Privatização à vista em Niterói: Complexo Esportivo Caio Martins. Diga NÂO!

O anúncio da intenção de privatização do Complexo Esportivo Caio Martins, uma área de 47.820 m2, no coração de Icaraí, o bairro do m² mais caro da cidade, que seria repassado para empreendimentos imobiliários, está agitando os brios e a indignação do povo niteroiense.

Nós cidadãos niteroienses, de criação ou adoção, não admitimos sequer a hipótese que tal absurdo se concretize. 

Em um bairro já saturado com prédios de gabaritos cada vez mais altos, que afloram por todos os lados, trazendo enorme pressão sobre a infraestrutura do bairro (água potável e esgoto). Com um trânsito caótico, quase à nível de saturação. Com a quase impossibilidade de se estacionar nas ruas do bairro, com problemas de segurança pública, tudo em função do enorme adensamento populacional que a cidade, e o bairro, sofreu nos últimos anos. Não é isso que queremos...

A privatização do Complexo Esportivo Caio Martins em nada irá contribuir para a melhoria dos indicadores de melhoria da qualidade de vida dos moradores. Ao contrário, irá contribuir ainda mais para a degradação desses índices.

Aliás, em se tratando de especulação imobiliária, os bairros de Icaraí, Santa Rosa e Vital Brasil, entre outros, tem sofrido uma intensa disputa por cada metro quadrado disponível para construção. Nesses bairros o preço/m²dos imóveis está completamente inflacionado, levando a uma intensa e perversa exclusão sócio-espacial.

A título de se contextualizar a questão, em uma área aonde existiam 2 casas, hoje se constrói um prédio, em geral, de 16 pavimentos, sendo 13 andares úteis e 03 de garagem. Se considerarmos que um prédio padrão possui 04 apartamentos/andar, são 52 apartamentos, com uma população (considerando-se uma família composta por um casal mais um filho) de 156 pessoas. Nas mesmas 02 casas que teriam sido demolidas, moravam, pelo mesmo critério, 06 moradores.

Nosso blog preparou uma tabela para mostrar o impacto da substituição de 02 casas exemplo, por um prédio com o perfil que citamos. Pela tabela é possível ver, para um único prédio substituindo 02 casas, um aumento de 2500% em todos os indicadores.

Tabela comparativa do impacto da substituição de casas por prédios em Niterói
Insumo	Casas	Prédio	Aumento (%)
Número de habitantes (média 03 habitantes/moradia)	06	156	2500%
Consumo de água/dia (média de 240 litros/dia/pessoa)	1440 litros	37440 litros
Geração de resíduos (média de 4,4 Kg de resíduos/dia/pessoa)	26,4 Kg	686,4 Kg
Geração de dejetos humanos (média de 0,8Kg/pessoa)	4,8 kg	124,8 kg
Número de automóveis (média de 01/família)	2	52
Consumo de combustível médio/automóvel (média de consumo de 10 Km/litro de combustível e 59,54 Km/dia percorridos)	11,908 litros de combustível	309,608 litros de combustível
Gases (CO2) do efeito estufa gerados/dia (pelo consumo de combustível)	26,9 Kg	699,71 Kg

As questões da ocupação do solo e de construções na cidade tem resultado em várias ações por parte doMinistério Público do Rio de Janeiro – MPRJ, que vem cumprindo exemplarmente o seu papel. Em uma delas, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, foi julgada procedente, em 15/09/2010, uma ação de ressarcimento contra a Construtora Incasa Incorporações, que ficou obrigada a pagar ao município de Niterói o valor correto da contrapartida por dano ambiental, estabelecida por lei, para construção de empreendimento imobiliário no bairro de Icaraí.

A ação do Ministério Público teve origem em 2007 para apurar possível descumprimento da Lei Municipal 1732/99, que permite a alteração de parâmetros urbanísticos mediante contrapartida do interessado (as chamadas Operações Interligadas). Ações similares, também promovidas pelo MPRF, resultou em multa à construtora LRM, estando ainda em tramitação mais 40 processos similares contra outras construtoras.

Outra ação em defesa do cidadão, foi promovida em 2009 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que,em audiência pública sobre a construção de um condomínio em Icaraí - onde funcionava o Icaraí Praia Clube - avaliou os impactos ambientais e urbanísticos do empreendimento. Na oportunidade, mais de 100 pessoas participaram da reunião, entre moradores, políticos, Promotores de Justiça e representantes da Prefeitura. A grande maioria demonstrou insatisfação com as regras urbanísticas em vigor, tendo sido solicitada a revisão dos parâmetros de construção na cidade.

No mesmo sentido das ações citadas e contra a especulação imobiliária em Niterói, O Ministério Público Estadual obteve liminar em 2009, perante a 4ª Vara Cível de Niterói, que impedia a Prefeitura de Niterói de autorizar a construção de empreendimentos imobiliários de grande porte nos bairros de Jardim Icaraí e Icaraí.

A ação foi baseada nas conclusões de um inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que revelou que não há comprovação da realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança para a concessão de licenças na região, onde diversas casas e vilas foram demolidas para dar lugar a prédios gigantescos. A constatação levou o MP a pedir a suspensão da concessão de licenças, até que fosse realizada a devida avaliação do impacto das novas construções sobre a cidade ou até que fosse revisto o Plano Urbanístico Regional (PUR).

Em dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia se manifestado de forma favorável em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público em face de cinco vereadores e de um ex-secretário municipal de Urbanismo de Niterói, que aprovaram a Lei 2.581/08, alterando o Plano Diretor das praias da baía, sem consulta à população. Entre as mudanças aprovadas pela referida lei, estão o aumento do gabarito na região que abrange os bairros do Centro, Icaraí, São Francisco e Charitas.

Com relação ao tema em pauta, ou seja, a pretendida privatização do Caio Martins, uma boa notícia, divulgada na mídia, é que a Câmara de vereadores de Niterói votará projeto de tombamento do complexo esportivo e poderá acabar com intenção do estado de vender a área para empreendimento imobiliário. Se aproposta de tombamento for aprovada a venda fica completamente descartada. 

Na Câmara, a movimentação dos parlamentares é para evitar a negociação do estádio. “O tombamento seria uma ferramenta imediata para manter o complexo funcionando. Não somos contra a modernização do espaço, mas, sim, de transformá-lo num local para a construção de novos empreendimentos. Aquela região está saturada para investimentos imobiliários”, argumenta um dos autores do projeto de lei, o vereador José Antônio Toro Fernandes (PDT). Antes de ir a plenário, o tombamento será discutido numa audiência pública.

O momento atual da cidade pede que, aoinvés da privatização do Caio Martins, o que a população quer é que aquele espaço volte aos tempos em que era valorado e tinha uma real utilidade.

Nossa Cidade poderia, facilmente, com busca de patrocínios, estruturar, dentre outras iniciativas, por exemplo, um centro de lazer, um time de futebol profissional, como tantas outras cidades paulistas, fluminenses, mineiras, catarinenses, paranaenses, etc possuem e que lhes insere, de forma privilegiada, na mídia, o que não ocorre com Niterói, ou outras iniciativas em prol do social e do cidadão.

Cabe lembrar que o morador de Icaraí, e de Niterói em geral, como contribuinte, paga uma das maiores taxas de IPTU do País.

Se, ao invés de se pensar em privatizar o Complexo Esportivo do Caio Martins, o Estado e a prefeitura venham a curto/médio prazos revitalizá-lo, investindo na linha de esportes e lazer, como exemplificamos, terá não só uma cidade mais visível diante do País, mas, principalmente, maior arrecadação para os cofres públicos. Além do reconhecimento por parte dos moradores, que os administradores tem uma visão moderna de gestão e administram a cidade com o olhar em atender aos seus anseios do cidadão que o elegeu e que mantém a ele e a sua família financeiramente ao pagar seus impostos, que, como frisamos, não são poucos.

A população não aceita que se decida um assunto à sua revelia, queremos que esse tema seja debatido, não em uma, mas em várias audiências públicas, e que a voz dos reais donos da cidade seja ouvida. Até por que, se a privatização do Complexo do Caio Martins vier realmente se concretizar, será um erro histórico e uma demonstração de total desprezo pelo o que os Niteroienses pensam.

Para finalizar, nosso Blog pede ao Niteroienses que lerem esse post, que assinem e ajudem a difundir uma Petição Pública contra a privatização do Caio Martins.

Leia a petição e clique no link que o levará para a página de adesão a esse movimento da cidadania

Abaixo-assinado Em defesa do Caio Martins

Para:  Governo do Estado do RJ

Nós, abaixo-assinado, expressamos nosso total repúdio à ideia de venda do Complexo Esportivo Caio Martins para a iniciativa privada. Pela proposta do governo do Estado, o comprador poderá demolir as instalações e usar o terreno para construir prédios: terá apenas que fazer equipamentos esportivos para a comunidade (Informe do Dia, jornal O Dia 16/04/2011). 

O Caio Martins faz parte da história de Niterói. A cidade não precisa de mais um conjunto de prédios ali naquele local. A especulação imobiliária não pode vencer a história de um povo. 

O Caio Martins é do povo de Niterói. NÃO ao seu desaparecimento. 

Os signatários

Privatização à vista em Niterói: Complexo Esportivo Caio Martins. Diga NÂO!

O anúncio da intenção de privatização do Complexo Esportivo Caio Martins, uma área de 47.820 m2, no coração de Icaraí, o bairro do m² mais caro da cidade, que seria repassado para empreendimentos imobiliários, está agitando os brios e a indignação do povo niteroiense.

Nós cidadãos niteroienses, de criação ou adoção, não admitimos sequer a hipótese que tal absurdo se concretize. 

Em um bairro já saturado com prédios de gabaritos cada vez mais altos, que afloram por todos os lados, trazendo enorme pressão sobre a infraestrutura do bairro (água potável e esgoto). Com um trânsito caótico, quase à nível de saturação. Com a quase impossibilidade de se estacionar nas ruas do bairro, com problemas de segurança pública, tudo em função do enorme adensamento populacional que a cidade, e o bairro, sofreu nos últimos anos. Não é isso que queremos...

