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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Série WikiLeaks e o Brazil - Dilma Rousseff, na saúde e na doença

Não foi só a saúde da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que foi alvo da curiosidade do governo americano. A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, também teve detalhes do seu estado de saúde investigados pela embaixada americana em meados do ano passado, quando sofreu de câncer linfático.

Documentos publicados hoje pelo WikiLeaks também revelam que o ex-embaixador americano em Brasília, John Danilovich, relatou que ela havia planejado três assaltos quando era integrante da organização VAR-Palmares. Dilma Rousseff nega qualquer participação em ações armadas durante o regime militar.

Ao todo, o WikiLeaks publica hoje 9 documentos que mostram como a representação americana acompanhou de perto a trajetória de Dilma e o processo eleitoral brasileiro – que, aliás, a própria Hillary Clinton classificou de “bizantino”.

Joana D´Arc

Dilma Rousseff começou a chamar a atenção da embaixada quando tomou posse como Ministra-Chefe da Casa Civil. Um relatório especial a seu respeito foi elaborado e enviado em 22 de maio de 2005. Apesar de “não classificado”, o telegrama traz uma porção de temas sensíveis e algumas gafes. Um dos títulos é, por exemplo, “Joana D’Arc da Subversão se torna Chefe da Casa Civil” – uma referência à alcunha dada pelos agentes da repressão.

O documento afirma que ela teria planejado o “legendário” roubo ao cofre do corrupto prefeito de São Paulo, Adhemar de Barros, no qual a VAR-Palmares obteve 2,5 milhões de dólares.

“Integrando vários grupos clandestinos, ela organizou três assaltos a banco e depois co-fundou o grupo guerrilheiro Vanguarda de Palmares”, diz.

Dilma sempre negou qualquer participação em ações armadas.

O documento escrito pelo embaixador John Danilovich observa que ela foi presa por mais de três anos e torturada de forma “brutal” com eletrochoques.

A seguir, entra em detalhes pessoais ao estilo de uma revista de celebridades : “Ela tem uma filha, Paula, em Porto Alegre, onde passa os fins-de-semana. Gosta de filmes e música clássica. Perdeu peso recentemente após ter adotado a dieta do presidente Lula”.

O documento diz ainda que Dilma é vista como “cabeça-dura, uma negociadora difícil e detalhista” e revela que as empresas americanas tiveram receio quando ela se tornou ministra de Minas e Energia, mas “agora admitem que ela fez um trabalho competente”.

Rumo à eleição

O assessor da embaixada em Brasília, Phillip Chicola, relatou a Washington que Dilma Rousseff aumentou muito as suas chances de ser a candidata do PT depois da sessão no Senado em 7 de maio de 2009.

Dilma foi chamada para explicar o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e acabou tendo que explicar o escândalo do vazamento de informações dos cartões de crédito do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Logo no começo, o senador do DEM José Agripino Maia perguntou como deveriam acreditar nela, já que ela havia mentido quando interrogada pelos militares.

Nas palavras de Chicola, “a performance de Rousseff perante o comitê poderia ter prejudicado ou afundado suas chances presidenciais, se tivesse ido mal”. Mas Jose Agripino Maia “mancou feio” ao fazer a pergunta.

“Rousseff respondeu que foi brutalmente torturada pelos militares e tinha orgulho de ter mentido sob tortura porque isso salvou as vidas de outros que lutavam contra a ditadura. Com essa resposta dramática e inquestionável, Rousseff permaneceu no controle durante a maior parte da sessão”, diz o telegrama.

Câncer

Em outro relatório, enviado em 20 de julho de 2009 , a diplomata Lisa Kubiske comenta o aumento de Dilma nas pesquisas apontando como consequência da sua visibilidade nas obras do PAC e da sua luta contra o câncer.

“Enquanto Rousseff continuar parecendo uma lutadora que venceu o câncer, suas chances presidenciais vão aumentar”, diz ela.

O estado de saúde de Dilma já havia sido tema de um extenso relatório enviado a Washington em 19 de junho, sob o título “Quão doente está Dilma Rouseff?”.

Nele, o embaixador Clifford Sobel relata as informações coletadas em conversas sobre a saúde da futura presidente, incluindo detalhes sobre o câncer linfático do qual ela sofria.

“Seus médicos afirmam que o câncer foi diagnosticado cedo e ela tem 90% de chance de se recuperar totalmente. Ela tinha nódulos linfáticos debaixo do braço esquerdo e começou um programa de um mês de quimioterapia em abril. Em maio, foi hospitalizada emergencialmente com dores nas pernas, o que foi atribuído à interrupção abrupta de medicamentos associados à quimioterapia. Os médicos dizem que ela vai reduzir esses remédios para evitar uma recaída”, diz o telegrama.

“No começo de junho ela havia completado três sessões de quimioterapia. Em uma reunião no dia 18 com um visitante de Washington, Rouseff parecia bem, com boa cor natural e pouca maquiagem, e um assessor disse ao embaixador que Rousseff estava respondendo tão bem à quimioterapia que suas sessões deveriam ser reduzidas de seis para quatro”.

No documento, Sobel especula sobre as consequências da doença da pré-candidata. Dilma poderia estar bem mais doente do que foi revelado publicamente, o que seria pouco provável. Outra possibilidade seria a doença piorar, inviabilizando sua candidatura. Finalmente, Dilma poderia reagir bem à quimioterapia e se recuperar do câncer. O embaixador via essa possibilidade como a mais provável – foi o que acabou acontecendo.

“Alguns analistas notaram que uma ‘vitória’ sobre o câncer jogará a seu favor e impulsionará a imagem de uma lutadora e vencedora. Mas se ela parecer fraca e derrotada, os eleitores vão minguar”.

Caso de Dilma não pudesse mais ser a candidata, Sobel faz outra uma lista de cenários possiveis. No primeiro, o candidato do PT seria Antônio Palocci ou Gilberto Carvalho. No segundo, Aécio Neves se mudaria para o PSB ou o PV e poderia ser o candiato com apoio petista. E finalmente, Sobel reproduz especulações sobre um terceiro mandato de Lula, ouvidas em especial do deputado federal PPbista George Hilton.

“A doença de Rousseff mostrou uma vulnerabilidade do PT que não existia alguns anos atrás, quando podia indicar diversos governadores e congressistas como estrelas do partido. Essas estrelas por uma razão ou por estão apagadas e o partido adotou Dilma Rousseff, a escolhida de Lula, seu maior líder, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença”, conclui Sobel.

Jornalistas

A embaixada acompanhou com informes regulares a contagem regressiva para a campanha eleitoral. Em outubro de 2009, a conselheira Lisa Kubiske já arriscava palpites sobre o pleito brasileiro. Um telegrama confidencial do dia 21 alertava Washington : “fiquem ligados!’

Nele, Kubiske dizia que o resultado dependeria da capacidade de Lula de transferir sua popularidade a Dilma, “ao mesmo tempo permitindo que ela se distinguia como uma figura presidencial viável”.

Kubiske aponta em diversos telegramas a “falta de carisma” de Dilma. Em fevereiro de 2010 ela conta que Dilma encostou em Serra nas pesquisas, e descreve a opinião de diversos jornalistas consultados pela representação americana.

“Os críticos mais ferrenhos de Rousseff frequentemente enfatizam que a campanha na TV e os comícios vão matar a sua candidatura”, afirma Kubiske, citando o apresentador da Globo William Waack.

Waak teria dito que em um fórum com empresários, Aécio Neves teria se mostrado “o mais carismático”, Ciro Gomes “o mais forte”, Serra “claramente competente” e Dilma “a menos coerente”.

“Outros críticos usam um argumento mais sutil, dizendo de maneira racional que o desejo do Brasil por continuidade depois de anos de progresso na verdade beneficia Serra, visto como mais provável a seguir o caminho econômico iniciado por Cardoso e seguido por Lula”, escreveu Kubiske.

Bizantino

Os relatórios enviados pela embaixada americana em Brasília sobre as eleições foram muito apreciados em Washington. Em um telegrama de 23 de abril de 2009, Clinton agradece pelo informe “estelar” sobre o candidato do PSDB José Serra.

Em outro telegrama, datado de 24 de julho, Clinton explica que as informações sobre Dilma foram usadas em reuniões de “briefing” com o alto escalão do governo dos EUA, inclusive o secretário do Tesouro Timothy Geithner. Hillary finaliza agradecendo o assessor para assuntos políticos Dale Prince por esclarecer sobre o sistema político brasileiro, “frequentemente bizantino”

Série WikiLeaks e o Brazil - Os relatórios sobre o MST

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) mereceu especial atenção da embaixada americana em Brasília e dos consulados – que, é claro, não viam o movimento com bons olhos.

