A riqueza desse país, em benefício de seu povo, do nosso amado Brasil, não se fará via somente estímulo ao setor de commodities. É preciso cada vez mais industrializar o Brasil e agregar valor aos nossos produtos exportados. Por que grão de soja ao invés de óleo de soja? Como vencer as barreiras fitossanitárias da Comunidade Européia e dos Estados Unidos? Como evitar a desindustrialização crescente e o pífio crescimento do setor industrial? Como evitar ser um mero "montador" de aparelhos eletro-eletrônicos? Nós temos competência, inteligência, como fez a Coréia do Sul, com muito menor área territorial, população e recursos naturais. A diferença é que eles investiram em conhecimento e em inovação. A resposta passa por uma metrologia cada vez de melhor qualidade e investimentos consistentes e maciços em educação, em massa, de qualidade, em todos os níveis, especialmente a das engenharias, formação profissional de nível técnico de alta qualidade e em número adequado, desoneração fiscal e investimentos em C&T&I.

A seguir transcrevemos o texto do Site Inovação tecnológica que trata das novas políticas de C&T no país.

Complexo de Vira Lata

Para aqueles brasileiros que aqui e mundo afora denigrem e somente veem as coisas negativas desse país, um texto interessante para reflexão.....

"Complexo de vira-lata" é uma expressão criada pelo dramaturgo e escritor Nelson Rodrigues, a qual originalmente se referia ao trauma sofrido pelos brasileiros em  1950, quando a  Seleção Brasileira foi derrotada pela Seleção Uruguia na final da Copa do Mundo de Futebol em pleno Maracanã. O  Brasil só teria se recuperado do choque (ao menos no campo futebolístico) em 1958, quando ganhou a Copa do Mundo pela primeira vez.Para Rodrigues, o fenômeno não se limitava somente ao campo futebolístico. Segundo ele, "por 'complexo de vira-lata' entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo".Ainda segundo Rodrigues, "o brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a auto-estima".

Fonte:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_de_vira-lata

Você sabe o que é a Lei da Informação? Entenda um pouco mais do assunto..

A Lei da Informação,sancionada pela presidência da república em 18 de novembro de 2011 sob o número 12.527, começou a vigorar na data de ontem, seis meses após a promulgação da lei.

A lei regula o acesso pelo cidadão às informações públicas em poder do Estado, conforme previsto na Constituição do País.

A partir desse momento, qualquer cidadão pode saber o que desejar do Estado, desde que a informação não seja classificada como secreta ou ultrassecreta.

Cotas raciais nas universidades brasileiras. Legalização da discriminação

É muito importante no contexto social se conhecer de forma aprofundada assuntos que causam impacto na Sociedade. Um desses assuntos da atualidade, polêmico no Brasil e aonde foi implantado no mundo, é o regime de cotas, seja na educação, na política ou na reserva de vagas nos empregos públicos, instituído, invariavelmente, como política afirmativa e forma de reparação histórica de injustiças sociais. No Brasil, nem de longe há consenso sobre o assunto. Desta forma nosso Blog traz pra você um importante e detalhado trabalho de autoria da advogada Márcia Andréa Durão de Macedo. O trabalho que apresentamos foi publicado na revista Jus Navegandi em 2009 e é re-apresentado aqui com autorização da autora.

“Cotas raciais nas universidades brasileiras.

Legalização da discriminação

Senado aprova projeto que acaba com 14º e 15º salários de parlamentares

José Paulo Tupynambá

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atualmente ministra da Casa Civil.

A proposta determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

STF julga constitucional política de cotas na UnB

Plenário do STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.

O Homem que Plantava Árvores...

Em tempos de turbulências, de incertezas sobre o futuro da humanidade. Aonde a tônica das mídias é a de um desastre iminente diante da agressão do homem à natureza, à biodiversidade, nada mais apropriado do que olhar para o passado, de ouvir, ler estórias. Por que é sempre possível a reconstrução do que foi perdido...

Em 1953, ano de nascimento desse que lhes escreve, foi publicado o texto ”L'HOMME QUI PLANTAIT DES ARBRES” (O Homem que Plantava Árvores) de autoria do romancista francês Jean Giono (1895 -1970, Provença - França) que, generosamente, deixou essa obra livre para reprodução. O texto é ficcional, assim como a figura do camponês Elzéard Bouffier. Mas se quisermos. Se o homem quiser, é possível transformar em realidade o que agora será mostrado. Não tenham pressa...vejam o video. Uma animação de 30 minutos,vencedora do Oscar de curta duração em 1988. É uma obra delicada e cativante...

A guerra que você não viu...Mas que precisa ver..!

A Guerra do Iraque foi um conflito patrocinado pelo Governo do ex-presidente Bush filho, que começou em 20 de março de 2003 e teve a participação de uma poderosa coalização militar internacional,  sob o argumento de destituir do poder o ditador Saddam Hussein e encontrar e destruir as chamadas e nunca encontradas armas de destruição de massas, que, dizia-se, como justificativa para a guerra, ameaçar o Ocidente. Oficialmente a guerra terminou em 18 de agosto de 2010, já no Governo de Barack Obama, e o seu saldo foi trágico que envolveu, além da destruição de todo um país, a morte  de 109.000 iraquianos, sendo 63% civis, enquanto que as baixas da coalizão liderada pelos americanos foram  de menos de 5.000 mortes, uma relação de 20/1 no score das mortes...

Niterói: Índice de Reprovação à Administração do Prefeito Jorge Roberto Silveira = 72%

Conforme notícia divulgada pelo O Terminal, em recente pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Sociais – IBPS, visando as eleições de outubro de 2012, dentre outros resultados, contatou-se quando a pergunta foi  sobre a avaliação da atual administração do prefeito Jorge Roberto Silveira, que é candidato a reeleição, que para 42% dos entrevistados a avaliação da administração é péssima, 29% a acham regular, 16% a classificaram com ruim, 9% como boa, 2% como ótima e 1% não souberam ou não responderam.

Em outra pergunta, 72% desaprovaram a gestão do atual prefeito, 22% a aprovam e 6% não sabem ou não responderam.

MP requer à Justiça suspensão da aprovação de novos imóveis de mais de 6 andares em Santa Rosa - Niterói

Para conhecimento dos amigos do blog, destacamos notícia divulgada pelo Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, relativo à cidade de Niterói.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação da tutela, em face do município de Niterói, requerendo a suspensão da aprovação de todos os empreendimentos imobiliários de grande porte - residenciais multifamiliares e comerciais com mais de seis pavimentos - no Bairro de Santa Rosa, em Niterói, a partir do ajuizamento da ação até o seu julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.

Usina hidroelétrica de Belo Monte (PA): Entenda um pouco mais do assunto

Usina de Belo Monte - Foto ilustrativa

Nosso blog gostaria de contribuir com a discussão a respeito da construção da Usina de Belo Monte, no Estado do Pará, considerada uma das mais importantes obras do PAC e uma das principais hidroelétricas em construção no País.

O projeto de construção da hidroelétrica de Belo Monte, com capacidade instalada de 11,233 MW e potência média anual de 4500 MW (40%), localizado no Rio Xingu (PA), é um dos assuntos mais polêmicos da atualidade e motivo de intensos debates. O Governo e os defensores da construção da usina tem por principais argumentos a garantia da segurança energética do País no médio / longo prazos, como um dos pilares de sustentação do crescimento econômico, ao passo que os movimentos sociais e lideranças indígenas da região são contrários à obra porque consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados.