Marchas e Discriminalização do Uso da Maconha

A discussão sobre a descrimininalização do uso da maconha vem de longa data. Há os que a defendem e muitos que a negam. Mas, debater é realmente salutar e ajuda a compreender a questão e formar opinião.

Nos últimos meses tem sido promovidas as chamadas "marchas da maconha" por aqueles que defendem a descriminalização e/ou liberação do uso da droga. Algumas dessas "marchas" ocorreram no Rio (07/05), Belo Horizonte(07/05), Vitória(07/05) e em São Paulo (21/05) aonde houve confrontos entre policiais e manifestantes. No caso do Rio de janeiro, a "marcha da maconha" somente foi liberada após autorização judicial em um despacho que defendia a liberdade de expressão e manifestação, vedando qualquer uso do entorpecente durante o evento e, em São Paulo, a justiça proibiu o evento, o que levou ao enfretamento entre policiais e manifestantes.

Repressão à marcha da maconha em São Paulo

Como a realização das "marchas da maconha" embutem a polêmica se esses eventos fazem ou não incitação ao uso da droga, o Supremo Tribunal Federal - STF nesta quarta feira ( 15/06) analisou a questão e por decisão unânime (8 votos) liberou a realização das “marchas da maconha”. 

Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ministros ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".

O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.

Já o Ministro Luiz Fux, mesmo acompanhando o Relator ponderou ser “imperioso que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não pode haver consumo de entorpecentes no evento. Por fim, ressaltou que crianças e adolescentes não podem ser engajados nessas marchas. “Se a Constituição cuidou de prever a proteção dos menores dependentes químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um propósito constitucional de evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência”, afirmou.

Neste post vamos procurar mostrar um pouco do que é a maconha, sem a pretenção de esgotar o assunto, e as condições de contorno do uso da canábis pelo cidadão.

Primeiramente, o que é a maconha?

Canábis (do gênero cannabis), popularmente maconha, marijuana, ganjaou suruma refere-se a um número de drogas psicoativas da planta cannabis.

O principal composo químico psicoativo da cannabis é o delta-9-tetrahidrocanabinol), comumente conhecido como  THC, cuja concentração média é de até 8%, mas algumas variedades de maconha produzem recordes de 33% de THC.

Há algum tempo surgiu uma nova variedade de maconha, chamada "skunk" ou "supermaconha". O skunk é produzido em laboratório com variedades de cânhamo cultivados no Egito, Afeganistão e Marrocos, apresentando um teor de THC de até 33%. Seus efeitos são dez vezes mais potentes que os da maconha comum. No Brasil, o consumo do skunk está crescendo.

Sobre o consumo da maconha a ONU estima que cerca de 4% da população mundial faça uso da droga pelo menos uma vez ao ano e cerca de 0,6% a consome diariamente. Esses dados nos permitem concluir que, traduzido para a população mundial de hoje, há 280 milhões de usuários ocasionais da maconha (uma vez ao menos no ano) e 42 milhões usuários diários.

Quando fumada, a maconha induz a um estado de euforia que age sobre a bioquímica de todo o corpo. Há uma intoxicação aguda pelo THC que é rapidamente absorvido pelos pulmões e pelo cérebro em poucos minutos. O pico de euforia costuma acontecer em 10 a30 minutos e a intoxicação após cessado o uso da droga  pode durar até 4 horas.

A sensação de euforia, de prazer, de diminuição da ansiedade e aumento da sociabilidade pode não ocorrer ou não ser tão prazerosa em usuários com predisposição a distúrbios psiquiátricos como ansiedade e depressão, podendo nesses casos o uso da droga ser acompanhado de ataques de pânico, profunda sensação de tristeza, crises de ansiedade e isolamento do grupo.

Os fatores de ricos e como a droga age no corpo são mostrados nos quadros seguintes:

 

A droga produz efeitos tanto de natureza psíquica quanto de natureza física. Assim, podem ocorrer durante o seu uso sinais de distorções do tempo, perda da memória recente, diminuição da atenção e concentração, paranóia, pensamentos míticos, sentimento de grandiosidade e despersonalização.

Sobre os efeitos físicos, as manifestações  mais comuns após consumo da canábis incluem taquicardia, aumento de pressão arterial, aumento da frequência respiratória, dentre outras.

O mais importante é saber que alterações da concentração, dos reflexos e da performance motora podem durar até 24h, muito tempo depois do fim da sensação de estar "alto". Os efeitos da maconha consumida na noite anterior podem estar presentes nos usuários que vão dirigir ou trabalhar no dia seguinte, apesar dos mesmos, muitas vezes, não terem consciência disto. Este fato pode ser especialmente perigoso em profissionais como pilotos, cirurgiões, motoristas e pessoas que manuseiam maquinaria pesada.

Outro dado pouco divulgado é que a fumaça da maconha possui 4 vezes mais alcatrão e 50% mais substâncias carcinogênicas que o cigarro, além de ser fumado sem filtro e ser muito mais tragado, o que causa uma maior inalação de partículas irritativas para as vias aéreas e pulmões. O consumo de 3 cigarros de maconha parece equivaler ao de 20 cigarros comuns.