São 7 relatórios enviados entre 2004 e 2009 avaliando como funciona o movimento e o seu peso político. Um deles, de outubro de 2005, mostra como os EUA se empenharam em investigar a ocupação de uma fazenda pertencente a um grupo americano, em Minas Gerais.

“(O gerente da fazenda) Genevil depois disse ao adido para temas agrícolas da embaixada que o juiz que queria negociar com o MST foi substituído por um outro ‘novo, mais sensato’. Genevil pareceu muito contente com essa decisão e acreditava que a ordem de reintegração seria expedida”, descreve o telegrama.

Outros telegramas avaliam que o MST tem sido “marginalizado como força política” por causa do avanço econômico e do programa Bolsa-Família.

O cônsul-geral em São Paulo, Thomas White, também não poupou críticas ao MST, ao ouvir que lotes distribuídos para fins de reforma agrária acabam sendo alugados para fazendeiros.

“O presidente Lula tem sido flagrantemente silencioso com suas promessas de campanha de apoiar o MST por uma boa razão: uma organização que ganha terra em nome dos sem-terra e que depois a aluga para as mesmas pessoas de quem tirou tem um sério problema de credibilidade”, escreveu em 29 de maio do ano passado.

Abril vermelho

A onda de ocupações do Abril vermelho de 2004 parece ter tomado de surpresa a embaixada americana. Logo a então embaixadora Donna Hrinak foi encarregada de escrever um relatório sobre o MST explicando do que se tratava. O documento foi enviado a Washington em 12 de abril.

Hrinak criticou o líder João Pedro Stédile, que disse ter uma retórica “picante”, e fazer comentários como “Abril será um mês vermelho”.

Mas o documento avalia que o Plano Nacional de reforma Agrária – que previa de assentar 400 mil famílias até o fim de 2006 - andava mesmo a passos lentos: “O Plano Nacional é bom no papel mas está longe de ser realizado”.

Como resultado do abril vermelho, diz Donna Hrinak, “alguma verba deve ser liberada para reforma agrária, mas não o suficiente para alcançar as metas do Plano Nacional. De outro lado, o MST não vai dar trégua nas suas invasões de terra – nunca dá – mesmo se o governo atender suas demandas”.

Terra americana

Em outubro de 2005, a representação americana, que já acompanhava o MST, engajou-se ainda mais em investigar o movimento depois da ocupação de um terreno de propriedade do gupo americano Farm Management Company, baseado em Salt Lake City, Utah.

Cerca de 300 sem-terra ocuparam a fazenda em Minas Gerais para pedir a aceleração da reforma agrária.

O adido agrícola da embaixada foi enviado ao local para averiguar a situação. Procurou o gerente da fazenda, Macedo Genervil, que relatou como a polícia estava agindo para proteger a propriedade:

“De acordo com Genevil, policiais militares confinaram o MST à sede da fazenda, e o equipamento agrícola não foi danificado”, escreveu a Washington o embaixador John Danilovitch.

O gerente disse também que o governo mineiro tinha concordado em mandar policiais para a desocupação e estava apenas esperando a ordem de reintegração de posse. Eles ficariam na fazenda até a conclusão da negociação entre o juiz e o MST. Mas, segundo Genevil, o juiz que queria negociar com o MST havia sido substituído por outro juiz “novo e mais razoável”.

“Genevil pareceu muito contente com essa decisão e acreditava que a ordem de reintegração seria expedida durante a semana de 10 de outubro”.

Para concluir, o embaixador John Danilovitch descreve ainda que a fazenda Agroreservas costuma ser usada como ponto de visitação pelo Serviço Agrícola no Exterior do governo americano, levando visitantes da Associação Nacional de Fazendeiros e do Escritório de Fazendas Americano para mostrar a escala das operações no Brasil.

“Essa invasão marca a primeira vez que o MST ocupou uma fazenda americana, e apesar de causar preocupação, não acreditamos que a invasão tenha sido motivada pela ligação da fazenda com os Estados Unidos”.

Consulado dos EUA acusa MST de “alienar os locais”

Um dos documentos mais críticos ao MST foi enviado ao Departamento do Estado americano em 29 de maio de 2009 pelo ex-cônsul em São Paulo, Thomas White. O título: “O método MST: Trabalhar com o Estado, alienar os locais”.

Segundo o documento, o consulado procurou um pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos em Reforma Agrária da Universidade do Oeste Paulista em Presidente Prudente, Clifford Welch, que teria explicado que “o MST segue uma metodologia pré-planejada nas ocupações de terra que inclui contatos com o INCRA para ajudar a selecionar alvos”.

