Lançado o Programa Minha Casa Minha Vida 2 - Meta: 2,6 Milhões de Lares

A Presidente Dilma Roussef em Lançamento
do Programa Minha Casa Minha Vida 2

O governo pretende contratar mais 600 mil unidades habitacionais além das 2 milhões já previstas na segunda edição do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada nesta quinta-feira (16/6) no Palácio do Planalto. O “desafio” foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, que informou que as unidades habitacionais extras serão contratadas caso a meta inicial de 2 milhões – prevista para o período 2011/2014 – esteja sendo realizada conforme o cronograma previsto. A avaliação será feita em um ano, antecipou.

“Uma meta conseguida deixa de ter validade. Você provou que conseguiu essa meta e tem de buscar uma meta ainda maior. Se conseguimos fazer 1 milhão, vamos fazer 2 milhões. Se daqui a um ano estivermos num ritmo adequado, vamos ampliar os recursos e fazer mais 600 mil.”

A presidente Dilma Rousseff informou, ainda, que o Banco do Brasil passará a operar – ao lado da Caixa Econômica Federal – as linhas de crédito do programa e que, nesta edição, as famílias da zona rural ganharam atenção especial. Além de linha de financiamento específica, com taxas e prazos diferenciados, a Caixa “se preparou” para o atendimento a essas famílias, com a criação de uma superintendência específica.

Outro ponto destacado pela presidente é a prioridade às mulheres, nos moldes do que já é feito no programa Bolsa Família. “Delas era exigido, para ter a propriedade, a assinatura do marido. Pois é, agora não é mais (…). De qualquer jeito que a gente olhe, a mulher está sempre encaixada no lar”, afirmou.

O Minha Casa, Minha Vida 2 – continuou a presidenta – “mantém diálogo” também com outros programas federais, como Brasil sem Miséria e Programa de Aceleração do Crescimento, e é complementar ao ProUnie ao Pronatec, entre outros, no desenvolvimento e promoção da mobilidade social do país.

“Queremos assegurar que haja no Brasil não só a roda do crescimento econômico e distribuição de renda, mas a melhoria das condições de vida. E aí a casa é um aspecto fundamental”, frisou.

A presidente disse também que, além de ampliar o programa em 2012, o governo vai analisar uma linha de financiamento para eletrodoméstico de linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupa.

Ao trazer para o governo federal a “obrigação” de assegurar que as camadas mais pobres da população tenham acesso à moradia, a presidenta afirmou que melhorar a vida de cada brasileiro é mais que uma exigência ética, um compromisso moral; “é assegurar que esse país explore todo o seu potencial, que é ter cidadãos e cidadãs brasileiros capazes de produzir”.

Em seu discurso, presidenta ressaltou que 60% da segunda edição do programa é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e outros 30% com renda de até R$ 3,1 mil. O objetivo é contribuir para a mobilidade social e garantir que milhões de famílias, além de terem o sonho da casa própria atendido, deixem a pobreza e adentrem à classe média. “A economia brasileira teve um salto de emprego, renda, demanda, consumo, produção, e criando o círculo virtuoso”, lembrou

“Tenho certeza que com dedicação, com solidariedade, buscando a cidadania, buscando realizar o sonho de milhões de brasileiros, buscando facilitar a relação com os empresários, as coisas ocorrem com eficiência. Nós conseguimos realizar não só o Minha Casa Minha Vida para brasileiros individuais, mas considerando também a característica de que uma nação é variante de um lar, acho que o Brasil virou cada vez mais a nossa casa e a nossa vida”, despediu-se.

Em 2009, O déficit habitacional brasileiro era de 5,8 milhões de unidades. Desse total 82% estavam localizadas nas áreas urbanas. As principais áreas metropolitanas do país abrigam 1,6 milhão de domicíliosrepresentando 27% das carências habitacionais do país. Em relação ao total dos domicílios, o déficit representa 10,1% do país, sendo 9,7% nas áreas urbanas e 11,9% nas rurais.

Matéria reproduzida com inserções e alteraçãoes do Blog do Planalto. Para ler a matéria original clique aqui.

Lançado o Programa Minha Casa Minha Vida 2 - Meta: 2,6 Milhões de Lares

A Presidente Dilma Roussef em Lançamento
do Programa Minha Casa Minha Vida 2

O governo pretende contratar mais 600 mil unidades habitacionais além das 2 milhões já previstas na segunda edição do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada nesta quinta-feira (16/6) no Palácio do Planalto. O “desafio” foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, que informou que as unidades habitacionais extras serão contratadas caso a meta inicial de 2 milhões – prevista para o período 2011/2014 – esteja sendo realizada conforme o cronograma previsto. A avaliação será feita em um ano, antecipou.

“Uma meta conseguida deixa de ter validade. Você provou que conseguiu essa meta e tem de buscar uma meta ainda maior. Se conseguimos fazer 1 milhão, vamos fazer 2 milhões. Se daqui a um ano estivermos num ritmo adequado, vamos ampliar os recursos e fazer mais 600 mil.”

A presidente Dilma Rousseff informou, ainda, que o Banco do Brasil passará a operar – ao lado da Caixa Econômica Federal – as linhas de crédito do programa e que, nesta edição, as famílias da zona rural ganharam atenção especial. Além de linha de financiamento específica, com taxas e prazos diferenciados, a Caixa “se preparou” para o atendimento a essas famílias, com a criação de uma superintendência específica.

Outro ponto destacado pela presidente é a prioridade às mulheres, nos moldes do que já é feito no programa Bolsa Família. “Delas era exigido, para ter a propriedade, a assinatura do marido. Pois é, agora não é mais (…). De qualquer jeito que a gente olhe, a mulher está sempre encaixada no lar”, afirmou.

