Novo Acordo do Clima Global: Consulta Popular. Vamos participar?

Esta na hora da sociedade participar mais das políticas que o Estado empreende. E, dentre elas, a questão das mudanças climáticas. Assim, nada mais oportuno que participar da consulta popular patrocinada pelo Itamaraty sobre a proposta do novo Acordo de Clima Global.

Esse é um tema delicado pois desagrada há muita gente e impõe, ou tentar impedir, uma pesada carga aos países pouco desenvolvidos tentando negar o seu desenvolvimento através de cada vez menos emissões. Enquanto isso, os países centrais, industrializados, já poluíram o ambiente com tudo o que podiam e não podiam. Então, nada melhor que ser ator e participar dessa discussão. Leia o texto retirado da matéria do Itamaraty abaixo referenciada.

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), estão em andamento negociações de um novo acordo sob a Convenção, a serem finalizadas em 2015, para entrada em vigor a partir de 2020. Nesse contexto, a  instou as Partes a iniciar ou intensificar as preparações domésticas de suas pretendidas "contribuições nacionalmente determinadas" ao novo acordo e a comunicá-las antes da COP-21.

As "contribuições nacionalmente determinadas" representam o pretendido aporte de cada país ao esforço global de combate à mudança do clima e deverão ter papel central na implementação do novo acordo sob a Convenção. Com o objetivo de subsidiar o processo de preparação da "contribuição nacionalmente determinada" que o Brasil levará à mesa de negociações, o Ministério das Relações Exteriores está coordenando uma consulta à sociedade civil brasileira, de forma a ampliar a transparência da preparação nacional e dar oportunidade a que todos os setores interessados participem e opinem. Clique aqui para saber mais e participar da consulta.

Introdução
O contexto negociador
Objetivo e metodologia
Questionário orientador
Cronograma
Textos de apoio e Glossário

O contexto negociador

A ciência indica que a mudança do clima é um fenômeno inequívoco e muitas das mudanças observadas são sem precedentes em uma escala de décadas a milênios. A causa do fenômeno é o acúmulo na atmosfera de gases de efeito estufa (dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, entre outros) desde o início do período industrial (1750), principalmente originados da queima de combustíveis fósseis. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), a influência humana no sistema climático é evidente, é extremamente provável que seja a causa dominante das mudanças observadas.

No quadro atual de mudança do clima, três aspectos são ressaltados: a concentração de CO₂ na atmosfera superou 400 ppmv (partes por milhão em volume) em 2013; o aumento linear da temperatura média global em 0,85^o C de 1880 a 2012; e os níveis de emissões apresentados no recente relatório aprovado pelo Grupo III do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), de 49 bilhões de toneladas de CO₂eq de emissões de gases de efeito estufa em 2010.

Esse nível de emissões levou o IPCC a traçar cenários mais drásticos para a redução de emissões até o final do século. Os cenários prováveis, para manter o aumento de temperatura abaixo de 2°C relativo ao nível pré-industrial, são caracterizados por concentrações em 2100 de cerca de 450 ppm CO₂eq (variando entre 430 e 480 ppm). Os cenários projetados pelo IPCC entre 430 e 530 ppm estão associados a reduções de emissões estimadas entre 70% e 120% dos níveis de 2010, com diferentes probabilidades de permanecer abaixo de 2°C.

O quadro de aquecimento global favorece o aumento da temperatura e nível do mar, as mudanças na distribuição das precipitações e fenômenos extremos que acrescentarão uma diversidade de riscos para a população que abrange desde os efeitos diretos das ondas de calor, secas, estiagens, inundações, enchentes e tormentas, até condições mais favoráveis para a transmissão de doenças infecciosas importantes e repercussões sobre os sistemas naturais e setores socioeconômicos como a agricultura, pecuária, pesca, dentre outros que sustentam, em último termo, a saúde humana/o bem estar da humanidade.

O regime internacional para o combate à mudança do clima tem como instrumentos fundamentais a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e o seu Protocolo de Quioto. O objetivo último do regime é a estabilização de concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa em nível que impeça interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deve ser atingido num prazo que permita a adaptação natural dos ecossistemas, não ameace a produção de alimentos e contribua para o desenvolvimento sustentável.

A UNFCCC reconhece que as responsabilidades pelo aumento da temperatura global, decorrente do acúmulo de emissões ao longo do tempo, são comuns porém diferenciadas. Reconhece, ainda, as respectivas capacidades financeiras e tecnológicas de cada país. Isso fundamenta a diferenciação das obrigações de países desenvolvidos, listados no Anexo I da UNFCCC, e de países em desenvolvimento.
Mesmo na ausência de uma obrigação jurídica internacional de reduzir emissões, o Brasil assumiu, por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187/2009), o compromisso voluntário de implementar ações com vistas a reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020.

Esse conjunto de ações foi comunicado à UNFCCC em 2010 como Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMA), no âmbito do chamado "Plano de Ação de Bali" – uma série de negociações que se estendeu de 2007 a 2012 e que gerou diversos avanços no tratamento de mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação sob a Convenção.

