Portabilidade de Crédito ou Refinanciamento: Um Negócio que Pode ser um Péssimo Negócio

No post de Blog do JCR intitulado Banco Central do Brasil: Portabilidade de Crédito. Não se deixe Enganar!!! mostramos o que é a portabilidade de crédito e como proceder para não ser enganado em uma transação financeira. Nesse novo texto vamos dar um exemplo da abordagem de alguns agentes financeiros junto aos possíveis clientes, que, sabe-se lá como eles sabem, foram tomadores de empréstimos bancários e se propõem ou a refinanciar a dívida com “taxas mais vantajosas” ou providenciar a portabilidade para outra instituição financeira que, segundo eles, oferecem condições mais favoráveis de juros.

A abordagem geralmente começa com um representante do agente de crédito ligando para o cliente. Como eles conseguem o número de nosso telefone isso é outra história – oferecendo condições vantajosas para a renegociação da dívida ou a portabilidade do que resta a pagar do empréstimo.

Em geral, em um primeiro momento, a proposta parece tentadora. Prometem redução da CET, e um “troco” em conta corrente, mantendo-se a mesma prestação do financiamento original, mas a proposta pode esconder uma armadilha...

Se a história parasse por aí seria quase legitimo, até por que o cliente não autorizou ninguém a passar a terceiros o seu número telefônico ( Já pararam para se perguntar como esse pessoal de mídia liga sem que déssemos nosso nome e telefone e ainda dizendo que a ligação está sendo gravada?). Mas a coisa complica quando eles tentam induzir você a fazer um negócio sem citar que o seu refinanciamento ou portabilidade irá envolver pagar novamente todo o empréstimo que você havia contratado. O que quero dizer com isto? Se você já pagou, por exemplo, 40 prestações de um total de 60 prestações contratadas a um banco A, por exemplo, ou seja, faltando para quitar seu empréstimo 20 prestações. O que os “agentes de crédito” omitem é que você irá, no refinanciamento, ou na portabilidade, contratar novamente as mesmas 60 prestações com o mesmo valor que você tinha antes. Na prática, essa omissão se trata, implicitamente, de tentar levar o consumidor a um engano. Comprar “gato por lebre”, sendo a isca o “troco na conta corrente” e a quitação das prestações restantes do seu empréstimo.

Vamos a um exemplo do que estou falando....

No ano de 2011, de forma simulada, claro, o cliente, por necessidades financeiras ou para realizar um projeto de vida, contratou da Instituição financeira A um empréstimo de R$ 80.000,00 em 60X, com desconto no contra-cheque (holerite para muitos) no valor de R$ 2500,00/mês. Bom....passados 03 anos e pouco, isto é, pagas 40 prestações, faltando, portanto, 1/3 para a quitação, isto é, 20 prestações, o cliente recebe uma ligação de um “agente de crédito” com a proposta de portabilidade, ou refinanciamento, do débito de seu financiamento. A vantagem? Bom...Normalmente a pessoa não lembra ou não sabe o CET de quando fez o seu financiamento original. Então, o “agente de crédito” diz que vai oferecer juros menores, por exemplo, 1,2%, contra, talvez, digamos, 2,349090% (cálculo dado pela calculada do Banco Central do Brasil  - Calculadora do Cidadão), que você teria contratado (mero exemplo) e, que além de você manter a mesma prestação de R$ 2.500,00, a nova instituição financeira, vamos chamar de B, irá lhe creditar em conta corrente R$ 38.500,00 aproximadamente. Quem não ficaria tentado a fazer o negócio?

Faça os cálculos....

Você pagou 40 prestações de R$ 2500,00, o que, a valor presente, dá R$ 100.000,00, tendo ainda que pagar 20 x R$ 2500,00 = R$ 50.000,00, ou seja, você contratou R$ 80.000,00 e deverá pagar até a quitação do empréstimo original R$ 150.000,00 ( valor presente), o que dá uma taxa de juros de 2,3491% ao mês ou seja, ao ano, isso dá uma taxa de juros de 32,12% ao ano ( o dobro do juro anual da economia brasileira que está no patamar de 11%). Em 60 meses, a taxa salta para astronômicos 302,76%, contra 68,46% se fosse considerado o valor de 11% de taxa de juros anualidade (julho 2014) para a economia brasileira, que já é uma das maiores taxas de juros do mundo.

Comparando-se o valor de juros em 60X (taxa de 302,76%) contra o mesmo valor se o banco fizesse o empréstimo conforme as taxas do governo (68,46%), isto dá um fator de 342% de juros a mais que você está pagando.

Agora, o “agente de crédito” lhe propõe uma taxa de 1,2%, que, a princípio é extremamente atrativa (contra os 2,3491% originais). Ele lhe promete devolver em conta R$ 38.500,00, pagar o seu débito rstante com a instituição financeira original em seu lugar (R$ 50.000,00) e você terá que pagar – por que pediu para que lhe mandasse a proposta via E-mail (uma precaução que todos nós deveríamos tomar para ficar documentada a proposta), 59 prestações dos mesmos R$ 2.500,00.

Faça de novo as contas...

Novo valor a pagar:

59 x R$ 2500,00 = R$ 147.500,00

Taxa de juros do novo financiamento = 1,8877% contra os 1,2% prometidos

Como você vê, não é vantagem nenhuma. Embora tenha havido uma redução da taxa de juros do contrato original de 2,3491% para 1,8877% e você já tenha pago R$ 100.000,00, restando pelo contrato original a pagar R$ 50.000,00.0 Agora você terá de pagar R$ 147.500,00 (a valor presente) e receber de “troco” R$ 38.500,00, o que dá uma diferença no seu bolso ( a valor presente ) -a menos- de R$ 59.000,00, ou seja, um senhor prejuízo.

Fique esperto!!! A não ser que você esteja desesperado por um dinheiro extra, nessas condições financeiras que simulamos o negócio é altamente desvantajoso. Não vale à pena.