O Minha Casa, Minha Vida 2 – continuou a presidenta – “mantém diálogo” também com outros programas federais, como Brasil sem Miséria e Programa de Aceleração do Crescimento, e é complementar ao ProUnie ao Pronatec, entre outros, no desenvolvimento e promoção da mobilidade social do país.

“Queremos assegurar que haja no Brasil não só a roda do crescimento econômico e distribuição de renda, mas a melhoria das condições de vida. E aí a casa é um aspecto fundamental”, frisou.

A presidente disse também que, além de ampliar o programa em 2012, o governo vai analisar uma linha de financiamento para eletrodoméstico de linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupa.

Ao trazer para o governo federal a “obrigação” de assegurar que as camadas mais pobres da população tenham acesso à moradia, a presidenta afirmou que melhorar a vida de cada brasileiro é mais que uma exigência ética, um compromisso moral; “é assegurar que esse país explore todo o seu potencial, que é ter cidadãos e cidadãs brasileiros capazes de produzir”.

Em seu discurso, presidenta ressaltou que 60% da segunda edição do programa é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e outros 30% com renda de até R$ 3,1 mil. O objetivo é contribuir para a mobilidade social e garantir que milhões de famílias, além de terem o sonho da casa própria atendido, deixem a pobreza e adentrem à classe média. “A economia brasileira teve um salto de emprego, renda, demanda, consumo, produção, e criando o círculo virtuoso”, lembrou

“Tenho certeza que com dedicação, com solidariedade, buscando a cidadania, buscando realizar o sonho de milhões de brasileiros, buscando facilitar a relação com os empresários, as coisas ocorrem com eficiência. Nós conseguimos realizar não só o Minha Casa Minha Vida para brasileiros individuais, mas considerando também a característica de que uma nação é variante de um lar, acho que o Brasil virou cada vez mais a nossa casa e a nossa vida”, despediu-se.

Em 2009, O déficit habitacional brasileiro era de 5,8 milhões de unidades. Desse total 82% estavam localizadas nas áreas urbanas. As principais áreas metropolitanas do país abrigam 1,6 milhão de domicíliosrepresentando 27% das carências habitacionais do país. Em relação ao total dos domicílios, o déficit representa 10,1% do país, sendo 9,7% nas áreas urbanas e 11,9% nas rurais.

Matéria reproduzida com inserções e alteraçãoes do Blog do Planalto. Para ler a matéria original clique aqui.

Marchas e Discriminalização do Uso da Maconha

A discussão sobre a descrimininalização do uso da maconha vem de longa data. Há os que a defendem e muitos que a negam. Mas, debater é realmente salutar e ajuda a compreender a questão e formar opinião.

Nos últimos meses tem sido promovidas as chamadas "marchas da maconha" por aqueles que defendem a descriminalização e/ou liberação do uso da droga. Algumas dessas "marchas" ocorreram no Rio (07/05), Belo Horizonte(07/05), Vitória(07/05) e em São Paulo (21/05) aonde houve confrontos entre policiais e manifestantes. No caso do Rio de janeiro, a "marcha da maconha" somente foi liberada após autorização judicial em um despacho que defendia a liberdade de expressão e manifestação, vedando qualquer uso do entorpecente durante o evento e, em São Paulo, a justiça proibiu o evento, o que levou ao enfretamento entre policiais e manifestantes.

Repressão à marcha da maconha em São Paulo

Como a realização das "marchas da maconha" embutem a polêmica se esses eventos fazem ou não incitação ao uso da droga, o Supremo Tribunal Federal - STF nesta quarta feira ( 15/06) analisou a questão e por decisão unânime (8 votos) liberou a realização das “marchas da maconha”. 

Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ministros ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".

O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.

Já o Ministro Luiz Fux, mesmo acompanhando o Relator ponderou ser “imperioso que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não pode haver consumo de entorpecentes no evento. Por fim, ressaltou que crianças e adolescentes não podem ser engajados nessas marchas. “Se a Constituição cuidou de prever a proteção dos menores dependentes químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um propósito constitucional de evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência”, afirmou.

Neste post vamos procurar mostrar um pouco do que é a maconha, sem a pretenção de esgotar o assunto, e as condições de contorno do uso da canábis pelo cidadão.

Primeiramente, o que é a maconha?

Canábis (do gênero cannabis), popularmente maconha, marijuana, ganjaou suruma refere-se a um número de drogas psicoativas da planta cannabis.

O principal composo químico psicoativo da cannabis é o delta-9-tetrahidrocanabinol), comumente conhecido como  THC, cuja concentração média é de até 8%, mas algumas variedades de maconha produzem recordes de 33% de THC.

Há algum tempo surgiu uma nova variedade de maconha, chamada "skunk" ou "supermaconha". O skunk é produzido em laboratório com variedades de cânhamo cultivados no Egito, Afeganistão e Marrocos, apresentando um teor de THC de até 33%. Seus efeitos são dez vezes mais potentes que os da maconha comum. No Brasil, o consumo do skunk está crescendo.

Sobre o consumo da maconha a ONU estima que cerca de 4% da população mundial faça uso da droga pelo menos uma vez ao ano e cerca de 0,6% a consome diariamente. Esses dados nos permitem concluir que, traduzido para a população mundial de hoje, há 280 milhões de usuários ocasionais da maconha (uma vez ao menos no ano) e 42 milhões usuários diários.

Quando fumada, a maconha induz a um estado de euforia que age sobre a bioquímica de todo o corpo. Há uma intoxicação aguda pelo THC que é rapidamente absorvido pelos pulmões e pelo cérebro em poucos minutos. O pico de euforia costuma acontecer em 10 a30 minutos e a intoxicação após cessado o uso da droga  pode durar até 4 horas.

