MP requer à Justiça suspensão da aprovação de novos imóveis de mais de 6 andares em Santa Rosa - Niterói

Para conhecimento dos amigos do blog, destacamos notícia divulgada pelo Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, relativo à cidade de Niterói.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação da tutela, em face do município de Niterói, requerendo a suspensão da aprovação de todos os empreendimentos imobiliários de grande porte - residenciais multifamiliares e comerciais com mais de seis pavimentos - no Bairro de Santa Rosa, em Niterói, a partir do ajuizamento da ação até o seu julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.

A ACP resultou de inquérito civil (IC) instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, a partir de representação, com mais de mil assinaturas, do Centro Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB, que solicitou investigação da especulação imobiliária que estaria ocorrendo no Município, especialmente no bairro de Santa Rosa.

Na inicial subscrita pelo Titular daquele órgão de Tutela Coletiva, Promotor de Justiça Luciano Mattos, o MP registra a declaração do Professor Affonso Accorsi, da UFF, em reunião na Promotoria de Justiça, de que &quota revisão do Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía (PUR) é fundamental para o planejamento urbano da cidade", que acrescentou que enquanto não se faz uma adequada análise do adensamento urbano e não se promove melhora na infraestrutura urbana, há inegavelmente prejuízo à qualidade de vida da população atingida.

O MP assinala, ainda, na inicial a diligência realizada por técnicos da Instituição que listou a existência de seis prédios em construção ao mesmo tempo, no trecho da Rua Mário Viana e Vereador Duque Estrada. Além disso, a região de Santa Rosa possui dois eixos viários extremamente importantes que são as Ruas Noronha Torrezão e Mário Viana, onde a ocupação por prédios pode inviabilizar projetos de trânsito e transporte futuros.

O órgão de Tutela Coletiva frisa também que basta percorrer sua pequena extensão para constatar os inúmeros prédios residenciais em construção, como também as suas ruas estreitas e sua posição geográfica, concluindo que o que demanda adequados estudos e levantamentos técnicos para o devido planejamento urbano atualizado" e conclui que enquanto a revisão do PUR não ocorre, e havendo significativos impactos locais com a sua aplicação, impõe-se a suspensão das novas licenças de construção para que não seja tarde demais."

A população tem se manifestado através de vários abaixo-assinados que estão sendo entregues ao Ministério Público periodicamente, apontando os graves problemas enfrentados e solicitando providências para conter o crescimento descontrolado da cidade.”

Nosso blog é totalmente favorável à posição adotada pelo Ministério Público e assinamos vários dos manifestos populares contra a absurda verticalização da cidade, a que o MP se refere. A quantidade de prédios em construção por toda a Niterói, sem o devido estudo de impacto sobre a infraestrutura, as condições de tráfego e a vida do cidadão evidencia o que agora motiva o MP-RJ a intervir no assunto. Não dá para continuar nesse ritmo desenfreado de construções sem se efetivamente planejar, não somente o bairro, mas toda a cidade.