Segundo Welch, depois de negociar a posse da terra e distríbuí-la aos assentados, seria a hora de lucrar. “Em uma prática cínica e irônica, os membros do MST algumas vezes terminam locando para o agribusinesses a mesma terra que eles conseguiram”, descreve o telegrama.

Welch também teria afirmado que o MST tem informantes dentro do INCRA.

“Welch disse ao representante econômico da embaixada que o INCRA não publica as informações que detém e a única maneira do MST poder ter acesso seria através de informantes dentro do INCRA”. A seguir, o cônsul observa que houve pelo menos um caso em que um ex-funcionário do INCRA ingressou no MST.

Welch, que é visto como uma pesquisador “pró-MST” teria ainda aformado que na verdade as famílias sem-terra não são fromadas de 5 pessoas, como diz o movimento, mas de três. “Isso significa que o número de integrantes do MST, estimado em 1.5 milhões de pessoas, na verdade está superestimado em 40%”, avalia o documento.

A crítica dos “locais”

O representante da embaixada também procurou “locais” como o prefeito e o presidente da FIESP de Presidente Prudente, que disseram que as ocupações derrubaram o preço da terra em um terço.

“Conversas com cidadãos de Presidente Prudente no interior de São paulo indicaram que poucas pessoas na comunidade apóiam o MST”, diz o documento. “Locais que não são do MST prefereriam que eles saíssem, pois temem que as táticas do movimento vão afastar investimentos estrangeiros no local”.

A conclusão do ex-cônsul é taxativa. “A prática do MST de distribuir lotes de terra fértil a seus fiéis e de alugar a terra de novo ao agronegócio é irônica, para dizer o mínimo. O presidente Lula tem sido flagrantemente silencioso com suas

promessas de campanha de apoiar o MST por uma boa razão: uma organização que ganha terra em nome dos sem-terra e que depois a aluga para as mesmas pessoas de quem tirou tem um sério problema de credibilidade”, finaliza o telegrama.

Série WikiLeaks e o Brazil - EUA pediram ao Brasil US$ 5 milhões para exército do Afeganistão

Em setembro de 2008, a embaixada americana procurou o governo brasilerio para pedir 5 milhões de dólares para as forças militares do Afeganistão, como revela um telegrama publicado pelo WikiLeaks. O pedido foi um de muitos pedidos de assistência para o país negados pelo Itamaraty.

O telegrama de 3 de outubro relata que o representante político da embaixada encontrou-se com o embaixador Marcos Pinta Gama e no dia 29 com a secretária responsável pelo Afeganistão no MRE, Marisa Kenicke, para pedir o montante.

Pinta Gama declinou, dizendo que o Brasil "tem procurado projetos relacionados a desenvolvimento mais do que apoio aos militares", mas mesmo assim não tinha encontrado uma oportunidade adequada.

"O pedido de cinco milhões de dólares ao longo de cinco anos é bem maior do que muitos outros pedidos que fizemos e que seguem sem resposta", comentou o então embaixador Cliffords Sobel. "Os recursos do Brasil para assistência em geral são extremamente limitados, e o governo tende a preferir assistência técnica para projetos de desenvolvimento social".

Em 2009, o tema volta à pauta da embaixada, como mostra outro telegrama confidencial, do dia 14 de abril.

Trata-se de um relatório sobre outra reunião, com o embaixador Roberto Jaguaribe, subsecretária para assuntos políticos, que terminou em mais uma negativa.

Jaguaribe teria dito a Sobel que, por causa da redução da verba para assistência no Congresso, a chance de conseguir fundos era "muito pequena", mas talvez fosse possível obter alimentos.

Para ele, o Brasil vê o Afeganistão como "remoto e distante", seguindo os desenvolvimentos no país mas sem ser "um ator relevante", embora houvesse a possibilidade de abrir uma embaixada em Kabul. Ele também teria sugerido que o Irã poderia ser um ator relevante na região.

Para Sobel, conforme ele descreve no documento, há três obstáculos para uma ajuda brasileira: "a) o orçamento brasileiro, b) receptividade política, e c) a dificuldade brasileira em ’abraçar algo que não formulou’".