A sensação de euforia, de prazer, de diminuição da ansiedade e aumento da sociabilidade pode não ocorrer ou não ser tão prazerosa em usuários com predisposição a distúrbios psiquiátricos como ansiedade e depressão, podendo nesses casos o uso da droga ser acompanhado de ataques de pânico, profunda sensação de tristeza, crises de ansiedade e isolamento do grupo.

Os fatores de ricos e como a droga age no corpo são mostrados nos quadros seguintes:

 

A droga produz efeitos tanto de natureza psíquica quanto de natureza física. Assim, podem ocorrer durante o seu uso sinais de distorções do tempo, perda da memória recente, diminuição da atenção e concentração, paranóia, pensamentos míticos, sentimento de grandiosidade e despersonalização.

Sobre os efeitos físicos, as manifestações  mais comuns após consumo da canábis incluem taquicardia, aumento de pressão arterial, aumento da frequência respiratória, dentre outras.

O mais importante é saber que alterações da concentração, dos reflexos e da performance motora podem durar até 24h, muito tempo depois do fim da sensação de estar "alto". Os efeitos da maconha consumida na noite anterior podem estar presentes nos usuários que vão dirigir ou trabalhar no dia seguinte, apesar dos mesmos, muitas vezes, não terem consciência disto. Este fato pode ser especialmente perigoso em profissionais como pilotos, cirurgiões, motoristas e pessoas que manuseiam maquinaria pesada.

Outro dado pouco divulgado é que a fumaça da maconha possui 4 vezes mais alcatrão e 50% mais substâncias carcinogênicas que o cigarro, além de ser fumado sem filtro e ser muito mais tragado, o que causa uma maior inalação de partículas irritativas para as vias aéreas e pulmões. O consumo de 3 cigarros de maconha parece equivaler ao de 20 cigarros comuns.

Pessoas que fumam mais de 3 cigarros de maconha por dia costumam apresentar problemas respiratórios semelhantes aos fumantes comuns, incluindo tosse, catarro e diminuição da capacidade para exercícios. O uso crônico de maconha esta relacionado a um maior risco de enfisema pulmonar, bronquite crônica e aumento do risco de  pneumotórax espontâneo.

Com relação ao surgimento de cânceres em função do uso da droga, só há comprovação de relação para o caso de cânceres de pulmão e bexiga. Usuários apenas de marijuana apresentam alterações moleculares nas vias respiratórias semelhantes às lesões pré-cancerígenas que os fumantes comuns apresentam.

Na gravidez, o uso da maconha não parece estar associado à má formação fetal ou abortos. No entanto, em gestantes que fumam mais de 6 cigarros de maconha por semana, os filhos tendem a apresentar na tenra idade menor aptidão verbal e menor capacidade de memória que outras crianças. Hiperatividade, depressão e até leucemia também são riscos importantes para as crianças cujas mães são usuárias da droga.

No homem, o uso prolongado da maconha podem resultar em redução dos níveis de testosterona, diminuição da motilidade dos espermatozóides, infertilidade, redução da libido, impotência sexual, crescimento de mamas, dentre outros.

Apesar de todos esses problemas, a maconha também pode ser usada com agente medicinal. O THC e derivados podem ser encontrados em comprimidos, inaladores e adesivos para pele.

Muito se tem discutido a respeito do uso médico de substâncias químicas encontradas na maconha. Segundo o CEBRID, "graças às pesquisas recentes, a maconha (ou substâncias dela extraídas) é reconhecida como medicamento em pelo menos duas condições clínicas: reduz ou abole as náuseas e vômitos produzidos por medicamentos anti-câncer e tem efeito benéfico em alguns casos de epilepsia(doença que se caracteriza por convulsões)". 

Outros usos potenciais da droga são como "neuroprotetores" contra efeitos tóxicos e como "anti-oxidantes". Dados desses estudos sugerem que a maconha pode ser útil como agente terapêutico para o tratamento de desordens neurológicas, como por exemplo, nos acidentes vasculares cerebrais do tipo isquêmico. Outros usos reportados são no tratamento de soluços de difícil controle, na caquexia associada a AIDS e cânceres, no tratamento do glaucoma, na redução dos sintomas da esclerose múltipla e no tratamento da dor crônica.

Por que fumar maconha? 

Os motivos para se fumar a canábis são basicamente os mesmos para a maioria dos usuários. Numa pesquisa com usuários de maconha os mais frequentes foram:

Relaxar	96,8%
Curtir os efeitos	90,7%
Melhorar o desempenho na prática de jogos, esportes e música	72,8%
Superar aborrecimentos	70,1%
Ajudar a dormir	69,6%
Sentir-se melhor	69,0%

Maconha causa dependência?

O termo dependência em psiquiatria é aplicado:

- Quando há consumo repetido de uma substância mesmo sabendo que ela está trazendo consequências físicas ou psicológicas.

- Quando um indivíduo consome grandes quantidades de uma substância durante longos períodos de tempo.

- Quando o usuário tem dificuldades em reduzir a quantidade ou a frequência do consumo desta substância.

- Quando começa a surgir tolerância ao princípio ativo, sendo necessárias maiores doses para se atingir os efeitos desejados.

- Quando o usuário despende grande parte do dia tentando obter a droga, usando-a, e/ou se recuperando dos seus efeitos.

- Quando o tempo de lazer e de atividade física é substituído pelo tempo de uso da droga.

- Quando o paciente sente sintomas físicos ou psicológicos se ficar muito tempo sem usar a droga.

Ao contrário do que se divulga, a maconha pode causar dependência. Cerca de 30% das pessoas que experimentam a droga tornam-se usuários regulares e 10% criaram dependência. Ou seja, 1 a 10 cada usuários se tornarão dependentes.