Esperando ter contribuído, mesmo nem de longe pretendermos nos passar por especialistas financeiros. mas nos colocando na condição de meros clientes, consumidores preocupados com o bem estar do cidadão.

OBS:

Quer saber mais como é composto o spread bancário? Veja nesse link. O estudo trata dos Determinantes macroeconômicos do spread bancário no Brasil: teoria e evidência recente.

Programa Mais Médicos Para o Brasil: Conheça o Programa, seus Resultados e Críticas

O Programa Mais Médicos Para o Brasil faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais.

Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país, o Governo Federal vem garantindo mais médicos para o Brasil e mais saúde para o cidadão brasileiro com menos possibilidade de acesso aos serviços privados de saúde.

As vagas são oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceita candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país.

Hoje, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4).

Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões - 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional..

A Lei de criação do Programa Mais Médicos é a Lei no 12.871/2013. O Programa, criado pela Presidente Dilma Roussef, em suas Disposições Gerais se propõe a:

Art. 1o É instituído o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) e com os seguintes objetivos:
I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde;
II - fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País;
III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação;
IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira;
V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos;
VI - promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras;
VII - aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; e
VIII - estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SU

Para a consecução dos objetivos do Programa Mais Médicos, serão adotadas, entre outras, as seguintes ações:
I - reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos;
II - estabelecimento de novos parâmetros para a formação médica no País; e
III - promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional.

A inscrição no Programa é feita no Portal Mais Médicos, conforme mostra a figura. Ela se destina aos gestores e aos médicos interessados.

Quanto aos resultados até agora alcançados, segundo ainda o Portal Mais Médicos, clicando-se no logo da Figura, o link encaminha para um endereço inválido.

O Programa vem sendo bastante criticado por empregar profissionais médicos cubanos via convênio com Cuba a valores percebidos pelos profissionais considerados aviltantes.

Há ainda vários questionamentos de políticos sobre o papel dos profissionais contratados via o Programa Mais Médicos. Em recente pronunciamento público (julho/2014), o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação de Saúde do Ministério da Saúde, Heider Pinto anunciou que os impactos do Programa Mais Médicos na assistência à população do Maranhão foi altamente positivo. Em menos de um ano, a iniciativa ampliou em 651 o número de médicos no estado, beneficiando 2,2 milhões de pessoas.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação de Saúde do Ministério da Saúde, ainda disse que o seminário "Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para os Brasileiros" está sendo realizado em todos os estados brasileiros.

No Rio Grande do Sul, o ministro da Saúde Arthur Chioro apresentou neste mês de julho/2014, apresenta, na manhã desta terça-feira, os resultados do programa Mais Médicos no Rio Grande do Sul. O projeto do Governo Federal disponibiliza 1.081 médicos para trabalhar em 369 cidades do Estado. O número representa 74% dos municípios gaúchos. Mais de 3,7 milhões de gaúchos já foram beneficiados.

Conforme o ministro, em janeiro de 2013, o número de atendimentos era de 172 mil pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a implantação do projeto, o dado saltou para 489 mil, ou seja, um acréscimo de 183%. Em relação a pré-natais, o aumento foi de 30%. Já as consultas a diabéticos tiveram crescimento de 23%.

Nosso Blog considera o Programa Mais Médicos altamente positivo pois até o momento, a preferência dos profissionais médicos é atuar nos grandes centros urbanos onde encontram melhores condições de trabalho e de remuneração. No entanto, não concordamos que salários aviltados, seja com apoio jurídico via convênio ou não para pagar aos profissionais cubanos sejam o mínimo justos com aqueles profissionais. Então. Essa situação tem e começa a ser equacionada pelo Governo Federal, reconhecendo, ainda que timidamente, o trabalho desempenhado por esses profissionais.

Achamos ainda que as entidades médicas tenham razão ao criticarem a vinda de profissionais de saúde para trabalharem no Brasil sem a devida validação de seus diplomas médicos. No entanto, reconhecemos que a questão da Saúde do País é crítica e requer posições e resultados rápidos, de curto/médio prazos. Então, emergencialmente concordamos com a posição do governo no modelo de contratação (sem validação de diploma ( exigido pelo Programa Mais Médicos ) para contratar os profissionais estrangeiros.

Anos de Chumbo no Brasil: Conheça um Pouco Mais sobre a Comissão Nacional da Verdade

Em uma democracia que cada vez mais se consolida, como a Brasileira, é salutar apurar-se a origem e autoria dos crimes cometidos durante períodos conturbados da vida política brasileira, como o do Regime do Período Militar no Brasil, compreendido entre 1964 e 1985.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV tem sua abrangência coberta pelo Art. 8º da Lei 12528/2011, que citamos:

“É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”

Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de maio de 2012. Ela teria prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985).

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião, Dilma ressaltou que eles foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor de Mello participaram da cerimônia e foram citados por Dilma em seu discurso, pelo papel que tiveram, durante seus governos, na consolidação do processo de resgate da história brasileira durante a ditadura militar.

A lei que estabeleceu a Comissão da Verdade foi sancionada por Dilma em novembro de 2011. O foco principal será apurar casos de desaparecidos políticos. De acordo com o livro documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governo federal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas.

Em 2010, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia - ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 e 1974, na região de Marabá, no Pará.

"O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la", destacou a presidenta.

"O direito à verdade é um direito bem estabelecido no direito internacional e tem a estratégia abrangente de evitar violações no futuro", disse Américo Ingalcaterra, representante regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Ele acrescentou que a comissão do Brasil será um exemplo encorajador para todo o mundo pois significa um compromisso real com a defesa dos direitos humanos, da memória das vítimas e a suas famílias. "Vai ajudar a reconciliação do Brasil com seu passado", acrescentou, ao colocar o escritório das Nações Unidas à disposição da comissão.

Art. 25. A Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014, para a conclusão dos trabalhos, e deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações.