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

OAB – Em Defesa da Moralidade e dos Interesses da Sociedade

A História da Ordem dos Advogados do Brasil começa no século XIX, quando o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão, que havia proposto a fundação de uma entidade brasileira nos mesmos moldes da portuguesa, criada em 1838, sugeriu a criação de uma entidade que facilitasse, quando fosse oportuno, o advento da Ordem dos Advogados. Ele próprio articularia esse empreendimento, fundando na Corte, em janeiro de 1843, a Gazeta dos Tribunais, um periódico preocupado com a transparência dos atos da justiça e com questões importantes do Direito. Já no primeiro número, a Gazeta publicou um artigo intitulado “A Necessidade de uma Associação de Advogados” e, em 16 de maio de 1843, divulgou os estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa, aprovados por portaria de 23 de março de 1838. Após um mês, aproximadamente, teve início a discussão em torno da criação de uma corporação que reunisse e disciplinasse a classe de advogados.

Profundamente influenciados pelo estatutos da associação portuguesa, “inclusive no que dizia respeito à finalidade primordial da instituição: a constituição da Ordem dos Advogados”, um grupo de advogados, reunidos na casa do Conselheiro Teixeira de Aragão, organizou os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Submetido à apreciação do Governo Imperial, recebeu aprovação pelo Aviso de 7 de agosto de 1843. O art. 2.º dos estatutos da nova instituição dispunha: “O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência”. 

Em 21 de agosto de 1843, foi eleita a primeira diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu, então, quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, por força do art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

Nessa longa ttajetória que a OAB percorreu, muitos foram seus momentos marcantes. Os link´s a seguir mostram a trajetória histórica da Ordem. Através da leitura atenta do conteúdo desses link´s pode-se conhecer um pouco melhor a história de nosso País.

Revolução de 1930

 A criação da Ordem dos Advogados do Brasil

O início do funcionamento

Instalação do Conselho Federal

A Constituinte de 1934

A dissolução do Congresso e os movimentos oposicionistas

A Assembléia e a Constituição de 1934

O princípio do autoritarismo

A Lei de Segurança Nacional

A Intentona e a defesa dos presos políticos

 O golpe de 1937

A 2ª Guerra Mundial

O período da abertura

A autonomia ameaçada

 O golpe de 1964

A ditadura militar

O acirramento do regime

A anistia

Os resquícios do autoritarismo

Bomba na OAB: o episódio Lyda Monteiro

Homenagem ao Prêmio Nobel da Paz

A atuação da extrema direita

Expulsão de estrangeiros 

Os movimentos de redemocratização

A invasão da OAB DF

O movimento das diretas e o colégio eleitoral

O incêndio na OAB DF

O II Congresso Pró Constituinte

A Assembléia e a Constituição de 1988

As eleições diretas para Presidente

O "Movimento pela Ética na Política"

Antecedentes: o desrespeito à cidadania

A jornada cívica pela ética

A conquista do Impeachment

A Reforma Constitucional

Campanha pela ética nas eleições

O abuso das Medidas Provisórias

Reforma do Poder Judiciário

Enfrentando o Crime organizado

Crise no Espírito Santo

Controle Externo do Judiciário: a criação do CNJ e CNMP

OAB e a Crise do Mensalão

Autonomia assegurada

 Em defesa das Prerrogativas Profissionais

Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia

Certificação digital

A Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) tem uma história de atuação brilhante ao longo de décadas em defesa da liberdade, da democracia e da cidadania e agora se debruça em defesa do fim desse escandaloso privilégio que é o caso das aposentadorias precoces de ex-governadores. Um acinte a todos nós cidadãos que trabalhos 30, 35 anos, contribuindo, para nos aposentarmos.

Em busca do direito da igualdade de todos, como determina a Constituição, a OAB impetrou no Supremo Tribunal Federal 03 ações  diretas de Inconstitucionalidade (ADINS), que transcrevemos a seguir:

As três ações diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores de Estado já tem relatores definidos no Supremo Tribunal Federal . No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais violam a Constituição Federal sob vários aspectos. 

Sergipe - Na Adin número 4544, ajuizada no último dia 27, a OAB Nacional contesta o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses. A previsão de concessão da referida pensão é tratada, no texto do artigo, como um "subsídio mensal" no valor igual aos vencimentos recebidos por um desembargador do Tribunal de Justiça sergipano. 

Paraná - Na Adin número 4545, também ajuizada no último dia 27,  a OAB questiona a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 5º da Constituição do Paraná, que autoriza o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo. Na ação, a OAB contesta o referido artigo, que afirma "cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício, igual ao percebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado". 