Opinião de nosso blog:

A opinião de nosso blog é que o uso da maconha pode ser justificável pela ótica médica em algumas situações limite. No entanto, trata-se de uma droga viciante que causa inúmeros problemas psiquicos e de sáude aos seus usuários e, como outras drogas, é uma porta de entrada para o consumo de drogas mais danosas, como o crack e a cocaína. 

Sobre a liberalização do uso da maconha, somos contra. No entanto reconhecemos que é direito do cidadão externar sua opinião sobre o assunto, como nas chamadas "marchas da maconha" que, como determinou o STF, devem ser permitidas, mas sob estrita vigilância para que não se faça incitação ao consumo da droga, especialmente entre as pessoas mais jovens e mais influenciáveis.

A respeito da descriminalização entendemos que o usuário, o portador de quantidade que não configure tráfico, não deve ser criminalizado. Mas que se haja com todo o rigor com relação àqueles que traficam e com isso, de forma ilícita, contribuem para a destruição da vida de centenas de milhares de cidadãos e suas famílias, impondo um ônus insustentável à sociedade através do comércio clandestino dessa e de outras drogas.

Ao leitor cabe analisar se apóia ou não a descriminalização do uso da maconha. Se apóia ou não as "marchas da maconha". Democracia e liberdade de expressão são conquistas que devem ser valoradas para que da discussão saia um pensamento médio que represente o que a maioria da Sociedade pensa.

Marchas e Discriminalização do Uso da Maconha

A discussão sobre a descrimininalização do uso da maconha vem de longa data. Há os que a defendem e muitos que a negam. Mas, debater é realmente salutar e ajuda a compreender a questão e formar opinião.

Nos últimos meses tem sido promovidas as chamadas "marchas da maconha" por aqueles que defendem a descriminalização e/ou liberação do uso da droga. Algumas dessas "marchas" ocorreram no Rio (07/05), Belo Horizonte(07/05), Vitória(07/05) e em São Paulo (21/05) aonde houve confrontos entre policiais e manifestantes. No caso do Rio de janeiro, a "marcha da maconha" somente foi liberada após autorização judicial em um despacho que defendia a liberdade de expressão e manifestação, vedando qualquer uso do entorpecente durante o evento e, em São Paulo, a justiça proibiu o evento, o que levou ao enfretamento entre policiais e manifestantes.

Repressão à marcha da maconha em São Paulo

Como a realização das "marchas da maconha" embutem a polêmica se esses eventos fazem ou não incitação ao uso da droga, o Supremo Tribunal Federal - STF nesta quarta feira ( 15/06) analisou a questão e por decisão unânime (8 votos) liberou a realização das “marchas da maconha”. 

Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ministros ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".

O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.

Já o Ministro Luiz Fux, mesmo acompanhando o Relator ponderou ser “imperioso que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não pode haver consumo de entorpecentes no evento. Por fim, ressaltou que crianças e adolescentes não podem ser engajados nessas marchas. “Se a Constituição cuidou de prever a proteção dos menores dependentes químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um propósito constitucional de evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência”, afirmou.

Neste post vamos procurar mostrar um pouco do que é a maconha, sem a pretenção de esgotar o assunto, e as condições de contorno do uso da canábis pelo cidadão.

Primeiramente, o que é a maconha?

Canábis (do gênero cannabis), popularmente maconha, marijuana, ganjaou suruma refere-se a um número de drogas psicoativas da planta cannabis.

O principal composo químico psicoativo da cannabis é o delta-9-tetrahidrocanabinol), comumente conhecido como  THC, cuja concentração média é de até 8%, mas algumas variedades de maconha produzem recordes de 33% de THC.

Há algum tempo surgiu uma nova variedade de maconha, chamada "skunk" ou "supermaconha". O skunk é produzido em laboratório com variedades de cânhamo cultivados no Egito, Afeganistão e Marrocos, apresentando um teor de THC de até 33%. Seus efeitos são dez vezes mais potentes que os da maconha comum. No Brasil, o consumo do skunk está crescendo.

Sobre o consumo da maconha a ONU estima que cerca de 4% da população mundial faça uso da droga pelo menos uma vez ao ano e cerca de 0,6% a consome diariamente. Esses dados nos permitem concluir que, traduzido para a população mundial de hoje, há 280 milhões de usuários ocasionais da maconha (uma vez ao menos no ano) e 42 milhões usuários diários.

Quando fumada, a maconha induz a um estado de euforia que age sobre a bioquímica de todo o corpo. Há uma intoxicação aguda pelo THC que é rapidamente absorvido pelos pulmões e pelo cérebro em poucos minutos. O pico de euforia costuma acontecer em 10 a30 minutos e a intoxicação após cessado o uso da droga  pode durar até 4 horas.

A sensação de euforia, de prazer, de diminuição da ansiedade e aumento da sociabilidade pode não ocorrer ou não ser tão prazerosa em usuários com predisposição a distúrbios psiquiátricos como ansiedade e depressão, podendo nesses casos o uso da droga ser acompanhado de ataques de pânico, profunda sensação de tristeza, crises de ansiedade e isolamento do grupo.

Os fatores de ricos e como a droga age no corpo são mostrados nos quadros seguintes:

 

A droga produz efeitos tanto de natureza psíquica quanto de natureza física. Assim, podem ocorrer durante o seu uso sinais de distorções do tempo, perda da memória recente, diminuição da atenção e concentração, paranóia, pensamentos míticos, sentimento de grandiosidade e despersonalização.

Sobre os efeitos físicos, as manifestações  mais comuns após consumo da canábis incluem taquicardia, aumento de pressão arterial, aumento da frequência respiratória, dentre outras.