Plano de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade

Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade estão divididos em três grandes subcomissões: Pesquisa (dividida em grupos de trabalho temáticos), Relações com a Sociedade e Comunicação. Verifique quem é responsável por cada área:

a. Subcomissão de "Pesquisa, geração e sistematização de informações". Subdivisão em grupos temáticos (atualizada em dezembro de 2012):

Grupo de Trabalho: Golpe de 1964
Membro responsável: Rosa Cardoso
Assessor ou consultor responsável: Heloísa Starling

Grupo de Trabalho: Estrutura de repressão
Membros responsáveis: Gilson Dipp e José Paulo Cavalcanti Filho
Assessor ou consultor responsável: Guaracy Mingardi

Grupo de Trabalho: Graves violações de Direitos Humanos (torturados, mortos e desaparecidos)
Membro responsável: José Carlos Dias
Assessores ou consultores responsáveis: Marcilândia Araújo e Raquel Aparecida

Grupo de Trabalho: Violações no campo
Membro responsável: Maria Rita Kehl
Assessor ou consultor responsável: Heloísa Starling

Grupo de Trabalho: Violações de direitos de indígenas
Membro responsável: Maria Rita Kehl
Assessor ou consultor responsável: Wilkie Buzatti

Grupo de Trabalho: Araguaia
Membros responsáveis: Maria Rita Kehl, José Carlos Dias e Claudio Fonteles
Assessor ou consultor responsável: Pedro Pontual

Grupo de Trabalho: Operação Condor
Membro responsável: Rosa Cardoso
Assessor ou consultor responsável: Luiz Cláudio Cunha

Grupo de Trabalho: Violações contra estrangeiros e violações fora do Brasil
Membro responsável: Paulo S. Pinheiro
Assessores ou consultores responsáveis: Paula Ballesteros e Glenda Mezarobba

Grupo de Trabalho: Ditadura e Sistema de Justiça
Membros responsáveis: Gilson Dipp e José Paulo Cavalcanti Filho
Assessor ou consultor responsável: Maria Rosa Loula

Grupo de Trabalho: Papel das igrejas durante a Ditadura
Membro responsável: Paulo S. Pinheiro
Assessores ou consultores responsáveis: Pedro Pontual e Luci Buff

Grupo de Trabalho: Perseguição a militares
Membro responsável: Claudio Fonteles
Assessor ou consultor responsável: Maria Rosa Loula

Grupo de Trabalho: O Estado Ditatorial-Militar
Membro responsável: Claudio Fonteles
Assessor ou consultor responsável: Vivien Ishaq

Grupo de Trabalho: Ditadura e gênero
Membro responsável: Paulo S. Pinheiro
Assessores ou consultores responsáveis: Glenda Mezarobba e Luci Buff

* Outros grupos temáticos podem ser criados para atender a estrutura do relatório

* Organização do trabalho: mediante um relatório final e vinhetas. Cada vinheta deve conter um relatório analítico, esclarecendo circunstanciadamente os fatos. Dependendo da matéria a que se refira deve identificar, também, a autoria dos perpetradores das graves violações de direitos humanos, bem como local, data, vítimas e informações adicionais pertinentes.

b. Subcomissão de "Relações com a sociedade civil e instituições"
Membros responsáveis: Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso
Assessores ou consultores responsáveis: Nadine Borges e Glenda Mezarobba

c. Subcomissão de "Comunicação Externa"
Membros responsáveis: Rosa Cardoso
Assessor responsável: Marcelo Oliveira

Pela Medida Provisória 632 de 24 de dezembro de 2013, o Art. 25. A Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014, para a conclusão dos trabalhos, e deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações

A Crise Entre Israel x Hamas (Palestina): A Posição do Brasil e da ONU

Trazemos aos amigos leitores matéria do Jornal do Brasil a respeito da desastrosa situação da Palestina, onde, de forma desproporcional, as forças armadas israelenses vem matando milhares de palestinos, crianças, velhos, militantes do Hamas ou não, além de forçar a saída de seus lares de outras tantas centenas de milhares de pessoas.

Nós somos a favor da convivência pacífica entre os povos e defendemos a segurança de Israel, do seu direito de viver em paz. Mas também achamos que já passou da hora do reconhecimento Estado Palestino ao seu legítimo território, que permita a esse povo viver em paz e não sob a tutela quase explícita do Estado de Israel.

A matéria do JB abaixo de transcrita, de autoria do jornalista Mauro Santayana, é um bom exemplo do histórico que está ocorrendo no Oriente Médio nesse momento e da posição brasileira e da ONU, em condenar a desproporcionalidade dos ataques Israelenses aos Palestinos.

Transcrito do JB:

“O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Yigal Palmor, deve estar achando o máximo ter sido repentinamente elevado, pela rançosa e entreguista direita latino-americana - como o Sr. Andrés Oppenheimer - à condição de “superstar”, depois de ter chamado o Brasil de “anão diplomático” e de ter nos lembrado, com a autoridade moral de um lagarto, que “desproporcional é perder de 7 x 1”, referindo-se à Copa do Mundo, e não, matar e ferir mais de 3.000 pessoas e desalojar quase 200.000, para “vingar” um número de vítimas civis que não chegam a cinco.

Com acesso a drones e a sofisticados satélites de vigilância norte-americanos, e a compra de espiões em território “controlado” pelo Hamas – traidores e mercenários existem em todos os lugares - Israel poderia, se quisesse, capturar ou eliminar, com facilidade, em poucos meses, os responsáveis pelo lançamento de foguetes contra seu território, assim como alega contar com eficaz escudo que o protege da maioria deles.

O governo de Telaviv - e o Mossad - não o faz porque não quer. Prefere transformar sua resposta em expedições punitivas não contra os responsáveis pelos projéteis, mas contra todo o povo palestino, matando e mutilando - como fizeram os nazistas com os próprios judeus na Segunda Guerra Mundial- milhares de pessoas, apenas pelo fato de serem palestinos.