A privatização do Complexo Esportivo Caio Martins em nada irá contribuir para a melhoria dos indicadores de melhoria da qualidade de vida dos moradores. Ao contrário, irá contribuir ainda mais para a degradação desses índices.

Aliás, em se tratando de especulação imobiliária, os bairros de Icaraí, Santa Rosa e Vital Brasil, entre outros, tem sofrido uma intensa disputa por cada metro quadrado disponível para construção. Nesses bairros o preço/m²dos imóveis está completamente inflacionado, levando a uma intensa e perversa exclusão sócio-espacial.

A título de se contextualizar a questão, em uma área aonde existiam 2 casas, hoje se constrói um prédio, em geral, de 16 pavimentos, sendo 13 andares úteis e 03 de garagem. Se considerarmos que um prédio padrão possui 04 apartamentos/andar, são 52 apartamentos, com uma população (considerando-se uma família composta por um casal mais um filho) de 156 pessoas. Nas mesmas 02 casas que teriam sido demolidas, moravam, pelo mesmo critério, 06 moradores.

Nosso blog preparou uma tabela para mostrar o impacto da substituição de 02 casas exemplo, por um prédio com o perfil que citamos. Pela tabela é possível ver, para um único prédio substituindo 02 casas, um aumento de 2500% em todos os indicadores.

Tabela comparativa do impacto da substituição de casas por prédios em Niterói
Insumo	Casas	Prédio	Aumento (%)
Número de habitantes (média 03 habitantes/moradia)	06	156	2500%
Consumo de água/dia (média de 240 litros/dia/pessoa)	1440 litros	37440 litros
Geração de resíduos (média de 4,4 Kg de resíduos/dia/pessoa)	26,4 Kg	686,4 Kg
Geração de dejetos humanos (média de 0,8Kg/pessoa)	4,8 kg	124,8 kg
Número de automóveis (média de 01/família)	2	52
Consumo de combustível médio/automóvel (média de consumo de 10 Km/litro de combustível e 59,54 Km/dia percorridos)	11,908 litros de combustível	309,608 litros de combustível
Gases (CO2) do efeito estufa gerados/dia (pelo consumo de combustível)	26,9 Kg	699,71 Kg

As questões da ocupação do solo e de construções na cidade tem resultado em várias ações por parte doMinistério Público do Rio de Janeiro – MPRJ, que vem cumprindo exemplarmente o seu papel. Em uma delas, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, foi julgada procedente, em 15/09/2010, uma ação de ressarcimento contra a Construtora Incasa Incorporações, que ficou obrigada a pagar ao município de Niterói o valor correto da contrapartida por dano ambiental, estabelecida por lei, para construção de empreendimento imobiliário no bairro de Icaraí.

A ação do Ministério Público teve origem em 2007 para apurar possível descumprimento da Lei Municipal 1732/99, que permite a alteração de parâmetros urbanísticos mediante contrapartida do interessado (as chamadas Operações Interligadas). Ações similares, também promovidas pelo MPRF, resultou em multa à construtora LRM, estando ainda em tramitação mais 40 processos similares contra outras construtoras.

Outra ação em defesa do cidadão, foi promovida em 2009 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que,em audiência pública sobre a construção de um condomínio em Icaraí - onde funcionava o Icaraí Praia Clube - avaliou os impactos ambientais e urbanísticos do empreendimento. Na oportunidade, mais de 100 pessoas participaram da reunião, entre moradores, políticos, Promotores de Justiça e representantes da Prefeitura. A grande maioria demonstrou insatisfação com as regras urbanísticas em vigor, tendo sido solicitada a revisão dos parâmetros de construção na cidade.

No mesmo sentido das ações citadas e contra a especulação imobiliária em Niterói, O Ministério Público Estadual obteve liminar em 2009, perante a 4ª Vara Cível de Niterói, que impedia a Prefeitura de Niterói de autorizar a construção de empreendimentos imobiliários de grande porte nos bairros de Jardim Icaraí e Icaraí.

A ação foi baseada nas conclusões de um inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que revelou que não há comprovação da realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança para a concessão de licenças na região, onde diversas casas e vilas foram demolidas para dar lugar a prédios gigantescos. A constatação levou o MP a pedir a suspensão da concessão de licenças, até que fosse realizada a devida avaliação do impacto das novas construções sobre a cidade ou até que fosse revisto o Plano Urbanístico Regional (PUR).

Em dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia se manifestado de forma favorável em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público em face de cinco vereadores e de um ex-secretário municipal de Urbanismo de Niterói, que aprovaram a Lei 2.581/08, alterando o Plano Diretor das praias da baía, sem consulta à população. Entre as mudanças aprovadas pela referida lei, estão o aumento do gabarito na região que abrange os bairros do Centro, Icaraí, São Francisco e Charitas.