O mais importante é saber que alterações da concentração, dos reflexos e da performance motora podem durar até 24h, muito tempo depois do fim da sensação de estar "alto". Os efeitos da maconha consumida na noite anterior podem estar presentes nos usuários que vão dirigir ou trabalhar no dia seguinte, apesar dos mesmos, muitas vezes, não terem consciência disto. Este fato pode ser especialmente perigoso em profissionais como pilotos, cirurgiões, motoristas e pessoas que manuseiam maquinaria pesada.

Outro dado pouco divulgado é que a fumaça da maconha possui 4 vezes mais alcatrão e 50% mais substâncias carcinogênicas que o cigarro, além de ser fumado sem filtro e ser muito mais tragado, o que causa uma maior inalação de partículas irritativas para as vias aéreas e pulmões. O consumo de 3 cigarros de maconha parece equivaler ao de 20 cigarros comuns.

Pessoas que fumam mais de 3 cigarros de maconha por dia costumam apresentar problemas respiratórios semelhantes aos fumantes comuns, incluindo tosse, catarro e diminuição da capacidade para exercícios. O uso crônico de maconha esta relacionado a um maior risco de enfisema pulmonar, bronquite crônica e aumento do risco de  pneumotórax espontâneo.

Com relação ao surgimento de cânceres em função do uso da droga, só há comprovação de relação para o caso de cânceres de pulmão e bexiga. Usuários apenas de marijuana apresentam alterações moleculares nas vias respiratórias semelhantes às lesões pré-cancerígenas que os fumantes comuns apresentam.

Na gravidez, o uso da maconha não parece estar associado à má formação fetal ou abortos. No entanto, em gestantes que fumam mais de 6 cigarros de maconha por semana, os filhos tendem a apresentar na tenra idade menor aptidão verbal e menor capacidade de memória que outras crianças. Hiperatividade, depressão e até leucemia também são riscos importantes para as crianças cujas mães são usuárias da droga.

No homem, o uso prolongado da maconha podem resultar em redução dos níveis de testosterona, diminuição da motilidade dos espermatozóides, infertilidade, redução da libido, impotência sexual, crescimento de mamas, dentre outros.

Apesar de todos esses problemas, a maconha também pode ser usada com agente medicinal. O THC e derivados podem ser encontrados em comprimidos, inaladores e adesivos para pele.

Muito se tem discutido a respeito do uso médico de substâncias químicas encontradas na maconha. Segundo o CEBRID, "graças às pesquisas recentes, a maconha (ou substâncias dela extraídas) é reconhecida como medicamento em pelo menos duas condições clínicas: reduz ou abole as náuseas e vômitos produzidos por medicamentos anti-câncer e tem efeito benéfico em alguns casos de epilepsia(doença que se caracteriza por convulsões)". 

Outros usos potenciais da droga são como "neuroprotetores" contra efeitos tóxicos e como "anti-oxidantes". Dados desses estudos sugerem que a maconha pode ser útil como agente terapêutico para o tratamento de desordens neurológicas, como por exemplo, nos acidentes vasculares cerebrais do tipo isquêmico. Outros usos reportados são no tratamento de soluços de difícil controle, na caquexia associada a AIDS e cânceres, no tratamento do glaucoma, na redução dos sintomas da esclerose múltipla e no tratamento da dor crônica.

Por que fumar maconha? 

Os motivos para se fumar a canábis são basicamente os mesmos para a maioria dos usuários. Numa pesquisa com usuários de maconha os mais frequentes foram:

Relaxar	96,8%
Curtir os efeitos	90,7%
Melhorar o desempenho na prática de jogos, esportes e música	72,8%
Superar aborrecimentos	70,1%
Ajudar a dormir	69,6%
Sentir-se melhor	69,0%

Maconha causa dependência?

O termo dependência em psiquiatria é aplicado:

- Quando há consumo repetido de uma substância mesmo sabendo que ela está trazendo consequências físicas ou psicológicas.

- Quando um indivíduo consome grandes quantidades de uma substância durante longos períodos de tempo.

- Quando o usuário tem dificuldades em reduzir a quantidade ou a frequência do consumo desta substância.

- Quando começa a surgir tolerância ao princípio ativo, sendo necessárias maiores doses para se atingir os efeitos desejados.

- Quando o usuário despende grande parte do dia tentando obter a droga, usando-a, e/ou se recuperando dos seus efeitos.

- Quando o tempo de lazer e de atividade física é substituído pelo tempo de uso da droga.

- Quando o paciente sente sintomas físicos ou psicológicos se ficar muito tempo sem usar a droga.

Ao contrário do que se divulga, a maconha pode causar dependência. Cerca de 30% das pessoas que experimentam a droga tornam-se usuários regulares e 10% criaram dependência. Ou seja, 1 a 10 cada usuários se tornarão dependentes.

Opinião de nosso blog:

A opinião de nosso blog é que o uso da maconha pode ser justificável pela ótica médica em algumas situações limite. No entanto, trata-se de uma droga viciante que causa inúmeros problemas psiquicos e de sáude aos seus usuários e, como outras drogas, é uma porta de entrada para o consumo de drogas mais danosas, como o crack e a cocaína. 

Sobre a liberalização do uso da maconha, somos contra. No entanto reconhecemos que é direito do cidadão externar sua opinião sobre o assunto, como nas chamadas "marchas da maconha" que, como determinou o STF, devem ser permitidas, mas sob estrita vigilância para que não se faça incitação ao consumo da droga, especialmente entre as pessoas mais jovens e mais influenciáveis.