Essa atitude, no entanto, não impediria que surgissem novos militantes dispostos a encarar a morte, para continuar afirmando – pelo único meio que bélico lhes restou - que a resistência palestina continua viva.

Do meu ponto de vista, nesse contexto de cruel surrealismo e interminável violência do confronto, para chamar a atenção do mundo, os palestinos, principalmente os que não estão ligados a grupos de inspiração islâmica, deveriam não comprar mais pólvora, mas tecido.

Milhares e milhares de metros de pano listrado, como aqueles que eram fabricados por ordem do KonzentrationslagerInspetorate, e das SS, na Alemanha Nazista, para vestir entre outros, os prisioneiros judeus dos campos de extermínio.

Os milhões de palestinos que vivem na Cisjordânia e na Faixa de Gaza poderiam - como fez Ghandi na Índia - adotar a não violência, raspar as suas cabeças, as de suas mulheres e filhos, como raspadas foram as cabeças dos milhões de judeus que pereceram na Segunda Guerra Mundial, tatuar em seus braços, com números e caracteres hebraicos, a sua condição de prisioneiros do Estado de Israel, costurar, no peito de seus uniformes,o triângulo vermelho e as três faixas da bandeira palestina, para ser bombardeados ou morrer envoltos na mesma indumentária das milhões de vítimas que pereceram em lugares como Auschwitz, Treblinka e Birkenau.

Quem sabe, assim, eles poderiam assumir sua real condição de prisioneiros, que vivem cercados dentro de campos e de guetos, por tropas de um governo que não é o seu, e que, em última instância, controla totalmente o seu destino.

Quem sabe, despindo-se de suas vestimentas árabes, das barbas e bigodes de seus homens, dos véus e longos cabelos de suas mulheres, despersonalizando-se, como os nazistas faziam com seus prisioneiros, anulando os últimos resquícios de sua individualidade, os palestinos não poderiam se aproximar mais dos judeus, mostrando-lhes, aos que estão do outro lado do muro e aos povos do resto do mundo - com imagens semelhantes às do holocausto – que pertencem à mesma humanidade, que são, da mesma forma, tão vulneráveis à doença, aos cassetetes, às balas, ao desespero, à tristeza e à fome, quanto aqueles que agora os estão bombardeando.

As razões da repentina e grosseira resposta israelense contra o Brasil - que ressaltou, desde o início, o direito de Israel a defender-se - devem ser buscadas não no “nanismo” diplomático brasileiro, mas no do próprio governo sionista.

É óbvio, como disse Yigal Palmor, que no esporte bretão 7 a 1 é um número desproporcional e acachapante.

Já no seu campo de trabalho - a diplomacia –como mostrou o resultado da votação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que aprovou, há três dias, a investigação das ações israelenses em Gaza, os “anões” diplomáticos -entre eles o Brasil, que também votou contra a posição israelense - ganharam por 29 a 1, com maioria de países do BRICS e latino-americanos. Só houve um voto a favor de Telaviv, justamente o dos EUA.

Concluindo, se Palmor – que parece falar em nome do governo israelense, já que até agora sequer foi admoestado - quiser exemplo matemático ainda mais contundente, bastaria lembrar-lhe que, no covarde “esporte” de matar seres humanos indefesos – entre eles velhos, mulheres e crianças – disputado pelo Hamas e a direita sionista israelense, seu governo está ganhando de goleada, desde o início da crise, pelo brutal - e desproporcional placar - de quase 300 vítimas palestinas para cada civil israelense.”

Centros de Apoio à Informação Sobre Medicamentos: Não se automedique

No Brasil é muito comum a automedicação. Geralmente as farmácias não exigem receitas, a não ser a dos medicamentos rigidamente controlados como os contendo tarja preta. No entanto, todos sabemos que a automedicação pode trazer riscos severos à saúde. Até causar doenças. Portanto, o Ministério da Saúde recomenda fortemente que se recorra a um médico antes de se automedicar.

Para auxiliar o cidadão, existem espalhados pelos centros mais populosos, os chamados serviços de Informações sobre medicamentos. Nosso blog listou alguns deles tirados do site do Google, conforme esse link.

Vejam os endereços e contatos a seguir (dados de 2012- Google)...

Distrito Federal

Brasília - Cebrim/CFF
Última atualização por Marco Sant'Anna em set 19, 2012.
Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia (Cebrim/CFF)
Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 09h00 às 18h00
Endereço: SBS Qd. 01 Bl. K - Ed. Seguradoras 8º andar - Brasília - DF - CEP: 70.093-900
Telefones: (61) 3255-6550; 3255-6584; 3255-6585; 3255-6595; 3255-6596 - telefax: 3321-0819
E-mails: cebrim@cff.org.br; alessandra@cff.org.br; hoefler@cff.org.br; marco@cff.org.br; pamela@cff.org.br
Home-page: http://www.cff.org.br
Farmacêuticos: Alessandra Russo, Marco Sant Anna, Pamela Saavedra e Rogério Hoefler

Região Sudeste

São Paulo - SISM -
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
SISM – Serviço de Informações e Segurança de Medicamentos
Atendimento: segunda à sexta, das 07h00 às 19h00
Endereço: Av. Albert Einstein, nº 627, Bloco E, 2° andar - São Paulo - SP - CEP: 05651-901
Localização: Farmácia do Hospital Israelita Albert Einstein
Telefone: +55 (11) 2151-2249/2221/2204
E-mails: sism@einstein.br; silvanama@einstein.br
Farmacêutica: Silvana Maria de Almeida (coordenadora)

Rio de Janeiro - Ceatrim - UFF
Última atualização por Marco Sant'Anna em jun 20, 2012.
CEATRIM – Centro de Apoio à Terapia Racional pela Informação de Medicamentos
Rua Mário Vianna, 523 - Santa Rosa
CEP: 24.241-000
E-mail: cim.uff@vm.uff.br; ceatrim@vm.uff.br
Home-page: http://www.uff.br/ceatrim/
Coordenadora: Selma Rodrigues de Castilho