Com relação ao tema em pauta, ou seja, a pretendida privatização do Caio Martins, uma boa notícia, divulgada na mídia, é que a Câmara de vereadores de Niterói votará projeto de tombamento do complexo esportivo e poderá acabar com intenção do estado de vender a área para empreendimento imobiliário. Se aproposta de tombamento for aprovada a venda fica completamente descartada. 

Na Câmara, a movimentação dos parlamentares é para evitar a negociação do estádio. “O tombamento seria uma ferramenta imediata para manter o complexo funcionando. Não somos contra a modernização do espaço, mas, sim, de transformá-lo num local para a construção de novos empreendimentos. Aquela região está saturada para investimentos imobiliários”, argumenta um dos autores do projeto de lei, o vereador José Antônio Toro Fernandes (PDT). Antes de ir a plenário, o tombamento será discutido numa audiência pública.

O momento atual da cidade pede que, aoinvés da privatização do Caio Martins, o que a população quer é que aquele espaço volte aos tempos em que era valorado e tinha uma real utilidade.

Nossa Cidade poderia, facilmente, com busca de patrocínios, estruturar, dentre outras iniciativas, por exemplo, um centro de lazer, um time de futebol profissional, como tantas outras cidades paulistas, fluminenses, mineiras, catarinenses, paranaenses, etc possuem e que lhes insere, de forma privilegiada, na mídia, o que não ocorre com Niterói, ou outras iniciativas em prol do social e do cidadão.

Cabe lembrar que o morador de Icaraí, e de Niterói em geral, como contribuinte, paga uma das maiores taxas de IPTU do País.

Se, ao invés de se pensar em privatizar o Complexo Esportivo do Caio Martins, o Estado e a prefeitura venham a curto/médio prazos revitalizá-lo, investindo na linha de esportes e lazer, como exemplificamos, terá não só uma cidade mais visível diante do País, mas, principalmente, maior arrecadação para os cofres públicos. Além do reconhecimento por parte dos moradores, que os administradores tem uma visão moderna de gestão e administram a cidade com o olhar em atender aos seus anseios do cidadão que o elegeu e que mantém a ele e a sua família financeiramente ao pagar seus impostos, que, como frisamos, não são poucos.

A população não aceita que se decida um assunto à sua revelia, queremos que esse tema seja debatido, não em uma, mas em várias audiências públicas, e que a voz dos reais donos da cidade seja ouvida. Até por que, se a privatização do Complexo do Caio Martins vier realmente se concretizar, será um erro histórico e uma demonstração de total desprezo pelo o que os Niteroienses pensam.

Para finalizar, nosso Blog pede ao Niteroienses que lerem esse post, que assinem e ajudem a difundir uma Petição Pública contra a privatização do Caio Martins.

Leia a petição e clique no link que o levará para a página de adesão a esse movimento da cidadania

Abaixo-assinado Em defesa do Caio Martins

Para:  Governo do Estado do RJ

Nós, abaixo-assinado, expressamos nosso total repúdio à ideia de venda do Complexo Esportivo Caio Martins para a iniciativa privada. Pela proposta do governo do Estado, o comprador poderá demolir as instalações e usar o terreno para construir prédios: terá apenas que fazer equipamentos esportivos para a comunidade (Informe do Dia, jornal O Dia 16/04/2011). 

O Caio Martins faz parte da história de Niterói. A cidade não precisa de mais um conjunto de prédios ali naquele local. A especulação imobiliária não pode vencer a história de um povo. 

O Caio Martins é do povo de Niterói. NÃO ao seu desaparecimento. 

Os signatários

Câmara dos Deputados Preocupada com a Segurança dos Reatores Nucleares Brasileiros

Ainda como repercussão direta do acidente nuclear na Central Nuclear de Fukushima (Japão),  de grau 7, o pior índice de acidente nuclear, só comparado ao acidente  de Chernobil na Ucrania, que vitimou ao longo de décadas milhares de pessoas, em função do efeito da rediação, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/04) três requerimentos de audiência pública para debater a situação de segurança dos reatores nucleares brasileiros e também quais seriam as consequências de vazamentos de gases radioativos provenientes desse tipo de usina. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Newton Lima (PT-SP) e Takayama (PSC-PR).

“A despeito da significativa produção de energia que a fissão nuclear dentro dos reatores instalados nas usinas proporciona à sociedade moderna, devemos nos atentar ao fato de que esta modalidade de produção de energia pode gerar riscos à saúde humana, quando acidentes ou catástrofes naturais abalam a estrutura protetora dos reatores atômicos, como está ocorrendo na central nuclear de Fukushima, no Japão”, explicou o deputado Newton Lima em seu requerimento.

Já o deputado Takayama destacou a preocupação também com os rejeitos nucleares. “Os problemas com os rejeitos radioativos e os acidentes registrados demonstram que o modo como esta energia vem sendo gerada pode estar sendo falha”.

Confira a íntegra dos requerimentos aprovados nos links: Requerimento 10/11, do deputado Newton Lima, e Requerimentos 11/11e 12/11, do deputado Takayama.