Em 2011, durante a 17ª Conferência das Partes na UNFCCC (COP-17, realizada em Durban, África do Sul), foi lançada uma nova rodada de negociações, intitulada “Plataforma de Durban para Ação Fortalecida” – ADP (Decisão 1/CP.17). Esse processo tem como objetivo principal a negociação de um “protocolo, outro instrumento legal ou resultado acordado com força legal sob a Convenção e aplicável a todas as Partes”. As negociações deverão ser concluídas em 2015, durante a COP-21, em Paris, e o acordo resultante deverá entrar em vigor em 2020.

As negociações do novo acordo sob a Convenção oferecem oportunidade para inaugurar nova fase do regime internacional de mudança do clima, marcada por maior ambição para combater o problema em escala global. Para isto, é fundamental assegurar condições para que todos os países contribuam para o objetivo comum, de acordo com as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades nacionais.

No marco da Plataforma de Durban, em novembro de 2013, a 19ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP-19, realizada em Varsóvia, Polônia) instou as Partes a iniciar ou intensificar as preparações domésticas de suas pretendidas "contribuições nacionalmente determinadas" ao novo acordo sob a Convenção e a comunicá-las antes da COP-21 (Decisão 1/CP.19).

As contribuições deverão levar em conta o contexto atual de emissões de gases de efeito estufa, sua implicação nos níveis atuais de concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, o incremento de temperatura média global da superfície observada e o contexto internacional. As "contribuições nacionalmente determinadas" representam o pretendido aporte de cada país ao esforço global de combate à mudança do clima e deverão ter papel central na implementação do novo acordo sob a Convenção.

O Brasil e muitos países em desenvolvimento têm defendido que esse esforço não se resume a aspectos de mitigação, mas deve envolver também adaptação, financiamento, transferência de tecnologia e capacitação. O Brasil defende, ainda, que as contribuições tenham caráter juridicamente vinculante e que seu conteúdo seja diferenciado para países desenvolvidos e países em desenvolvimento, em linha com o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, consagrado na Convenção.

Em relação a mitigação, três aspectos parecem fundamentais para a preparação da contribuição nacional: grau de ambição em relação ao esforço internacional, impacto econômico sobre a sociedade em relação às medidas a serem adotadas e a modalidade da contribuição. Outro aspecto relevante é que deve ser buscada uma solução com horizonte e métricas adequadas para uma trajetória que leve a reduções significativas de emissões.

Quanto a adaptação, cabe notar que adaptar-se aos impactos da mudança do clima é essencialmente um direito, não uma obrigação internacional. Ainda que não haja uma abordagem comum definida no plano internacional, o novo acordo poderá promover a adoção de medidas de adaptação e sua integração a estratégias nacionais de desenvolvimento.

Em relação a meios de implementação, a Convenção prevê o apoio de países desenvolvidos para ações de combate à mudança do clima em países em desenvolvimento. Diversos planos e ações do governo brasileiro são realizados com substantivo apoio financeiro e técnico de instituições internacionais e de países desenvolvidos. Nos últimos anoso Brasil passou também a ser um ator importante na cooperação Sul-Sul, oferecendo cooperação técnica a outros países em desenvolvimento.

Objetivo e metodologia

O objetivo desta consulta à sociedade civil brasileira é subsidiar o processo de preparação da "contribuição nacionalmente determinada" que o Brasil levará à mesa de negociações do novo acordo sob a Convenção, de forma a ampliar a transparência do processo e dar oportunidade a que todos os setores interessados da sociedade participem e opinem.

Cabe ressaltar que não são objeto desta consulta a Política Nacional sobre Mudança do Clima ou seus instrumentos, como o Plano Nacional e seus planos setoriais. A consulta destina-se especificamente a apoiar o processo de elaboração da contribuição brasileira ao novo acordo sob a Convenção. Seu escopo está restrito, portanto, à elaboração de um compromisso a ser assumido pelo Brasil no contexto específico de uma negociação internacional.

A consulta será realizada em duas fases, de acordo com o cronograma disponível neste link. A primeira fase será de consultas abertas, por meio eletrônico, sobre quais devem ser os elementos principais da contribuição brasileira. Indivíduos e entidades interessadas poderão enviar sua participação por escrito, até o dia 18 de julho, utilizando o questionário orientador disponível em http://consulta.itamaraty.gov.br. As questões não são exaustivas: o propósito é ajudar a focar o debate em pontos fundamentais para a contribuição brasileira. Comentários adicionais podem ser enviados ao endereço consultaclima@itamaraty.gov.br, preferencialmente em formato pdf.

Com base nos aportes recebidos durante a primeira fase, será elaborado um relatório preliminar com indicação de possíveis opções de modalidades para a contribuição nacional brasileira. Na segunda fase, esse documento será submetido a novas consultas, por meio eletrônico e reuniões presenciais, para maior detalhamento de cada opção apresentada. A versão final do relatório subsidiará o processo de tomada de decisão, pelo Governo Federal, sobre a contribuição nacional que o Brasil apresentará nas negociações do novo acordo sob a Convenção.

QUESTIONÁRIO ORIENTADOR

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Cronograma

Textos de apoio e glossário

Fonte: http://diplomaciapublica.itamaraty.gov.br/consultaclima