Minas Gerais - CIM - HC/UFU
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
Centro de Informação sobre Medicamentos do Hospital de Clínicas de Uberlândia (CIM HC/UFU)
Localização: Hospital de Clínicas de Uberlândia - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - Uberlândia – MG
Atendimento: todos os dias, das 07h00 às 23h00
Telefone: +55 (34) 3218-2741
E-mail: cim@hc.ufu.br
Farmacêutica: Maria Ângela Ribeiro (coordenadora)

Espírito Santo - CEIMES
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
Centro de Informação sobre Medicamentos do Espírito Santo (CEIMES)
Atendimento: segunda à sexta, das 08h00 às 18h00.
Endereço: Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2025 - Bento Ferreira - Vitória - ES - CEP: 29052-121
Localização: Núcleo de Medicamentos Excepcionais e Básicos (NUMEB), Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (GEAF), Secretaria de Estado da Saúde (SESA)
Telefones: +55 (27) 3382-5073/5074
E-mail: geaf.ceimes@saude.es.gov.br; monicamesquita@saude.es.gov.br
Home-page: http://farmaciacidada.saude.es.gov.br/default.asp
Farmacêuticas: Elizoneth Campos Delorto Sessa (coordenadora) e Mônica Mesquita

Região Sul

Rio Grande do Sul - CIM - CRF/UFRGS
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
CIM - Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul - Faculdade de Farmácia da UFRGS (CIM - CRF/UFRGS)
Atendimento: segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Endereço: Av. Ipiranga, n° 2752, 2° andar, Porto Alegre - RS - CEP: 90610-000
Localização: Faculdade de Farmácia da UFRGS
Telefone: +55 (51) 3308-5281
E-mails: cimrsfar@ufrgs.br; tatiane.silva@ufrgs.br
Home-page: http://cimrs.blogspot.com.br/
Farmacêutica: Tatiane da Silva Dal Pizzol (coordenadora)

Paraná - CIM - CRF-PR
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 23, 2012.
Centro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CIM CRF/PR)
Atendimento: segunda à sexta, das 8h00 às 17h00
Endereço: Rua Itupava, nº1235 - Juvevê - Curitiba - PR - CEP: 80040-134
Localização: CRF-PR
Telefone: +55 (41) 3363-0234
E-mail: cim@crf-pr.org.br
Home-page: http://www.crf-pr.org.br
Farmacêuticos: Jackson Carlos Rapkiewicz e Rafaela Grobe

Paraná - CIM - Unipar/INSA
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
Centro de Informações sobre Medicamentos Unipar/INSAAtendimento: segunda à sexta, das 08h00 às 12h00
Endereço: Rua Guadiana, nº 4095 - Umuarama - PR - CEP: 87501020
Telefone: +55 (44) 3621-2169
E-mail: cim_unipar@hotmail.com; marina@unipar.br; alvarez@unipar.br
Farmacêuticos: Marina Gimene (coordenadora) e Simone Lucia Durante Alvarez

Região Centro Oeste

Mato Grosso - CIM - HUJM
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
Centro de Informações sobre Medicamentos do Hospital Universitário Júlio Muller (CIM HUJM)
Atendimento: segunda à sexta, das 08h00 ás 17h00
Endereço: Rua Luis Pereira Leite s/nº Bairro Alvorada - Cuiabá - MT - CEP: 78.053.748
Localização: Hospital Universitário Júlio Muller - Universidade Federal de Mato Grosso
Telefone: +55 (65) 3615-7292
E-mail: cimmt@hujm.ufmt.br
Home-page: http://www.hujm.ufmt.br
Farmacêuticos: Msc. Helder Cassio de Oliveira (coordenador) e Neusa Yuko Miyashita Negrão

Região Nordeste

Bahia - CIM - CRF/BA
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
Centro de Informações sobre Medicamentos do CRF/BA (CIM CRF/BA)
Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 7h00 às 18h00
Endereço: Rua Dom Basílio Mendes Ribeiro, 127 - Ondina - Salvador - BA - CEP: 40170-120
Localização: Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF/BA)
Telefone: (71) 3368-8813
E-mail: cimcrf@gmail.com
Home-page: www.crf-ba.org.br/cim
Farmacêuticos: Msc. Clóvis Santana Reis (coordenador) e Dr. Otacilio Couto

Paraíba - CIM - UEP/FAP
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
CIM-Universidade Estadual da Paraíba - Fundação Assistencial da Paraíba - FAP
Atendimento: segunda à sexta, das 08h00 às 17h00
Endereço: R Dr. Francisco Pinto Oliveira, 317 - Universitário - Campina Grande - PB - CEP: 58109-783
Localização: Hospital Fundação Assistencial da Paraíba (FAP)
Telefone: +55 (83) 2102-0373
E-mail: cimuepbfap@live.com
Home-page: http://cimfap.webnode.com.br
Farmacêutico: Lindomar de Farias Belém (coordenador)

Rio Grande do Norte - CIMPLAN - UNP
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 17, 2012.
Centro de Informação sobre Medicamentos e Plantas Medicinais da Universidade Potiguar (CIMPLAM -UnP)
Atendimento: segunda à sexta (exceto feriados), das 8h00 às 12h00
Endereço: Av. Senador Salgado Filho, 1610 - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP: 59.056-000
Localização: Universidade Potiguar - UnP, Escola da Saúde, Curso de Farmácia, Campus Salgado Filho
Telefone: +55 (84) 3215-1262
E-mails: cimplam@unp.br; cgtneto@unp.br; daher@unp.br; luizfagundes@unp.br
Farmacêuticos: Prof. Dr. Cypriano Galvão da Trindade Neto (coordenador), Profa. Cláudia Cecília Daher e Prof. Luiz Humberto Fagundes Júnior

Ceará - CIM - CEIMED
Última atualização por Marco Sant'Anna em maio 16, 2012.
Centro de Estudo e Informações sobre Medicamentos (CEIMED)
Horário de Funcionamento: segunda à sexta, das 8h30 às 17h00
Endereço: Av. Whashington Soares, 7605 - Fortaleza - CE
Localização: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Ceará
Telefone: (85) 3101-2188
E-mail: nivea.pessoa@saude.ce.gov.br
Farmacêuticos: Nívia Tavares Pessoa (coordenadora), Aline Albuquerque e Alisson Menezes

Região Norte

Não há (dados do Google de 2012)

Pezão entra em Furada: Vídeo mostra o Governador do Rio em Exercício Apoiando a Candidatura de Rodrigo Bethlem Acusado de Corrupção

[caption id="attachment_892" align="alignleft" width="218"] Deputado Estadual Rodrigo Bethlem[/caption]

O Governador do Rio de Janeiro em exercício Luiz Fernando de Souza, o popular Pezão, deu um enorme fora político ao anunciar de público no último dia 24/07 via redes sociais, conforme reportagem de hoje do Jornal do Brasil, a candidatura do atual deputado estadual pelo Rio de Janeiro Rodrigo Bethlem à deputado federal. Acontece que um dia depois veio a público a denúncia que o candidato recebia propina na Prefeitura do Rio e mantinha uma conta na Suíça (reportagem da revista Época).

"Nós começamos juntos, você é um batalhador. Te conheço muito, você é um grande deputado, acompanhei sua vida toda. Conte comigo. No que eu puder te ajudar nesse voos mais altos que você vai dar, com certeza eu quero estar do seu lado", diz Pezão.

Vejam o vídeo. Imagens não mentem...

[embed]https://www.youtube.com/watch?v=0elXntZipyc[/embed]

O pior da estória é que o homem de confiança do ex-governador Sérgio Cabral e do Prefeito do Rio Eduardo Paes foi denunciado pela mulher, que sempre se elegeu graças ao prestígio do pai na Zona Oeste do Rio. Vanessa Felippe denunciou que recebia a pensão em dinheiro vivo.

Para não falar que só falamos de flores. O candidato, atual deputado estadual, nega as acusações da ex-mulher.

Vejam a nota de Bethlem:

“Tendo em vista a gravidade das declarações feitas por minha ex-mulher às revistas Veja e Época desta semana, venho declarar, em respeito aos meus filhos e aos meus eleitores que:

1. São infundadas essas acusações e a própria autora delas adiantou-se em desmenti-las, alegando tê-las feito num momento de grave confusão mental, que resultou em três tentativas de suicídio. A última há poucos dias.

2. Toda a minha vida pública foi pautada pelo respeito às leis e pela transparência na condução de minhas atividades e, sendo assim, repudio essa irresponsável tentativa de macular a minha imagem.

3. Me causa surpresa que essas acusações tenham sido disparadas contra mim às vésperas de uma eleição, mas é visível que o intuito delas é ferir a reputação que alcancei pela minha dedicação à vida pública.

4. Durante anos procurei manter essas crises de minha ex-mulher em sigilo, na esfera estritamente familiar, mas essa atitude que ela teve, mesmo alegando insanidade, me obriga a me defender.

5. Declaro que nada tenho a temer, que não tenho contas no exterior e que tudo o que fiz nas secretarias por onde passei jamais desabonou minha conduta e que não temo nenhum exame dos atos que tomei na vida pública.

6. Nesse momento me preocupa, mais que tudo, cuidar para que essa agressão não comprometa a saúde psicológica dos meus filhos.

7. Os documentos médicos que me foram encaminhados pelo advogado de minha ex-mulher demonstram, à exaustão, que se trata de uma pessoa que necessita de um tratamento sério e, também, compaixão, dado que não se encontra em pleno controle de sua saúde mental.

Bom...Acusação de um lado, disse me disse do outro. Nosso Blog espera que o caso seja apurado com rigor a bem público.

O Mercado, o PT e o Brasil : Posição Equivocada do Santander

Olha no que deu o Banco Santander meter o "dedo" onde não devia. Para mim, uma instituição financeira que lucra bilhões cobrando juros e preços de serviços absurdos aos seus clientes não tem moral - e nem deveria - tentar induzir de forma subliminar a seus clientes (claro...aqueles que lhe trazem mais lucros) a votar em A ou B nas próximas eleições presidenciais no Brasil. Acho que foi um fora que o Santander deu e mostra mesmo a forma indevida da intromissão do "Capital" e dos seus interesses na Política Nacional. Uma lástima.

Abaixo transcrevemos a Notícia publicada pela Folha de São Paulo em 26/07/2014, de autoria do Jornalista Fernando Rodrigues.

Para remediar a situação, o Santander veio a público em sua página oficial na WEB explicando a sua posição. Vejam a Figura....

Nosso Blog acredita que em uma democracia todos podem e devem se manifestar, mesmo declarar publicamente suas preferências políticas se assim o desejar. Só não concordamos que determinados setores da mídia, como algumas revistas, façam isso de forma escamoteada, favorecendo em seu noticiário esse ou aquele candidato, esse ou aquele partido. Na nossa visão, o correto seria esses veículos de comunicação declararem abertamente a quem apoiam. Mas se assim não o fizerem correm o risco de perder parte de seus leitores. Então, a nosso ver, acabam agindo de maneira não ética.

Referências

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernandorodrigues/2014/07/1491500-o-mercado-o-pt-e-o-brasil.shtml

http://www.santander.com.br/

http://www.santander.com.br/portal/wps/script/templates/GCMRequest.do?page=6140&entryID=6309&gclid=Cj0KEQjw6deeBRCswoauquC8haUBEiQAdq5zhyaNVscFrZQk2Df6G_Yn1_8KhPoF6bDaGHlrwekm4LEaAnKH8P8HAQ

Wikiparques: Criado mais um Serviço Interativo com o Cidadão Amante da Natureza: Vamos Participar?

[caption id="attachment_848" align="alignleft" width="300"] Wikiparques - Uma Bela Iniciativa[/caption]

Foi recém lançado, ainda na versão beta, o site colaborativo Wikiparques. Similar em propósito ao Wikipedia, ele se propõe a contribuir na disseminação da informação sobre Parques Nacionais e áreas protegidas, de forma interativa com o cidadão, que pode acrescentar e editar conteúdo, a partir de uma plataforma de fácil acesso.

Trata-se de uma bela iniciativa da Fundação Grupo Boticário e tem tudo para dar certo se nós colaborarmos, cidadãos preocupados com a proteção ambiental, doarmos um pouquinho do nosso tempo colaborativo ao projeto.

A chamada do Wikiparques é:

“Bem-vindo ao Wikiparques, um site interativo dedicado aos cidadãos que querem compartilhar seus conhecimentos, explorar e debater sobre nossos Parques Nacionais e áreas protegidas. Colabore para proteger.”

Para participar você deve se cadastrar. É só preencher um cadastro simples com seu nome, idade, sexo e algumas outras poucas informações. Informações como CPF, telefone de contato e outras não são pedidas. Vale a pena conferir e participar.

Referências:

http://wikiparques.org.br

http://www.wikipedia.org/

www.fundacaogrupoboticario.org.br/

PL 7.082/10: redução da contribuição de patrão e doméstico para INSS

Esse assunto interessa a todos aqueles que contribuem empregando milhares de pessoas, de forma digna e dentro da Lei. Nosso Blog traz ao leitor matéria veiculada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a redução dos encargos que atualmente incidem nesse tipo de relação de trabalho. Se aprovada, a proposta com certeza irá contribuir positivamente para a geração de mais e empregos formais no País e diminuir a informalidade, contribuindo com mais impostos e gerando mais recursos para a Previdência Social a médio/longo prazo.

A Proposta reduz para 8% a contribuição paga pelos empregadores, mas dentro do total de encargos de 20% sobre o salário do trabalhador, incluindo INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro por acidente de trabalho. Como contrapartida, o patrão não será responsável pela multa do FGTS caso venha a demitir o doméstico.

Confira abaixo na figura....

Novo Acordo do Clima Global: Consulta Popular. Vamos participar?

Esta na hora da sociedade participar mais das políticas que o Estado empreende. E, dentre elas, a questão das mudanças climáticas. Assim, nada mais oportuno que participar da consulta popular patrocinada pelo Itamaraty sobre a proposta do novo Acordo de Clima Global.

Esse é um tema delicado pois desagrada há muita gente e impõe, ou tentar impedir, uma pesada carga aos países pouco desenvolvidos tentando negar o seu desenvolvimento através de cada vez menos emissões. Enquanto isso, os países centrais, industrializados, já poluíram o ambiente com tudo o que podiam e não podiam. Então, nada melhor que ser ator e participar dessa discussão. Leia o texto retirado da matéria do Itamaraty abaixo referenciada.

Você sabe o que a Fumpresp? A Nova Previdência Complementar dos Servidores Públicos? Leia Aqui.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

 

Vigência Mensagem de veto		Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

CAPÍTULO I

DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 

Art. 1^o  É instituído, nos termos desta Lei, o regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

Lei da União Estável

Nosso Blog traz ao leitor, para conhecimento, a íntegra da Lei da União Estável, que é de desconhecimento da maioria dos brasileiros. Especialmente das mulheres. Espero que a informação seja de bom proveito no sentido de se saber dos direitos do cidadão (a) que vive nessa situação. É um tema muito importante e, embora enfadonho, como todo o texto de lei, deve ser lido com cuidado.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996.

Mensagem de veto § 3° do art. 226 da Constituição Federal

Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono aseguinte Lei:

Art. 1 É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

Art. 2° São direitos e deveres iguais dos conviventes:
I - respeito e consideração mútuos;
II - assistência moral e material recíproca;
III - guarda, sustento e educação dos filhos comuns.

Art. 3° (VETADO)

Art. 4° (VETADO)

Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.
§ 1° Cessa a presunção do caput deste artigo se a aquisição patrimonial ocorrer com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da união.
§ 2° A administração do patrimônio comum dos conviventes compete a ambos, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

Art. 6° (VETADO)

Art. 7° Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos.
Parágrafo único. Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.

Art. 8° Os conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.

Art. 9° Toda a matéria relativa à união estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.5.1996

Recentemente um caso interessante que transcrevo chamou a atenção:

Relação deve estar nos parâmetros da Lei 9.278 para ser reconhecida como união estável

11 de junho de 2014 às 12:50

Cabe ao requerente da união estável post mortem provar que a relação de fato existiu dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9.278/96. Para tanto, é preciso que sejam demonstradas a intenção de constituir família, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e a fidelidade. Por falta desses elementos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma mulher que queria o reconhecimento de união estável com homem já falecido.

A autora da ação alegava ter mantido relação duradoura com o falecido, que ficou enfermo nos últimos anos de vida. Apesar de dizer que dedicava sua vida ao falecido, ela tinha dois filhos com outros homens. O imóvel que a mulher alegava ter sido comprado para ela foi deixado por ele para um asilo. Além disso, nos anos que antecederam sua morte, o homem foi cuidado pela irmã e nunca recebeu visitas da suposta ex-companheira.

Em primeira instância, a união estável foi reconhecida. No julgamento da apelação, por maioria, a decisão foi mantida. O recurso no STJ foi interposto pelos filhos do falecido. Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a família não concordava com o relacionamento e, por isso, teria impedido que os dois se vissem durante a doença. A decisão afirmou ainda que a família teria exercido forte influência na elaboração do testamento.
Qualificação jurídica

No STJ, o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu que reanalisar a decisão implicaria revisão de provas, o que é proibido pela Súmula 7 do tribunal. No entanto, a ministra Nancy Andrighi divergiu, compreendendo que a solução do caso exige apenas a análise da qualificação jurídica que o tribunal estadual atribuiu à relação em questão. Os ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti e Villas Bôas Cueva acompanharam a divergência.

De acordo com o voto da ministra, não ficou provado que a relação estava dentro dos parâmetros da Lei 9.278 para o reconhecimento do vínculo familiar – durabilidade, publicidade, continuidade, objetivo de constituição de família e observância dos deveres de respeito e consideração mútuos, assistência moral e material recíproca, bem como de guarda, sustento e educação dos filhos.

Para a ministra, o quadro delineado pela instância de origem mostrou contradições da mulher, reveladas minuciosamente no voto da desembargadora relatora do TJMG. Assim, Andrighi entendeu que seria temeroso presumir a existência da união estável, porque dos autos “não exsurge a necessária demonstração da affectio societatis familiar, da participação de esforços, da posse do estado de casado, da continuidade da união e também da fidelidade, indispensáveis para o reconhecimento do vínculo pleiteado”.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Referências:

https://www.facebook.com/notes/superior-tribunal-de-justi%C3%A7a-stj/rela%C3%A7%C3%A3o-deve-estar-nos-par%C3%A2metros-da-lei-9278-para-ser-reconhecida-como-uni%C3%A3o-es/10154288426655397?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9278.htm

Complexo de Vira Lata

Para aqueles brasileiros que aqui e mundo afora denigrem e somente veem as coisas negativas desse país, um texto interessante para reflexão.....

"Complexo de vira-lata" é uma expressão criada pelo dramaturgo e escritor Nelson Rodrigues, a qual originalmente se referia ao trauma sofrido pelos brasileiros em  1950, quando a  Seleção Brasileira foi derrotada pela Seleção Uruguia na final da Copa do Mundo de Futebol em pleno Maracanã. O  Brasil só teria se recuperado do choque (ao menos no campo futebolístico) em 1958, quando ganhou a Copa do Mundo pela primeira vez.Para Rodrigues, o fenômeno não se limitava somente ao campo futebolístico. Segundo ele, "por 'complexo de vira-lata' entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo".Ainda segundo Rodrigues, "o brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a auto-estima".

Fonte:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_de_vira-lata

Repúdio ao Projeto de Lei nº3839/2012: Anistia aos políticos candidatos com prestação de contas de campanha recusadas

Por se tratar de tema de extrema relevância para ao Sociedade, nosso Blog se junta á indignação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral na sua repudia ao Projeto de Lei n^o3839/2012, da Câmara dos Deputados, que visa permitir a candidatura de políticos com prestação de contas eleitorais reprovadas ao pleito que se avizinha

Cotas raciais nas universidades brasileiras. Legalização da discriminação

É muito importante no contexto social se conhecer de forma aprofundada assuntos que causam impacto na Sociedade. Um desses assuntos da atualidade, polêmico no Brasil e aonde foi implantado no mundo, é o regime de cotas, seja na educação, na política ou na reserva de vagas nos empregos públicos, instituído, invariavelmente, como política afirmativa e forma de reparação histórica de injustiças sociais. No Brasil, nem de longe há consenso sobre o assunto. Desta forma nosso Blog traz pra você um importante e detalhado trabalho de autoria da advogada Márcia Andréa Durão de Macedo. O trabalho que apresentamos foi publicado na revista Jus Navegandi em 2009 e é re-apresentado aqui com autorização da autora.

“Cotas raciais nas universidades brasileiras.

Legalização da discriminação

Senado aprova projeto que acaba com 14º e 15º salários de parlamentares

José Paulo Tupynambá

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atualmente ministra da Casa Civil.

A proposta determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

STF julga constitucional política de cotas na UnB

Plenário do STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.

A Guerra que Você não Viu...

A Guerra do Iraquefoi um conflito patrocinado pelo Governo do ex-presidente Bush filho, que começou em 20 de março de 2003 e teve a participação de uma poderosa coalização militar internacional,  sob o argumento de destituir do poder o ditador Saddam Hussein e encontrar e destruir as chamadas e nunca encontradas armas de destruição de massas, que, dizia-se, como justificativa para a guerra, ameaçar o Ocidente. Oficialmente a guerra terminou em 18 de agosto de 2010, já no Governo de Barack Obama, e o seu saldo foi trágico que envolveu, além da destruição de todo um país, a morte  de 109.000 iraquianos, sendo 63% civis, enquanto que as baixas da coalizão liderada pelos americanos foram  de menos de 5.000 mortes, uma relação de 20/1 no score das mortes...

Este post apresenta uma série de 07 vídeos, feitos de forma independente, contando um outro lado da terrível guerra do Iraque. É apresentada uma outra perspectiva do que vimos durante anos na mídia. Tire suas conclusões...

A Guerra que Você não Viu...

A Guerra do Iraquefoi um conflito patrocinado pelo Governo do ex-presidente Bush filho, que começou em 20 de março de 2003 e teve a participação de uma poderosa coalização militar internacional,  sob o argumento de destituir do poder o ditador Saddam Hussein e encontrar e destruir as chamadas e nunca encontradas armas de destruição de massas, que, dizia-se, como justificativa para a guerra, ameaçar o Ocidente. Oficialmente a guerra terminou em 18 de agosto de 2010, já no Governo de Barack Obama, e o seu saldo foi trágico que envolveu, além da destruição de todo um país, a morte  de 109.000 iraquianos, sendo 63% civis, enquanto que as baixas da coalizão liderada pelos americanos foram  de menos de 5.000 mortes, uma relação de 20/1 no score das mortes...

Este post apresenta uma série de 07 vídeos, feitos de forma independente, contando um outro lado da terrível guerra do Iraque. É apresentada uma outra perspectiva do que vimos durante anos na mídia. Tire suas conclusões...