Nosso blog considera muito positivo o debate e enaltece a iniciativa dos senhores deputados, especialmente na questão associada aos rejeitos radioativos, seja de baixa, média ou alta intensidade radioativa. No mundo, o Brasil no meio, uma solução segura e definitiva, que garanta a integridade e segurança da disposição desses rejeitos, até que o decaimento radioativo os torne seguros à saúde humana e dos animais, está em aberto. Portanto, nada mais oportuno do que debates, estabelecimentos de normas e práticas para regular esse espinho assunto que, a nosso ver, é o "calcanhar de Aquiles" da Indústria Nuclear.

Créditos: Notícia baseada (com inserções e modificações), em texto da Notícias Câmara. Para ler a matéria original clique aqui

Câmara dos Deputados Preocupada com a Segurança dos Reatores Nucleares Brasileiros

Ainda como repercussão direta do acidente nuclear na Central Nuclear de Fukushima (Japão),  de grau 7, o pior índice de acidente nuclear, só comparado ao acidente  de Chernobil na Ucrania, que vitimou ao longo de décadas milhares de pessoas, em função do efeito da rediação, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/04) três requerimentos de audiência pública para debater a situação de segurança dos reatores nucleares brasileiros e também quais seriam as consequências de vazamentos de gases radioativos provenientes desse tipo de usina. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Newton Lima (PT-SP) e Takayama (PSC-PR).

“A despeito da significativa produção de energia que a fissão nuclear dentro dos reatores instalados nas usinas proporciona à sociedade moderna, devemos nos atentar ao fato de que esta modalidade de produção de energia pode gerar riscos à saúde humana, quando acidentes ou catástrofes naturais abalam a estrutura protetora dos reatores atômicos, como está ocorrendo na central nuclear de Fukushima, no Japão”, explicou o deputado Newton Lima em seu requerimento.

Já o deputado Takayama destacou a preocupação também com os rejeitos nucleares. “Os problemas com os rejeitos radioativos e os acidentes registrados demonstram que o modo como esta energia vem sendo gerada pode estar sendo falha”.

Confira a íntegra dos requerimentos aprovados nos links: Requerimento 10/11, do deputado Newton Lima, e Requerimentos 11/11e 12/11, do deputado Takayama.

Nosso blog considera muito positivo o debate e enaltece a iniciativa dos senhores deputados, especialmente na questão associada aos rejeitos radioativos, seja de baixa, média ou alta intensidade radioativa. No mundo, o Brasil no meio, uma solução segura e definitiva, que garanta a integridade e segurança da disposição desses rejeitos, até que o decaimento radioativo os torne seguros à saúde humana e dos animais, está em aberto. Portanto, nada mais oportuno do que debates, estabelecimentos de normas e práticas para regular esse espinho assunto que, a nosso ver, é o "calcanhar de Aquiles" da Indústria Nuclear.

Créditos: Notícia baseada (com inserções e modificações), em texto da Notícias Câmara. Para ler a matéria original clique aqui

Projetos de Lei da Reforma Política : Seu Direito de Votar Diretamente em Seu Candidato Está Ameaçado

Foto José Valella

As mudanças nas regras eleitorais aprovadas pela Comissão da Reforma Política deverão tomar a forma de Projetos de lei e Propostas de emenda à Constituição (PECs) até o dia 20 de maio.

A decisão consta de ato assinado nesta quarta-feira (13/04) pelo presidente do Senado, José Sarney, durante cerimônia de entrega do relatório final da comissão.

No evento, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles, conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido - 45 dias. Para Sarney, com isso, o Senado mostra à Sociedade seu compromisso com a reforma política. “ A reforma política não vai parar. Ela vai andar pela nossa determinação, pela determinação do Senado”, garantiu.

Dornelles previu que os 15 itens aprovados na comissão resultarão em proposições específicas. No entanto, o senador não soube informar quais implicarão mudanças na Constituição e quais vão alterar a lei eleitoral, entre outras.

Nos casos em que o Regimento Interno permitir, Sarney poderá propor regime de urgência, para apressar o exame dos textos diretamente pelo Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sobre a Comissão da Reforma Política, ela foi instalada no dia 22 de fevereiro e concluiu os seus trabalhos na última quinta-feira (07/04). O grupo, formado por 15 parlamentares, aprovou propostas referentes a 15 temas e rejeitou uma - a criação de federações de partidos. Nas palavras do senador Dornelles, o resultado reflete o pensamento da maioria do grupo: “ Não há um único senador da comissão que concorde com todas as propostas aprovadas. Talvez exista aquele que discorde de todas, mas todas elas foram acolhidas pela maioria”, disse.

Do conjunto de decisões tomadas, sete tratam de regras gerais do processo eleitoral: voto obrigatório, financiamento público de campanha, possibilidade de candidatura avulsa, prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

Quatro decisões alteram as regras para eleição de vereadores, deputados federais e estaduais: voto proporcional com lista fechada e realização de consulta popular sobre esse sistema, cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias.