Amazonas - Na Adin número 4547, ajuizada na última terça-feira (01), a OAB contesta duas Emendas Constitucionais que permitem o mesmo pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores. A primeira Emenda contestada pela OAB é a de número 60, de 16 de maio de 2007, aprovada pela Assembléia para prever a ex-governadores o recebimento de um subsídio mensal e intransferível no mesmo valor do subsídio recebido pelo governador atual. A entidade contesta, ainda, a Emenda Constitucional número 1, de 15 de dezembro de 1990, que incluiu o artigo 278 nas Disposições Gerais da Constituição do Amazonas, prevendo o pagamento do referido subsídio.

Ações como essa que a OAB está desempenhando em defesa da cidadania, da igualdade de tratamento de todos os brasileiros e da moralidade são fundamentais para um Brasil mais justo.

Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil. Por um Brasil melhor e mais justo para todos!

OAB – Em Defesa da Moralidade e dos Interesses da Sociedade

A História da Ordem dos Advogados do Brasil começa no século XIX, quando o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão, que havia proposto a fundação de uma entidade brasileira nos mesmos moldes da portuguesa, criada em 1838, sugeriu a criação de uma entidade que facilitasse, quando fosse oportuno, o advento da Ordem dos Advogados. Ele próprio articularia esse empreendimento, fundando na Corte, em janeiro de 1843, a Gazeta dos Tribunais, um periódico preocupado com a transparência dos atos da justiça e com questões importantes do Direito. Já no primeiro número, a Gazeta publicou um artigo intitulado “A Necessidade de uma Associação de Advogados” e, em 16 de maio de 1843, divulgou os estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa, aprovados por portaria de 23 de março de 1838. Após um mês, aproximadamente, teve início a discussão em torno da criação de uma corporação que reunisse e disciplinasse a classe de advogados.

Profundamente influenciados pelo estatutos da associação portuguesa, “inclusive no que dizia respeito à finalidade primordial da instituição: a constituição da Ordem dos Advogados”, um grupo de advogados, reunidos na casa do Conselheiro Teixeira de Aragão, organizou os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Submetido à apreciação do Governo Imperial, recebeu aprovação pelo Aviso de 7 de agosto de 1843. O art. 2.º dos estatutos da nova instituição dispunha: “O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência”.

Em 21 de agosto de 1843, foi eleita a primeira diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu, então, quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, por força do art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

Nessa longa ttajetória que a OAB percorreu, muitos foram seus momentos marcantes. Os link´s a seguir mostram a trajetória histórica da Ordem. Através da leitura atenta do conteúdo desses link´s pode-se conhecer um pouco melhor a história de nosso País.

Revolução de 1930

A criação da Ordem dos Advogados do Brasil

O início do funcionamento

Instalação do Conselho Federal

A Constituinte de 1934

A dissolução do Congresso e os movimentos oposicionistas

A Assembléia e a Constituição de 1934

O princípio do autoritarismo

A Lei de Segurança Nacional

A Intentona e a defesa dos presos políticos

O golpe de 1937

A 2ª Guerra Mundial

O período da abertura

A autonomia ameaçada

O golpe de 1964

A ditadura militar

O acirramento do regime

A anistia

Os resquícios do autoritarismo

Bomba na OAB: o episódio Lyda Monteiro

Homenagem ao Prêmio Nobel da Paz

A atuação da extrema direita

Expulsão de estrangeiros

Os movimentos de redemocratização

A invasão da OAB DF

O movimento das diretas e o colégio eleitoral

O incêndio na OAB DF

O II Congresso Pró Constituinte

A Assembléia e a Constituição de 1988

As eleições diretas para Presidente

O "Movimento pela Ética na Política"

Antecedentes: o desrespeito à cidadania

A jornada cívica pela ética

A conquista do Impeachment

A Reforma Constitucional

Campanha pela ética nas eleições

O abuso das Medidas Provisórias

Reforma do Poder Judiciário

Enfrentando o Crime organizado

Crise no Espírito Santo

Controle Externo do Judiciário: a criação do CNJ e CNMP

OAB e a Crise do Mensalão

Autonomia assegurada

Em defesa das Prerrogativas Profissionais

Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia

Certificação digital

A Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) tem uma história de atuação brilhante ao longo de décadas em defesa da liberdade, da democracia e da cidadania e agora se debruça em defesa do fim desse escandaloso privilégio que é o caso das aposentadorias precoces de ex-governadores. Um acinte a todos nós cidadãos que trabalhos 30, 35 anos, contribuindo, para nos aposentarmos.