A respeito da descriminalização entendemos que o usuário, o portador de quantidade que não configure tráfico, não deve ser criminalizado. Mas que se haja com todo o rigor com relação àqueles que traficam e com isso, de forma ilícita, contribuem para a destruição da vida de centenas de milhares de cidadãos e suas famílias, impondo um ônus insustentável à sociedade através do comércio clandestino dessa e de outras drogas.

Ao leitor cabe analisar se apóia ou não a descriminalização do uso da maconha. Se apóia ou não as "marchas da maconha". Democracia e liberdade de expressão são conquistas que devem ser valoradas para que da discussão saia um pensamento médio que represente o que a maioria da Sociedade pensa.

Incendiando as Ruas do Rio

Eles já estavam paralisados desde o início de abril, e as reivindicações eram muitas. As principais, significativo aumento salarial, vale transporte e melhoria de condições de trabalho. Após muitos atos de protesto e violenta repressão, incluindo a prisão de seis lideranças apenas por organizar manifestações, nenhum avanço conseguiram nas negociações. Até a CNN já noticiara a luta, classificando como ditadura o que ocorria no Rio, e questionando a capacidade da cidade de sediar megaeventos esportivos. O que era inevitável acabou por ocorrer na sexta-feira, 3 de junho. Durante aquela noite, os bombeiros em greve ocuparam o Quartel Central da corporação, próximo ao centro do Rio de Janeiro. A partir de então, dariam uma aula de resistência, enquanto o governo do Estado ofereceria lamentáveis lições de criminalização de movimentos sociais.

No início da manhã de sábado (4), o protesto tomou contornos de um filme ficcional. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) explodiu o portão dos fundos do Quartel Central, e o invadiu. Os policiais atiraram balas de efeito moral e prenderam 439 manifestantes. Bombas de gás lacrimogêneo também foram utilizadas, assustando a multidão que já se formava em frente ao prédio. Cinco crianças saíram feridas.

Apoio popular

De nada adiantou o ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel, defender a ação na Rede Globo, onde é comentarista de luxo. Nas ruas, a população comprou imediatamente a luta dos bombeiros. Na sequência, os presos foram transferidos para um campo de futebol, onde formaram uma figura que se tornou símbolo do movimento, a sigla SOS.

Pouco depois, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), exonerou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Marcos Machado. Irritado, durante entrevista coletiva, em discurso forte – e bastante infeliz –, chamou os manifestantes de vândalos. “A declaração foi irresponsável, um desrespeito que nenhum trabalhador merece receber”, protestou o cabo Gilberto Batista, promovido a liderança após a prisão dos líderes oficiais. Cabral focou suas críticas no fato de terem sido levadas crianças para a região do protesto, por entender que, conforme divulgou em nota, “invasão, por si só, já é um confronto”. As duras palavras de Cabral e a forte repressão policial apenas fizeram a luta crescer. Mesmo sem as lideranças, presas, os bombeiros organizaram novos protestos nos dias que se seguiram. Ainda no sábado foram duas grandes manifestações.

Lenço vermelho

No domingo (5), algumas pessoas já circulavam com lenços vermelhos nas ruas, ou colocavam panos da mesma cor nas janelas. À noite, pouco após Cabral divulgar a nota classificando como crime o episódio, um grupo de 50 bombeiros organizou um ato na altura do vão central da ponte Rio Niterói. Os manifestantes desceram de um ônibus carregando faixas e cartazes de protestos. Caminharam pela ponte durante algum tempo, exibindo aos que passavam suas reivindicações. Depois retornaram ao ônibus. Nesse momento, já se organizava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), principal palco da greve, uma vigília.

Transferidos para Niterói em dez ônibus, os presos foram recebidos com festa nas ruas e no quartel. Aplausos, fogos e gritos de “heroi” se destacavam. Os presos desceram dos ônibus de mãos dadas, com o grito “bombeiro é heroi”. Na segunda-feira (6), a Alerj amanheceu tomada, e o protesto foi ganhando a adesão de sindicalistas parceiros, estudantes, professores e outros militantes. Líderes sindicais vieram de outros estados. Sete deputados estaduais se solidarizaram, de um total de 70 – Cabral tem uma as maiores bases governistas do passado recente da Alerj. Atendendo às reivindicações pelo Twitter e Facebook, muitos usavam camisas vermelhas e lenços. O protesto atravessou o dia, chegando a um pico de 1.500 pessoas presentes. Aumentaram, na cidade, os lenços e panos vermelhos nas janelas. Comenta-se que os professores da rede estadual, que ganham menos do que os bombeiros, podem também paralisar suas atividades.

Solidariedade

As novas lideranças divulgaram informação de que policiais que se negaram a reprimir a ocupação do quartel, na sexta-feira, estariam presos. A deputada Janira Rocha (PSOL-RJ), que vinha acompanhando a greve desde o início, afirmou que os bombeiros de Miami, nos EUA, paralisaram suas atividades por uma hora, em solidariedade. Emoutros países, como a Espanha, já se articulava medida semelhante. A essa altura, a luta pela libertação dos 439 já havia ganho centralidade. Presente no ato, o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Câmara Distrital, que liderou em Brasília protesto semelhante, anunciou caravanas de solidariedade.

Os bombeiros fluminenses ganham em torno de R$ 950 por mês, salário mais baixo do Brasil. Corresponde a cerca de um terço do que se ganha em Brasília, e menos da metade do valor em São Paulo. Reivindicam, pelo menos, R$ 2 mil. Também querem vale-transporte, e melhores condições de trabalho. Segundo o cabo Bevenuto Daciolo, a estrutura da corporação “é um caos. Nós estamos passando por um estado de emergência, de calamidade”. O governador nega essas acusações. “Desde a existência do Estado do Rio de Janeiro que o Corpo de Bombeiros não vê o número de equipamentos, de condições de trabalho, de instrumentos de trabalho, que recebeu nos últimos quatro anos”, defende-se. Os dados não confirmam.