Três outras decisões afetam as normas relativas a cargos do Executivo: fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandato de cinco anos para esses cargos; e mudança nas datas da posse - 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.

Também foi aprovada nova regra para a eleição de senadores, com a redução de dois suplentes para um, que só assumiria a vaga do titular por períodos curtos ou até a realização de eleição. Os senadores da comissão rejeitaram proposta que previa a formação de federação de partidos.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma, no entanto, é a mudança no sistema eleitoral. Os partidos não conseguem chegar a um consenso sobre o tema.

Na comissão de reforma política, os senadores aprovaram a instituição do voto em lista (com nomes dos candidatos escolhidos pelo partido). "Há um divergência profunda entre o PT e o PMDB em relação ao sistema eleitoral. E sem o consenso deles, não se aprova nada", afirma o líder do DEM, o senador Demóstenes Torres.

" O bicho pega quando discutimos as regras de votação nas eleições proporcionais, que dizem respeito à Câmara dos Deputados, Câmaras Legislativas e de vereadores", diz o senador Romero Jucá.

Enquanto o PT é favorável ao voto em lista fechada para escolha de deputados federais e estaduais, além dos vereadores, o PMDB quer o chamado "distritão", onde serão eleitos os políticos que conquistarem mais votos nas eleições.

Já o PSDB defende o voto distrital misto, com a divisão dos Estados em distritos. Os tucanos pretendem reapresentar essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Vamos reapresentar propostas e queremos que sejam novamente votadas, como o voto facultativo e o voto

distrital misto", afirma o senador Álvaro Dias.

Cético, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, argumenta que a comissão de reforma política não reflete a proporcionalidade dos partidos. "Não se sabe como os partidos vão realmente se comportar", observa o petista, que aposta na aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais.

O financiamento público de campanhas é o principal ponto da reforma para o PT. Em troca do financiamento, petistas admitem abrir mão do voto em lista fechada.

A posição de nosso blog sobre os pontos da reforma política é a seguinte:

Voto obrigatório

- Somos totalmente a favor neste momento da Sociedade. Achamos que ainda não há maturidade política para que o cidadão, de forma majoritária, representando todos os extratos sociais, entenda a real importância do voto para o aperfeiçoamento da democracia e da real representatividade política. Em um momento futuro, de maior consciência da participação popular e da importância de se posicionar politicamente, achamos que a questão da obrigatoriedade do voto deveria ser re-avaliada, mas não agora.

Financiamento Público de Campanhas

- Somos totalmente contra a questão do financiamento público de campanhas, uma vez que, na prática, esse mecanismo não irá por fim ao patrocínio de candidaturas por meios ilegais de grupos de interesse a determinada candidatura – caixa 2- Em segundo lugar, em um cenário de escassez econômica de toda a sorte para atender aos anseios mínimos e melhoria dos serviços essenciais à Sociedade, não dá para se entender mais esse gasto às custas do sacrifício de toda a Sociedade e, em especial às pessoas das camadas sociais mais pobres e, finalmente, em terceiro lugar, em função das benesses, privilégios e remunerações absurdas que os senhores vereadores, deputados, senadores percebem, sem a mínima preocupação com a realidade da maioria esmagadora do povo e do peso que isso traz à toda a Sociedade, não vemos qualquer sentido na proposição como fator moralizador do processo de eleição política.

Prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

- Somos favoráveis a esses mecanismos. Achamos que, antes de mais nada, o candidato deve ter um identidade político-partidária e defender os princípios do seu partido, de forma a que o eleitor, aos poucos, migre da atual forma de votar “em nomes” e passe a votar de forma mais pragmática, ou seja, nas proposições da agremiação política que melhor identifica as suas aspirações.

Voto proporcional com lista fechada

- Somos totalmente contra. No nosso entendimento, a conquista da escolha democrática dos representantes da população tem que ser feita de forma direta e não passada uma “carta em branco” para que nomes sejam escolhidos à sua revelia por uma “elite política -  partidária”, que comporia a lista fechada. Além do mais, nos parece que o surgimento de novas lideranças políticas, que nunca tiveram mandato, seria seriamente prejudicado nesse modelo, prevalecendo, na prática, o corporativismo dos que já estão/são políticos e querem manter nos seus cargos e/ou renovar os seus mandatos. O mérito, no entanto, é que candidaturas “ficha suja” poderiam ser alijadas do processo político precocemente. Mas isso pelo atual sistema pode ser feito. Basta a cúpula gestora do partido não respaldar a  candidatura de um candidato suspeito ou de histórico duvidoso.

Cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias

- O mecanismo de cotas para as mulheres já existe e deve ser mantido. Com relação ao fim das coligações partidárias somos a favor. Esse mecanismo melhoria a qualidade da oposição e ajudaria a evitar que os famosos “rolos compressores” aconteçam, o que inibe o debate e "varre a agenda política". Sem falar na maior equidade do tempo entre os partidos no rateio de horário da propaganda eleitoral.

Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandato de cinco anos para esses cargos; e mudança nas datas da posse - 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.