Em busca do direito da igualdade de todos, como determina a Constituição, a OAB impetrou no Supremo Tribunal Federal 03 ações diretas de Inconstitucionalidade (ADINS), que transcrevemos a seguir:

As três ações diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores de Estado já tem relatores definidos no Supremo Tribunal Federal . No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais violam a Constituição Federal sob vários aspectos.

Sergipe - Na Adin número 4544, ajuizada no último dia 27, a OAB Nacional contesta o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses. A previsão de concessão da referida pensão é tratada, no texto do artigo, como um "subsídio mensal" no valor igual aos vencimentos recebidos por um desembargador do Tribunal de Justiça sergipano.

Paraná - Na Adin número 4545, também ajuizada no último dia 27, a OAB questiona a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 5º da Constituição do Paraná, que autoriza o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo. Na ação, a OAB contesta o referido artigo, que afirma "cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício, igual ao percebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado".

Amazonas - Na Adin número 4547, ajuizada na última terça-feira (01), a OAB contesta duas Emendas Constitucionais que permitem o mesmo pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores. A primeira Emenda contestada pela OAB é a de número 60, de 16 de maio de 2007, aprovada pela Assembléia para prever a ex-governadores o recebimento de um subsídio mensal e intransferível no mesmo valor do subsídio recebido pelo governador atual. A entidade contesta, ainda, a Emenda Constitucional número 1, de 15 de dezembro de 1990, que incluiu o artigo 278 nas Disposições Gerais da Constituição do Amazonas, prevendo o pagamento do referido subsídio.

Ações como essa que a OAB está desempenhando em defesa da cidadania, da igualdade de tratamento de todos os brasileiros e da moralidade são fundamentais para um Brasil mais justo.

Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil. Por um Brasil melhor e mais justo para todos!

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

No Mundo da Política Será Verdade que Pior não Fica?

Esse parece ser o pensamento do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como “Tiririca”. Eleito com 1.35 milhão de votos pelos paulistas em 2010 para deputado federal, o então candidato “Tiririca” lançou-se à Câmara Federal com o slogan: “Vote Tiririca, pior que tá, não fica”. 

Figura 1

A candidatura vitoriosa de “Tiririca” chegou a ser contestada na justiça sob a alegação que o então candidato, eleito, era analfabeto. Mas ele conseguiu provar que é alfabetizado e “não se fala mais nisso”. Parlamentar está, parlamentar vai ficar até 2014.

O agora deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR) tomou posse na data de hoje juntamente com mais 512 deputados para cumprir um mandato de 04 anos na 54ª Legislatura do Congresso. Vamos torcer para que o parlamentar e seus colegas contribuam para a melhoria da descrente atuação parlamentar diante do eleitorado.

Sem querer entrar no mérito se o voto em “Tiririca” foi ou não um “voto de protesto” do eleitorado e, se foi, devemos respeitar a sua decisão ao votar, esperamos que ao final de seu mandato o parlamentar – e seus colegas – não venham a justificar o slogan de sua candidatura de 2010. Se isso acontecer, mais uma vez, perderemos todos. De qualquer forma, esperamos que o deputado esteja errado e, ao invés de “pior que está não fica”, a atuação parlamentar traga contribuições mais que significativas. A Sociedade está cansada de legislaturas de atuações pífias. 

Vejam a seguir alguns dados relevantes sobre a atual composição da Câmara de Deputados, que hoje tomou posse

Figura 2

Figura 3

Figura 4

Se você está se perguntando o quanto custa para o nosso bolso um único deputado federal, a valores de 2010, portanto, antes do aumento nos salários, veja a seguir:

O quanto custa um deputado/mês?

Verba de gabinete ( verba mensal para gastar com material de escritório e pagar até 25 assessores parlamentares. Os deputados federais brasileiros estão entre os que podem contratar mais gente.) – R$ 60.000,00/mês

Verba indenizatória ( verba para gastos com gasolina, comida, hospedagem, aluguel de escritório e consultorias ) R$ 15.000,00/mês

Salário - Além do 13º, há mais dois salários extras no início e no fim do ano legislativo, para dar uma força.

Auxílio moradia – R$ 3000,00/mês

Cota postal e telefônica – R$ 4000,00/mês

Impressões e assinaturas (verba para assinar jornais e revistas ) -  R$ 1 000/mês.

Passagens (Deputados ganham viagem ida e volta de Brasília para o estado que representam e não precisam de justificativa)  – R$ 9000,00/mês

Assistência médica (O deputado e sua família podem pedir reembolso ilimitado de gastos com saúde. Na média em 2009 deu R$ 8000,00 por deputado/mês) – R$ 8000,00

Total mensal 2010 : R$ 91.000,00 + R$ 16512,09  = R$  116.512,09/mês  

Projetado para 2011 (cálculo conservador) = R$  91.000,00 + R$ 26.700,00 = 126.700,00/mês

É de cair o queixo.

Referências:

Figura 1- http://sergioaperon.com.br/?p=4482

Figuras 2, 3   e 4  - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/192878-CONHECA-A-NOVA-COMPOSICAO-DA-CAMARA-DOS-DEPUTADOS.html

No Mundo da Política Será Verdade que Pior não Fica?

Esse parece ser o pensamento do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como “Tiririca”. Eleito com 1.35 milhão de votos pelos paulistas em 2010 para deputado federal, o então candidato “Tiririca” lançou-se à Câmara Federal com o slogan: “Vote Tiririca, pior que tá, não fica”.

Figura 1

A candidatura vitoriosa de “Tiririca” chegou a ser contestada na justiça sob a alegação que o então candidato, eleito, era analfabeto. Mas ele conseguiu provar que é alfabetizado e “não se fala mais nisso”. Parlamentar está, parlamentar vai ficar até 2014.

O agora deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR) tomou posse na data de hoje juntamente com mais 512 deputados para cumprir um mandato de 04 anos na 54ª Legislatura do Congresso. Vamos torcer para que o parlamentar e seus colegas contribuam para a melhoria da descrente atuação parlamentar diante do eleitorado.

Sem querer entrar no mérito se o voto em “Tiririca” foi ou não um “voto de protesto” do eleitorado e, se foi, devemos respeitar a sua decisão ao votar, esperamos que ao final de seu mandato o parlamentar – e seus colegas – não venham a justificar o slogan de sua candidatura de 2010. Se isso acontecer, mais uma vez, perderemos todos. De qualquer forma, esperamos que o deputado esteja errado e, ao invés de “pior que está não fica”, a atuação parlamentar traga contribuições mais que significativas. A Sociedade está cansada de legislaturas de atuações pífias.

Vejam a seguir alguns dados relevantes sobre a atual composição da Câmara de Deputados, que hoje tomou posse

Figura 2

Figura 3

Figura 4

Se você está se perguntando o quanto custa para o nosso bolso um único deputado federal, a valores de 2010, portanto, antes do aumento nos salários, veja a seguir:

O quanto custa um deputado/mês?

Verba de gabinete ( verba mensal para gastar com material de escritório e pagar até 25 assessores parlamentares. Os deputados federais brasileiros estão entre os que podem contratar mais gente.) – R$ 60.000,00/mês

Verba indenizatória ( verba para gastos com gasolina, comida, hospedagem, aluguel de escritório e consultorias ) R$ 15.000,00/mês

Salário - Além do 13º, há mais dois salários extras no início e no fim do ano legislativo, para dar uma força.

Auxílio moradia – R$ 3000,00/mês

Cota postal e telefônica – R$ 4000,00/mês

Impressões e assinaturas (verba para assinar jornais e revistas ) - R$ 1 000/mês.

Passagens (Deputados ganham viagem ida e volta de Brasília para o estado que representam e não precisam de justificativa) – R$ 9000,00/mês

Assistência médica (O deputado e sua família podem pedir reembolso ilimitado de gastos com saúde. Na média em 2009 deu R$ 8000,00 por deputado/mês) – R$ 8000,00

Total mensal 2010 : R$ 91.000,00 + R$ 16512,09 = R$ 116.512,09/mês

Projetado para 2011 (cálculo conservador) = R$ 91.000,00 + R$ 26.700,00 = 126.700,00/mês

É de cair o queixo.

Referências:

Figura 1- http://sergioaperon.com.br/?p=4482

Figuras 2, 3 e 4 - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/192878-CONHECA-A-NOVA-COMPOSICAO-DA-CAMARA-DOS-DEPUTADOS.html

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) mereceu especial atenção da embaixada americana em Brasília e dos consulados – que, é claro, não viam o movimento com bons olhos.

Em setembro de 2008, a embaixada americana procurou o governo brasilerio para pedir 5 milhões de dólares para as forças militares do Afeganistão, como revela um telegrama publicado pelo WikiLeaks. O pedido foi um de muitos pedidos de assistência para o país negados pelo Itamaraty.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

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