Pessoas que fumam mais de 3 cigarros de maconha por dia costumam apresentar problemas respiratórios semelhantes aos fumantes comuns, incluindo tosse, catarro e diminuição da capacidade para exercícios. O uso crônico de maconha esta relacionado a um maior risco de enfisema pulmonar, bronquite crônica e aumento do risco de  pneumotórax espontâneo.

Com relação ao surgimento de cânceres em função do uso da droga, só há comprovação de relação para o caso de cânceres de pulmão e bexiga. Usuários apenas de marijuana apresentam alterações moleculares nas vias respiratórias semelhantes às lesões pré-cancerígenas que os fumantes comuns apresentam.

Na gravidez, o uso da maconha não parece estar associado à má formação fetal ou abortos. No entanto, em gestantes que fumam mais de 6 cigarros de maconha por semana, os filhos tendem a apresentar na tenra idade menor aptidão verbal e menor capacidade de memória que outras crianças. Hiperatividade, depressão e até leucemia também são riscos importantes para as crianças cujas mães são usuárias da droga.

No homem, o uso prolongado da maconha podem resultar em redução dos níveis de testosterona, diminuição da motilidade dos espermatozóides, infertilidade, redução da libido, impotência sexual, crescimento de mamas, dentre outros.

Apesar de todos esses problemas, a maconha também pode ser usada com agente medicinal. O THC e derivados podem ser encontrados em comprimidos, inaladores e adesivos para pele.

Muito se tem discutido a respeito do uso médico de substâncias químicas encontradas na maconha. Segundo o CEBRID, "graças às pesquisas recentes, a maconha (ou substâncias dela extraídas) é reconhecida como medicamento em pelo menos duas condições clínicas: reduz ou abole as náuseas e vômitos produzidos por medicamentos anti-câncer e tem efeito benéfico em alguns casos de epilepsia(doença que se caracteriza por convulsões)". 

Outros usos potenciais da droga são como "neuroprotetores" contra efeitos tóxicos e como "anti-oxidantes". Dados desses estudos sugerem que a maconha pode ser útil como agente terapêutico para o tratamento de desordens neurológicas, como por exemplo, nos acidentes vasculares cerebrais do tipo isquêmico. Outros usos reportados são no tratamento de soluços de difícil controle, na caquexia associada a AIDS e cânceres, no tratamento do glaucoma, na redução dos sintomas da esclerose múltipla e no tratamento da dor crônica.

Por que fumar maconha? 

Os motivos para se fumar a canábis são basicamente os mesmos para a maioria dos usuários. Numa pesquisa com usuários de maconha os mais frequentes foram:

Relaxar	96,8%
Curtir os efeitos	90,7%
Melhorar o desempenho na prática de jogos, esportes e música	72,8%
Superar aborrecimentos	70,1%
Ajudar a dormir	69,6%
Sentir-se melhor	69,0%

Maconha causa dependência?

O termo dependência em psiquiatria é aplicado:

- Quando há consumo repetido de uma substância mesmo sabendo que ela está trazendo consequências físicas ou psicológicas.

- Quando um indivíduo consome grandes quantidades de uma substância durante longos períodos de tempo.

- Quando o usuário tem dificuldades em reduzir a quantidade ou a frequência do consumo desta substância.

- Quando começa a surgir tolerância ao princípio ativo, sendo necessárias maiores doses para se atingir os efeitos desejados.

- Quando o usuário despende grande parte do dia tentando obter a droga, usando-a, e/ou se recuperando dos seus efeitos.

- Quando o tempo de lazer e de atividade física é substituído pelo tempo de uso da droga.

- Quando o paciente sente sintomas físicos ou psicológicos se ficar muito tempo sem usar a droga.

Ao contrário do que se divulga, a maconha pode causar dependência. Cerca de 30% das pessoas que experimentam a droga tornam-se usuários regulares e 10% criaram dependência. Ou seja, 1 a 10 cada usuários se tornarão dependentes.

Opinião de nosso blog:

A opinião de nosso blog é que o uso da maconha pode ser justificável pela ótica médica em algumas situações limite. No entanto, trata-se de uma droga viciante que causa inúmeros problemas psiquicos e de sáude aos seus usuários e, como outras drogas, é uma porta de entrada para o consumo de drogas mais danosas, como o crack e a cocaína. 

Sobre a liberalização do uso da maconha, somos contra. No entanto reconhecemos que é direito do cidadão externar sua opinião sobre o assunto, como nas chamadas "marchas da maconha" que, como determinou o STF, devem ser permitidas, mas sob estrita vigilância para que não se faça incitação ao consumo da droga, especialmente entre as pessoas mais jovens e mais influenciáveis.

A respeito da descriminalização entendemos que o usuário, o portador de quantidade que não configure tráfico, não deve ser criminalizado. Mas que se haja com todo o rigor com relação àqueles que traficam e com isso, de forma ilícita, contribuem para a destruição da vida de centenas de milhares de cidadãos e suas famílias, impondo um ônus insustentável à sociedade através do comércio clandestino dessa e de outras drogas.

Ao leitor cabe analisar se apóia ou não a descriminalização do uso da maconha. Se apóia ou não as "marchas da maconha". Democracia e liberdade de expressão são conquistas que devem ser valoradas para que da discussão saia um pensamento médio que represente o que a maioria da Sociedade pensa.