- Somos plenamente favoráveis. A instituição da re-eleição em dois mandatos de 04 anos tem o mérito de se continuar um mandato político majoritário que tenha sido bem sucedido e tenha boa aceitação popular. Mas tem o vício de dar uma “vantagem” indevida ao mandatário que tenta se re-eleger diante dos demais candidatos que com ele concorrem, uma vez que a “máquina pública”, em qualquer nível, sempre estará a seu lado. E a falta de “equidade” não é boa para a democracia. Um mandato de 05 anos nos parece bastante apropriado e salutar. É tempo suficiente para se realizar um Plano de Governo e permite uma maior renovação da gestão político-administrativa do País, dos governos estaduais e prefeituras.

Eleição de senadores, com a redução de dois suplentes para um, que só assumiria a vaga do titular por períodos curtos ou até a realização de nova eleição.

- Somos totalmente favoráveis. O sistema atual é cheio de vícios e acaba prevalecendo em muitos casos conchavos políticos para a substituição de um senador eleito pelo voto popular, por um suplente sem qualquer expressividade e sem o consentimento de quem votou e confiou que aquele a quem ele elegeu fosse lhe representar no parlamento. O que é uma forma de burlar o legítimo processo de escolha democrática.

Créditos:Este post foi baseado, com inserções e alterações, da matéria preparada por Iara Guimarães Altafin para a Agência Senado e do Clipping de notícias do Senado. Veja os textos originais nos link´s: Notícia agencia do Senado e Clipping do Senado.

Projetos de Lei da Reforma Política : Seu Direito de Votar Diretamente em Seu Candidato Está Ameaçado

Foto José Valella

As mudanças nas regras eleitorais aprovadas pela Comissão da Reforma Política deverão tomar a forma de Projetos de lei e Propostas de emenda à Constituição (PECs) até o dia 20 de maio.

A decisão consta de ato assinado nesta quarta-feira (13/04) pelo presidente do Senado, José Sarney, durante cerimônia de entrega do relatório final da comissão.

No evento, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles, conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido - 45 dias. Para Sarney, com isso, o Senado mostra à Sociedade seu compromisso com a reforma política. “ A reforma política não vai parar. Ela vai andar pela nossa determinação, pela determinação do Senado”, garantiu.

Dornelles previu que os 15 itens aprovados na comissão resultarão em proposições específicas. No entanto, o senador não soube informar quais implicarão mudanças na Constituição e quais vão alterar a lei eleitoral, entre outras.

Nos casos em que o Regimento Interno permitir, Sarney poderá propor regime de urgência, para apressar o exame dos textos diretamente pelo Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sobre a Comissão da Reforma Política, ela foi instalada no dia 22 de fevereiro e concluiu os seus trabalhos na última quinta-feira (07/04). O grupo, formado por 15 parlamentares, aprovou propostas referentes a 15 temas e rejeitou uma - a criação de federações de partidos. Nas palavras do senador Dornelles, o resultado reflete o pensamento da maioria do grupo: “ Não há um único senador da comissão que concorde com todas as propostas aprovadas. Talvez exista aquele que discorde de todas, mas todas elas foram acolhidas pela maioria”, disse.

Do conjunto de decisões tomadas, sete tratam de regras gerais do processo eleitoral: voto obrigatório, financiamento público de campanha, possibilidade de candidatura avulsa, prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

Quatro decisões alteram as regras para eleição de vereadores, deputados federais e estaduais: voto proporcional com lista fechada e realização de consulta popular sobre esse sistema, cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias.

Três outras decisões afetam as normas relativas a cargos do Executivo: fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandato de cinco anos para esses cargos; e mudança nas datas da posse - 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.

Também foi aprovada nova regra para a eleição de senadores, com a redução de dois suplentes para um, que só assumiria a vaga do titular por períodos curtos ou até a realização de eleição. Os senadores da comissão rejeitaram proposta que previa a formação de federação de partidos.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma, no entanto, é a mudança no sistema eleitoral. Os partidos não conseguem chegar a um consenso sobre o tema.

Na comissão de reforma política, os senadores aprovaram a instituição do voto em lista (com nomes dos candidatos escolhidos pelo partido). "Há um divergência profunda entre o PT e o PMDB em relação ao sistema eleitoral. E sem o consenso deles, não se aprova nada", afirma o líder do DEM, o senador Demóstenes Torres.

" O bicho pega quando discutimos as regras de votação nas eleições proporcionais, que dizem respeito à Câmara dos Deputados, Câmaras Legislativas e de vereadores", diz o senador Romero Jucá.

Enquanto o PT é favorável ao voto em lista fechada para escolha de deputados federais e estaduais, além dos vereadores, o PMDB quer o chamado "distritão", onde serão eleitos os políticos que conquistarem mais votos nas eleições.

Já o PSDB defende o voto distrital misto, com a divisão dos Estados em distritos. Os tucanos pretendem reapresentar essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Vamos reapresentar propostas e queremos que sejam novamente votadas, como o voto facultativo e o voto

distrital misto", afirma o senador Álvaro Dias.