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

Reproduzido na íntegra de Brasil de Fato

Incendiando as Ruas do Rio

Eles já estavam paralisados desde o início de abril, e as reivindicações eram muitas. As principais, significativo aumento salarial, vale transporte e melhoria de condições de trabalho. Após muitos atos de protesto e violenta repressão, incluindo a prisão de seis lideranças apenas por organizar manifestações, nenhum avanço conseguiram nas negociações. Até a CNN já noticiara a luta, classificando como ditadura o que ocorria no Rio, e questionando a capacidade da cidade de sediar megaeventos esportivos. O que era inevitável acabou por ocorrer na sexta-feira, 3 de junho. Durante aquela noite, os bombeiros em greve ocuparam o Quartel Central da corporação, próximo ao centro do Rio de Janeiro. A partir de então, dariam uma aula de resistência, enquanto o governo do Estado ofereceria lamentáveis lições de criminalização de movimentos sociais.

No início da manhã de sábado (4), o protesto tomou contornos de um filme ficcional. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) explodiu o portão dos fundos do Quartel Central, e o invadiu. Os policiais atiraram balas de efeito moral e prenderam 439 manifestantes. Bombas de gás lacrimogêneo também foram utilizadas, assustando a multidão que já se formava em frente ao prédio. Cinco crianças saíram feridas.

Apoio popular

De nada adiantou o ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel, defender a ação na Rede Globo, onde é comentarista de luxo. Nas ruas, a população comprou imediatamente a luta dos bombeiros. Na sequência, os presos foram transferidos para um campo de futebol, onde formaram uma figura que se tornou símbolo do movimento, a sigla SOS.

Pouco depois, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), exonerou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Marcos Machado. Irritado, durante entrevista coletiva, em discurso forte – e bastante infeliz –, chamou os manifestantes de vândalos. “A declaração foi irresponsável, um desrespeito que nenhum trabalhador merece receber”, protestou o cabo Gilberto Batista, promovido a liderança após a prisão dos líderes oficiais. Cabral focou suas críticas no fato de terem sido levadas crianças para a região do protesto, por entender que, conforme divulgou em nota, “invasão, por si só, já é um confronto”. As duras palavras de Cabral e a forte repressão policial apenas fizeram a luta crescer. Mesmo sem as lideranças, presas, os bombeiros organizaram novos protestos nos dias que se seguiram. Ainda no sábado foram duas grandes manifestações.

Lenço vermelho

No domingo (5), algumas pessoas já circulavam com lenços vermelhos nas ruas, ou colocavam panos da mesma cor nas janelas. À noite, pouco após Cabral divulgar a nota classificando como crime o episódio, um grupo de 50 bombeiros organizou um ato na altura do vão central da ponte Rio Niterói. Os manifestantes desceram de um ônibus carregando faixas e cartazes de protestos. Caminharam pela ponte durante algum tempo, exibindo aos que passavam suas reivindicações. Depois retornaram ao ônibus. Nesse momento, já se organizava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), principal palco da greve, uma vigília.

Transferidos para Niterói em dez ônibus, os presos foram recebidos com festa nas ruas e no quartel. Aplausos, fogos e gritos de “heroi” se destacavam. Os presos desceram dos ônibus de mãos dadas, com o grito “bombeiro é heroi”. Na segunda-feira (6), a Alerj amanheceu tomada, e o protesto foi ganhando a adesão de sindicalistas parceiros, estudantes, professores e outros militantes. Líderes sindicais vieram de outros estados. Sete deputados estaduais se solidarizaram, de um total de 70 – Cabral tem uma as maiores bases governistas do passado recente da Alerj. Atendendo às reivindicações pelo Twitter e Facebook, muitos usavam camisas vermelhas e lenços. O protesto atravessou o dia, chegando a um pico de 1.500 pessoas presentes. Aumentaram, na cidade, os lenços e panos vermelhos nas janelas. Comenta-se que os professores da rede estadual, que ganham menos do que os bombeiros, podem também paralisar suas atividades.

Solidariedade

As novas lideranças divulgaram informação de que policiais que se negaram a reprimir a ocupação do quartel, na sexta-feira, estariam presos. A deputada Janira Rocha (PSOL-RJ), que vinha acompanhando a greve desde o início, afirmou que os bombeiros de Miami, nos EUA, paralisaram suas atividades por uma hora, em solidariedade. Emoutros países, como a Espanha, já se articulava medida semelhante. A essa altura, a luta pela libertação dos 439 já havia ganho centralidade. Presente no ato, o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Câmara Distrital, que liderou em Brasília protesto semelhante, anunciou caravanas de solidariedade.

Os bombeiros fluminenses ganham em torno de R$ 950 por mês, salário mais baixo do Brasil. Corresponde a cerca de um terço do que se ganha em Brasília, e menos da metade do valor em São Paulo. Reivindicam, pelo menos, R$ 2 mil. Também querem vale-transporte, e melhores condições de trabalho. Segundo o cabo Bevenuto Daciolo, a estrutura da corporação “é um caos. Nós estamos passando por um estado de emergência, de calamidade”. O governador nega essas acusações. “Desde a existência do Estado do Rio de Janeiro que o Corpo de Bombeiros não vê o número de equipamentos, de condições de trabalho, de instrumentos de trabalho, que recebeu nos últimos quatro anos”, defende-se. Os dados não confirmam.

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

Reproduzido na íntegra de Brasil de Fato

STF Liberta Cesare Battisti

Cesare Battisti

O italiano Cesare Battisti é um antigo membro do grupo armado  “Proletários Armados pelo Comunismo”, um grupo de extrema esquerda que na década  de 70 se opunha ao Governo Italiano.