Cético, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, argumenta que a comissão de reforma política não reflete a proporcionalidade dos partidos. "Não se sabe como os partidos vão realmente se comportar", observa o petista, que aposta na aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais.

O financiamento público de campanhas é o principal ponto da reforma para o PT. Em troca do financiamento, petistas admitem abrir mão do voto em lista fechada.

A posição de nosso blog sobre os pontos da reforma política é a seguinte:

Voto obrigatório

- Somos totalmente a favor neste momento da Sociedade. Achamos que ainda não há maturidade política para que o cidadão, de forma majoritária, representando todos os extratos sociais, entenda a real importância do voto para o aperfeiçoamento da democracia e da real representatividade política. Em um momento futuro, de maior consciência da participação popular e da importância de se posicionar politicamente, achamos que a questão da obrigatoriedade do voto deveria ser re-avaliada, mas não agora.

Financiamento Público de Campanhas

- Somos totalmente contra a questão do financiamento público de campanhas, uma vez que, na prática, esse mecanismo não irá por fim ao patrocínio de candidaturas por meios ilegais de grupos de interesse a determinada candidatura – caixa 2- Em segundo lugar, em um cenário de escassez econômica de toda a sorte para atender aos anseios mínimos e melhoria dos serviços essenciais à Sociedade, não dá para se entender mais esse gasto às custas do sacrifício de toda a Sociedade e, em especial às pessoas das camadas sociais mais pobres e, finalmente, em terceiro lugar, em função das benesses, privilégios e remunerações absurdas que os senhores vereadores, deputados, senadores percebem, sem a mínima preocupação com a realidade da maioria esmagadora do povo e do peso que isso traz à toda a Sociedade, não vemos qualquer sentido na proposição como fator moralizador do processo de eleição política.

Prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

- Somos favoráveis a esses mecanismos. Achamos que, antes de mais nada, o candidato deve ter um identidade político-partidária e defender os princípios do seu partido, de forma a que o eleitor, aos poucos, migre da atual forma de votar “em nomes” e passe a votar de forma mais pragmática, ou seja, nas proposições da agremiação política que melhor identifica as suas aspirações.

Voto proporcional com lista fechada

- Somos totalmente contra. No nosso entendimento, a conquista da escolha democrática dos representantes da população tem que ser feita de forma direta e não passada uma “carta em branco” para que nomes sejam escolhidos à sua revelia por uma “elite política -  partidária”, que comporia a lista fechada. Além do mais, nos parece que o surgimento de novas lideranças políticas, que nunca tiveram mandato, seria seriamente prejudicado nesse modelo, prevalecendo, na prática, o corporativismo dos que já estão/são políticos e querem manter nos seus cargos e/ou renovar os seus mandatos. O mérito, no entanto, é que candidaturas “ficha suja” poderiam ser alijadas do processo político precocemente. Mas isso pelo atual sistema pode ser feito. Basta a cúpula gestora do partido não respaldar a  candidatura de um candidato suspeito ou de histórico duvidoso.

Cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias

- O mecanismo de cotas para as mulheres já existe e deve ser mantido. Com relação ao fim das coligações partidárias somos a favor. Esse mecanismo melhoria a qualidade da oposição e ajudaria a evitar que os famosos “rolos compressores” aconteçam, o que inibe o debate e "varre a agenda política". Sem falar na maior equidade do tempo entre os partidos no rateio de horário da propaganda eleitoral.

Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandato de cinco anos para esses cargos; e mudança nas datas da posse - 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.

- Somos plenamente favoráveis. A instituição da re-eleição em dois mandatos de 04 anos tem o mérito de se continuar um mandato político majoritário que tenha sido bem sucedido e tenha boa aceitação popular. Mas tem o vício de dar uma “vantagem” indevida ao mandatário que tenta se re-eleger diante dos demais candidatos que com ele concorrem, uma vez que a “máquina pública”, em qualquer nível, sempre estará a seu lado. E a falta de “equidade” não é boa para a democracia. Um mandato de 05 anos nos parece bastante apropriado e salutar. É tempo suficiente para se realizar um Plano de Governo e permite uma maior renovação da gestão político-administrativa do País, dos governos estaduais e prefeituras.

Eleição de senadores, com a redução de dois suplentes para um, que só assumiria a vaga do titular por períodos curtos ou até a realização de nova eleição.

- Somos totalmente favoráveis. O sistema atual é cheio de vícios e acaba prevalecendo em muitos casos conchavos políticos para a substituição de um senador eleito pelo voto popular, por um suplente sem qualquer expressividade e sem o consentimento de quem votou e confiou que aquele a quem ele elegeu fosse lhe representar no parlamento. O que é uma forma de burlar o legítimo processo de escolha democrática.

Créditos:Este post foi baseado, com inserções e alterações, da matéria preparada por Iara Guimarães Altafin para a Agência Senado e do Clipping de notícias do Senado. Veja os textos originais nos link´s: Notícia agencia do Senado e Clipping do Senado.