A atuação desse grupo radical deixou muitas vítimas na Itália. Dentre elas, quatro homicídios atribuídos à Cesare Battisti pela justiça italiana, que em 1987 o condenou à prisão perpétua, por cometer esse e outros crimes, de forma direta ou indireta.

Foragido de uma prisão italiana em 1981, Battisti viveu na França nas décadas seguintes, vindo a se refugiar no Brasil em 2004, após a justiça francesa ter concordado com o terceiro pedido de extradição sobe ele feito pela Itália.

Em 2007 a Itália apresentou ao Governo Brasileiro um pedido de extradição de Cesare Battisti, o que levou à prisão do Italiano. Entre 2007 e 2009 o pedido de extradição do Governo Italiano tramitou, até ser remetido para apreciação ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou o pedido de extradição em 2009, cabendo ao presidente acatar ou não a decisão do STF, o que acabou não acontecendo.

Plenário do STF

A questão que o STF julgou nesse momento foi se a decisão do ex-presidente Lula não teria ferido o tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália, conforme defendia os italianos. Assim, na noite passada, por 6 votos a 3, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do Tirbunal, ministro Cezar Peluso, afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo. Battisti responde a uma ação penal no Brasil por uso de documento falso.

Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália é um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo. Esse foi o entendimento dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

“O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra a República Federativa do Brasil”, reafirmou o ministro Fux, que já havia expressado o mesmo entendimento ao votar pelo não conhecimento da reclamação ajuizada pelo governo da Itália para cassar o ato do ex-presidente Lula.

Para a ministra Cármen Lúcia, uma vez não conhecida a reclamação do governo italiano, o ato do ex-presidente permanece hígido. “Considero que o caso é de soltura do então extraditando”, disse. Ela acrescentou que o ex-presidente, ao acolher os fundamentos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para negar a extradição, não estava vinculado à decisão do Supremo, que autorizou a extradição.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, quando analisou o pedido de extradição, em novembro de 2009, se convenceu que Cesare Battisti foi condenado por cometer crimes contra a vida. “Mas neste momento não é essa a questão que está em jogo”, ressaltou. Para Lewandowski, o ato do ex-presidente da República ao negar a extradição é uma verdadeira razão de Estado. “Entendo que o presidente da República praticou um ato político, um ato de governo, que se caracteriza pela mais ampla discricionariedade”, concluiu.

O ministro Joaquim Barbosa concordou. “Se o presidente assim o fez (negou a extradição) e o fez motivadamente, acabou o processo de extradição”, disse. Ele acrescentou que, como magistrado do Supremo, não tem outra alternativa a não ser determinar a imediata expedição do alvará de soltura de Battisti.

De acordo com o ministro Ayres Britto, cabe ao Supremo autorizar ou não o pedido de extradição. “O papel do STF é entrar nesse circuito extradicional para fazer prevalecer os direitos humanos para certificar que o pedido está devidamente instruído”, ressaltou. Ainda segundo ele, não é possível afirmar que o presidente descumpriu o tratado firmado entre Brasil e Itália.

Ayres Britto defendeu que o tratado “prima pela adoção de critérios subjetivos” ao vedar a extradição em caso de existirem razões ponderáveis para se supor que o extraditando poderá ter sua condição pessoal agravada se for extraditado. Foi exatamente esse o argumento utilizado no parecer da AGU, e acolhido pelo ex-presidente Lula, ao opinar contra o envio de Cesare Battisti à Itália.

O ministro acrescentou que “tratado é um ato de soberania” e que o controle do ato do ex-presidente da República, no caso, deve ser feito pelo Congresso Nacional, no plano interno, e pela comunidade internacional, no plano externo.

O ministro Marco Aurélio uniu-se à maioria que já estava formada ao afirmar: “Voto no sentido da expedição imediata, que já tarda, do alvará de soltura”.

Divergência

Os ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no sentido de cassar o ato do ex-presidente da República e determinar o envio de Cesare Battisti para a Itália. “O senhor Presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu o ministro Cezar Peluso, que finalizou seu voto por volta das 21h desta quarta-feira.

Antes, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o ex-presidente da República negou a extradição de Battisti com base em argumentos rechaçados pelo Supremo em novembro de 2009, quando o pedido do governo italiano foi autorizado. Ele acrescentou que o Estado brasileiro, na pessoa do presidente da República, é obrigado a cumprir o tratado de extradição e que um eventual descumprimento deveria sim ser analisado pelo Supremo.

“No Estado de Direito, nem o presidente da República é soberano. Tem que agir nos termos da lei, respeitando os tratados internacionais”, afirmou. “Não se conhece, na história do país, nenhum caso, nem mesmo no regime militar, em que o presidente da República deixou de cumprir decisão de extradição deste Supremo Tribunal Federal”, observou. Para ele, o entendimento desta noite caracteriza uma “ ação rescisória da decisão do Supremo em processo de extradição ”.

Na mesma linha, a ministra Ellen Gracie concordou que o ato do ex-presidente da República está sujeito ao controle jurisdicional como qualquer outro ato administrativo. Ela ressaltou a necessidade do sistema de “ pesos e contrapesos” e “formas de revisão e re-análise” dos atos de um Poder da República pelo outro.

“Li e reli o parecer oferecido pela AGU ao presidente e ali não encontrei menção a qualquer razão ponderável, qualquer indício que nos levasse à conclusão de que o extraditando fosse ser submetido a condições desumanas (se enviado à Itália)”, ressaltou. A ministra observou que o tratado é a lei entre as nações e que sua observância garante a paz. “Soberania o Brasil exerce quando cumpre os tratados, não quando os descumpre”, concluiu.

Reproduzido com inserções do Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal