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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Série WikiLeaks e o Brazil - Os relatórios sobre o MST

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) mereceu especial atenção da embaixada americana em Brasília e dos consulados – que, é claro, não viam o movimento com bons olhos.


São 7 relatórios enviados entre 2004 e 2009 avaliando como funciona o movimento e o seu peso político. Um deles, de outubro de 2005, mostra como os EUA se empenharam em investigar a ocupação de uma fazenda pertencente a um grupo americano, em Minas Gerais.

“(O gerente da fazenda) Genevil depois disse ao adido para temas agrícolas da embaixada que o juiz que queria negociar com o MST foi substituído por um outro ‘novo, mais sensato’. Genevil pareceu muito contente com essa decisão e acreditava que a ordem de reintegração seria expedida”, descreve o telegrama.
Outros telegramas avaliam que o MST tem sido “marginalizado como força política” por causa do avanço econômico e do programa Bolsa-Família.
O cônsul-geral em São Paulo, Thomas White, também não poupou críticas ao MST, ao ouvir que lotes distribuídos para fins de reforma agrária acabam sendo alugados para fazendeiros.

“O presidente Lula tem sido flagrantemente silencioso com suas promessas de campanha de apoiar o MST por uma boa razão: uma organização que ganha terra em nome dos sem-terra e que depois a aluga para as mesmas pessoas de quem tirou tem um sério problema de credibilidade”, escreveu em 29 de maio do ano passado.

Abril vermelho

A onda de ocupações do Abril vermelho de 2004 parece ter tomado de surpresa a embaixada americana. Logo a então embaixadora Donna Hrinak foi encarregada de escrever um relatório sobre o MST explicando do que se tratava. O documento foi enviado a Washington em 12 de abril.

Hrinak criticou o líder João Pedro Stédile, que disse ter uma retórica “picante”, e fazer comentários como “Abril será um mês vermelho”.

Mas o documento avalia que o Plano Nacional de reforma Agrária – que previa de assentar 400 mil famílias até o fim de 2006 - andava mesmo a passos lentos: “O Plano Nacional é bom no papel mas está longe de ser realizado”.

Como resultado do abril vermelho, diz Donna Hrinak, “alguma verba deve ser liberada para reforma agrária, mas não o suficiente para alcançar as metas do Plano Nacional. De outro lado, o MST não vai dar trégua nas suas invasões de terra – nunca dá – mesmo se o governo atender suas demandas”.

Terra americana

Em outubro de 2005, a representação americana, que já acompanhava o MST, engajou-se ainda mais em investigar o movimento depois da ocupação de um terreno de propriedade do gupo americano Farm Management Company, baseado em Salt Lake City, Utah.

Cerca de 300 sem-terra ocuparam a fazenda em Minas Gerais para pedir a aceleração da reforma agrária.

O adido agrícola da embaixada foi enviado ao local para averiguar a situação. Procurou o gerente da fazenda, Macedo Genervil, que relatou como a polícia estava agindo para proteger a propriedade:

“De acordo com Genevil, policiais militares confinaram o MST à sede da fazenda, e o equipamento agrícola não foi danificado”, escreveu a Washington o embaixador John Danilovitch.

O gerente disse também que o governo mineiro tinha concordado em mandar policiais para a desocupação e estava apenas esperando a ordem de reintegração de posse. Eles ficariam na fazenda até a conclusão da negociação entre o juiz e o MST.  Mas, segundo Genevil, o juiz que queria negociar com o MST havia sido substituído por outro juiz “novo e mais razoável”.

“Genevil pareceu muito contente com essa decisão e acreditava que a ordem de reintegração seria expedida durante a semana de 10 de outubro”.

Para concluir, o embaixador John Danilovitch descreve ainda que a fazenda Agroreservas costuma ser usada como ponto de visitação pelo Serviço Agrícola no Exterior do governo americano, levando visitantes da Associação Nacional de Fazendeiros e do Escritório de Fazendas Americano para mostrar a escala das operações no Brasil.

“Essa invasão marca a primeira vez que o MST ocupou uma fazenda americana, e apesar de causar preocupação, não acreditamos que a invasão tenha sido motivada pela ligação da fazenda com os Estados Unidos”.

Consulado dos EUA acusa MST de “alienar os locais”

Um dos documentos mais críticos ao MST foi enviado ao Departamento do Estado americano em 29 de maio de 2009 pelo ex-cônsul em São Paulo, Thomas White. O título: “O método MST: Trabalhar com o Estado, alienar os locais”.

Segundo o documento, o consulado procurou um pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos em Reforma Agrária da Universidade do Oeste Paulista em Presidente Prudente, Clifford Welch, que teria explicado que “o MST segue uma metodologia pré-planejada nas ocupações de terra que inclui contatos com o INCRA para ajudar a selecionar alvos”.

Segundo Welch, depois de negociar a posse da terra e distríbuí-la aos assentados, seria a hora de lucrar. “Em uma prática cínica e irônica, os membros do MST algumas vezes terminam locando para o agribusinesses a mesma terra que eles conseguiram”, descreve o telegrama.

Welch também teria afirmado que o MST tem informantes dentro do INCRA.
“Welch disse ao representante econômico da embaixada que o INCRA não publica as informações que detém e a única maneira do MST poder ter acesso seria através de informantes dentro do INCRA”. A seguir, o cônsul observa que houve pelo menos um caso em que um ex-funcionário do INCRA ingressou no MST.
Welch, que é visto como uma pesquisador “pró-MST” teria ainda aformado que na verdade as famílias sem-terra não são fromadas de 5 pessoas, como diz o movimento, mas de três. “Isso significa que o número de integrantes do MST, estimado em 1.5 milhões de pessoas, na verdade está superestimado em 40%”, avalia o documento.

A crítica dos “locais”

O representante da embaixada também procurou “locais” como o prefeito e o presidente da FIESP de Presidente Prudente, que disseram que as ocupações derrubaram o preço da terra em um terço.

“Conversas com cidadãos de Presidente Prudente no interior de São paulo indicaram que poucas pessoas na comunidade apóiam o MST”, diz o documento. “Locais que não são do MST prefereriam que eles saíssem, pois temem que as táticas do movimento vão afastar investimentos estrangeiros no local”.

A conclusão do ex-cônsul é taxativa. “A prática do MST de distribuir lotes de terra fértil a seus fiéis e de alugar a terra de novo ao agronegócio é irônica, para dizer o mínimo. O presidente Lula tem sido flagrantemente silencioso com suas 

promessas de campanha de apoiar o MST por uma boa razão: uma organização que ganha terra em nome dos sem-terra e que depois a aluga para as mesmas pessoas de quem tirou tem um sério problema de credibilidade”, finaliza o telegrama.

Série WikiLeaks e o Brazil - EUA pediram ao Brasil US$ 5 milhões para exército do Afeganistão

Em setembro de 2008, a embaixada americana procurou o governo brasilerio para pedir 5 milhões de dólares para as forças militares do Afeganistão, como revela um telegrama publicado pelo WikiLeaks. O pedido foi um de muitos pedidos de assistência para o país negados pelo Itamaraty.


O telegrama de 3 de outubro relata que o representante político da embaixada encontrou-se com o embaixador Marcos Pinta Gama e no dia 29 com a secretária responsável pelo Afeganistão no MRE, Marisa Kenicke, para pedir o montante.

Pinta Gama declinou, dizendo que o Brasil "tem procurado projetos relacionados a desenvolvimento mais do que apoio aos militares", mas mesmo assim não tinha encontrado uma oportunidade adequada.

"O pedido de cinco milhões de dólares ao longo de cinco anos é bem maior do que muitos outros pedidos que fizemos e que seguem sem resposta", comentou o então embaixador Cliffords Sobel. "Os recursos do Brasil para assistência em geral são extremamente limitados, e o governo tende a preferir assistência técnica para projetos de desenvolvimento social".

Em 2009, o tema volta à pauta da embaixada, como mostra outro telegrama confidencial, do dia 14 de abril.

Trata-se de um relatório sobre outra reunião, com o embaixador Roberto Jaguaribe, subsecretária para assuntos políticos, que terminou em mais uma negativa.

Jaguaribe teria dito a Sobel que, por causa da redução da verba para assistência no Congresso, a chance de conseguir fundos era "muito pequena", mas talvez fosse possível obter alimentos.

Para ele, o Brasil vê o Afeganistão como "remoto e distante", seguindo os desenvolvimentos no país mas sem ser "um ator relevante", embora houvesse a possibilidade de abrir uma embaixada em Kabul. Ele também teria sugerido que o Irã poderia ser um ator relevante na região.

Para Sobel, conforme ele descreve no documento, há três obstáculos para uma ajuda brasileira: "a) o orçamento brasileiro, b) receptividade política, e c) a dificuldade brasileira em ’abraçar algo que não formulou’".

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

OAB – Em Defesa da Moralidade e dos Interesses da Sociedade

A História da Ordem dos Advogados do Brasil começa no século XIX, quando o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão, que havia proposto a fundação de uma entidade brasileira nos mesmos moldes da portuguesa, criada em 1838, sugeriu a criação de uma entidade que facilitasse, quando fosse oportuno, o advento da Ordem dos Advogados. Ele próprio articularia esse empreendimento, fundando na Corte, em janeiro de 1843, a Gazeta dos Tribunais, um periódico preocupado com a transparência dos atos da justiça e com questões importantes do Direito. Já no primeiro número, a Gazeta publicou um artigo intitulado “A Necessidade de uma Associação de Advogados” e, em 16 de maio de 1843, divulgou os estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa, aprovados por portaria de 23 de março de 1838. Após um mês, aproximadamente, teve início a discussão em torno da criação de uma corporação que reunisse e disciplinasse a classe de advogados.

Profundamente influenciados pelo estatutos da associação portuguesa, “inclusive no que dizia respeito à finalidade primordial da instituição: a constituição da Ordem dos Advogados”, um grupo de advogados, reunidos na casa do Conselheiro Teixeira de Aragão, organizou os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Submetido à apreciação do Governo Imperial, recebeu aprovação pelo Aviso de 7 de agosto de 1843. O art. 2.º dos estatutos da nova instituição dispunha: “O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência”.
Em 21 de agosto de 1843, foi eleita a primeira diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu, então, quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, por força do art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

Nessa longa ttajetória que a OAB percorreu, muitos foram seus momentos marcantes. Os link´s a seguir mostram a trajetória histórica da Ordem. Através da leitura atenta do conteúdo desses link´s pode-se conhecer um pouco melhor a história de nosso País.


A Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) tem uma história de atuação brilhante ao longo de décadas em defesa da liberdade, da democracia e da cidadania e agora se debruça em defesa do fim desse escandaloso privilégio que é o caso das aposentadorias precoces de ex-governadores. Um acinte a todos nós cidadãos que trabalhos 30, 35 anos, contribuindo, para nos aposentarmos.

Em busca do direito da igualdade de todos, como determina a Constituição, a OAB impetrou no Supremo Tribunal Federal 03 ações  diretas de Inconstitucionalidade (ADINS), que transcrevemos a seguir:

As três ações diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores de Estado já tem relatores definidos no Supremo Tribunal Federal . No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais violam a Constituição Federal sob vários aspectos.

Sergipe - Na Adin número 4544, ajuizada no último dia 27, a OAB Nacional contesta o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses. A previsão de concessão da referida pensão é tratada, no texto do artigo, como um "subsídio mensal" no valor igual aos vencimentos recebidos por um desembargador do Tribunal de Justiça sergipano.

Paraná - Na Adin número 4545, também ajuizada no último dia 27, a OAB questiona a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 5º da Constituição do Paraná, que autoriza o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo. Na ação, a OAB contesta o referido artigo, que afirma "cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício, igual ao percebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado".

Amazonas - Na Adin número 4547, ajuizada na última terça-feira (01), a OAB contesta duas Emendas Constitucionais que permitem o mesmo pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores. A primeira Emenda contestada pela OAB é a de número 60, de 16 de maio de 2007, aprovada pela Assembléia para prever a ex-governadores o recebimento de um subsídio mensal e intransferível no mesmo valor do subsídio recebido pelo governador atual. A entidade contesta, ainda, a Emenda Constitucional número 1, de 15 de dezembro de 1990, que incluiu o artigo 278 nas Disposições Gerais da Constituição do Amazonas, prevendo o pagamento do referido subsídio.

Ações como essa que a OAB está desempenhando em defesa da cidadania, da igualdade de tratamento de todos os brasileiros e da moralidade são fundamentais para um Brasil mais justo.

Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil. Por um Brasil melhor e mais justo para todos!

OAB – Em Defesa da Moralidade e dos Interesses da Sociedade

A História da Ordem dos Advogados do Brasil começa no século XIX, quando o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão, que havia proposto a fundação de uma entidade brasileira nos mesmos moldes da portuguesa, criada em 1838, sugeriu a criação de uma entidade que facilitasse, quando fosse oportuno, o advento da Ordem dos Advogados. Ele próprio articularia esse empreendimento, fundando na Corte, em janeiro de 1843, a Gazeta dos Tribunais, um periódico preocupado com a transparência dos atos da justiça e com questões importantes do Direito. Já no primeiro número, a Gazeta publicou um artigo intitulado “A Necessidade de uma Associação de Advogados” e, em 16 de maio de 1843, divulgou os estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa, aprovados por portaria de 23 de março de 1838. Após um mês, aproximadamente, teve início a discussão em torno da criação de uma corporação que reunisse e disciplinasse a classe de advogados.

Profundamente influenciados pelo estatutos da associação portuguesa, “inclusive no que dizia respeito à finalidade primordial da instituição: a constituição da Ordem dos Advogados”, um grupo de advogados, reunidos na casa do Conselheiro Teixeira de Aragão, organizou os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Submetido à apreciação do Governo Imperial, recebeu aprovação pelo Aviso de 7 de agosto de 1843. O art. 2.º dos estatutos da nova instituição dispunha: “O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência”.
Em 21 de agosto de 1843, foi eleita a primeira diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu, então, quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, por força do art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

Nessa longa ttajetória que a OAB percorreu, muitos foram seus momentos marcantes. Os link´s a seguir mostram a trajetória histórica da Ordem. Através da leitura atenta do conteúdo desses link´s pode-se conhecer um pouco melhor a história de nosso País.


A Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) tem uma história de atuação brilhante ao longo de décadas em defesa da liberdade, da democracia e da cidadania e agora se debruça em defesa do fim desse escandaloso privilégio que é o caso das aposentadorias precoces de ex-governadores. Um acinte a todos nós cidadãos que trabalhos 30, 35 anos, contribuindo, para nos aposentarmos.

Em busca do direito da igualdade de todos, como determina a Constituição, a OAB impetrou no Supremo Tribunal Federal 03 ações  diretas de Inconstitucionalidade (ADINS), que transcrevemos a seguir:

As três ações diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores de Estado já tem relatores definidos no Supremo Tribunal Federal . No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais violam a Constituição Federal sob vários aspectos.

Sergipe - Na Adin número 4544, ajuizada no último dia 27, a OAB Nacional contesta o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses. A previsão de concessão da referida pensão é tratada, no texto do artigo, como um "subsídio mensal" no valor igual aos vencimentos recebidos por um desembargador do Tribunal de Justiça sergipano.

Paraná - Na Adin número 4545, também ajuizada no último dia 27, a OAB questiona a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 5º da Constituição do Paraná, que autoriza o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo. Na ação, a OAB contesta o referido artigo, que afirma "cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício, igual ao percebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado".

Amazonas - Na Adin número 4547, ajuizada na última terça-feira (01), a OAB contesta duas Emendas Constitucionais que permitem o mesmo pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores. A primeira Emenda contestada pela OAB é a de número 60, de 16 de maio de 2007, aprovada pela Assembléia para prever a ex-governadores o recebimento de um subsídio mensal e intransferível no mesmo valor do subsídio recebido pelo governador atual. A entidade contesta, ainda, a Emenda Constitucional número 1, de 15 de dezembro de 1990, que incluiu o artigo 278 nas Disposições Gerais da Constituição do Amazonas, prevendo o pagamento do referido subsídio.

Ações como essa que a OAB está desempenhando em defesa da cidadania, da igualdade de tratamento de todos os brasileiros e da moralidade são fundamentais para um Brasil mais justo.

Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil. Por um Brasil melhor e mais justo para todos!

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

No Mundo da Política Será Verdade que Pior não Fica?

Esse parece ser o pensamento do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como “Tiririca”. Eleito com 1.35 milhão de votos pelos paulistas em 2010 para deputado federal, o então candidato “Tiririca” lançou-se à Câmara Federal com o slogan: “Vote Tiririca, pior que tá, não fica”. 

Figura 1
A candidatura vitoriosa de “Tiririca” chegou a ser contestada na justiça sob a alegação que o então candidato, eleito, era analfabeto. Mas ele conseguiu provar que é alfabetizado e “não se fala mais nisso”. Parlamentar está, parlamentar vai ficar até 2014.

O agora deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR) tomou posse na data de hoje juntamente com mais 512 deputados para cumprir um mandato de 04 anos na 54ª Legislatura do Congresso. Vamos torcer para que o parlamentar e seus colegas contribuam para a melhoria da descrente atuação parlamentar diante do eleitorado.

Sem querer entrar no mérito se o voto em “Tiririca” foi ou não um “voto de protesto” do eleitorado e, se foi, devemos respeitar a sua decisão ao votar, esperamos que ao final de seu mandato o parlamentar – e seus colegas – não venham a justificar o slogan de sua candidatura de 2010. Se isso acontecer, mais uma vez, perderemos todos. De qualquer forma, esperamos que o deputado esteja errado e, ao invés de “pior que está não fica”, a atuação parlamentar traga contribuições mais que significativas. A Sociedade está cansada de legislaturas de atuações pífias.


Figura 2
Figura 3

Figura 4

Se você está se perguntando o quanto custa para o nosso bolso um único deputado federal, a valores de 2010, portanto, antes do aumento nos salários, veja a seguir:


Verba de gabinete ( verba mensal para gastar com material de escritório e pagar até 25 assessores parlamentares. Os deputados federais brasileiros estão entre os que podem contratar mais gente.) – R$ 60.000,00/mês
Verba indenizatória ( verba para gastos com gasolina, comida, hospedagem, aluguel de escritório e consultorias ) R$ 15.000,00/mês
Salário - Além do 13º, há mais dois salários extras no início e no fim do ano legislativo, para dar uma força.
Auxílio moradia – R$ 3000,00/mês
Cota postal e telefônica – R$ 4000,00/mês
Impressões e assinaturas (verba para assinar jornais e revistas ) -  R$ 1 000/mês.
Passagens (Deputados ganham viagem ida e volta de Brasília para o estado que representam e não precisam de justificativa)  – R$ 9000,00/mês
Assistência médica (O deputado e sua família podem pedir reembolso ilimitado de gastos com saúde. Na média em 2009 deu R$ 8000,00 por deputado/mês) – R$ 8000,00

Total mensal 2010 : R$ 91.000,00 + R$ 16512,09  = R$  116.512,09/mês  

Projetado para 2011 (cálculo conservador) = R$  91.000,00 + R$ 26.700,00 = 126.700,00/mês

É de cair o queixo.

Referências:



No Mundo da Política Será Verdade que Pior não Fica?

Esse parece ser o pensamento do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como “Tiririca”. Eleito com 1.35 milhão de votos pelos paulistas em 2010 para deputado federal, o então candidato “Tiririca” lançou-se à Câmara Federal com o slogan: “Vote Tiririca, pior que tá, não fica”. 

Figura 1
A candidatura vitoriosa de “Tiririca” chegou a ser contestada na justiça sob a alegação que o então candidato, eleito, era analfabeto. Mas ele conseguiu provar que é alfabetizado e “não se fala mais nisso”. Parlamentar está, parlamentar vai ficar até 2014.

O agora deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR) tomou posse na data de hoje juntamente com mais 512 deputados para cumprir um mandato de 04 anos na 54ª Legislatura do Congresso. Vamos torcer para que o parlamentar e seus colegas contribuam para a melhoria da descrente atuação parlamentar diante do eleitorado.

Sem querer entrar no mérito se o voto em “Tiririca” foi ou não um “voto de protesto” do eleitorado e, se foi, devemos respeitar a sua decisão ao votar, esperamos que ao final de seu mandato o parlamentar – e seus colegas – não venham a justificar o slogan de sua candidatura de 2010. Se isso acontecer, mais uma vez, perderemos todos. De qualquer forma, esperamos que o deputado esteja errado e, ao invés de “pior que está não fica”, a atuação parlamentar traga contribuições mais que significativas. A Sociedade está cansada de legislaturas de atuações pífias.


Figura 2
Figura 3

Figura 4

Se você está se perguntando o quanto custa para o nosso bolso um único deputado federal, a valores de 2010, portanto, antes do aumento nos salários, veja a seguir:


Verba de gabinete ( verba mensal para gastar com material de escritório e pagar até 25 assessores parlamentares. Os deputados federais brasileiros estão entre os que podem contratar mais gente.) – R$ 60.000,00/mês
Verba indenizatória ( verba para gastos com gasolina, comida, hospedagem, aluguel de escritório e consultorias ) R$ 15.000,00/mês
Salário - Além do 13º, há mais dois salários extras no início e no fim do ano legislativo, para dar uma força.
Auxílio moradia – R$ 3000,00/mês
Cota postal e telefônica – R$ 4000,00/mês
Impressões e assinaturas (verba para assinar jornais e revistas ) -  R$ 1 000/mês.
Passagens (Deputados ganham viagem ida e volta de Brasília para o estado que representam e não precisam de justificativa)  – R$ 9000,00/mês
Assistência médica (O deputado e sua família podem pedir reembolso ilimitado de gastos com saúde. Na média em 2009 deu R$ 8000,00 por deputado/mês) – R$ 8000,00

Total mensal 2010 : R$ 91.000,00 + R$ 16512,09  = R$  116.512,09/mês  

Projetado para 2011 (cálculo conservador) = R$  91.000,00 + R$ 26.700,00 = 126.700,00/mês

É de cair o queixo.

Referências:



segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Já ouviu falar em ciência - cidadã?

O cidadão, além de um ser individual, é um ser social com identidade cultural alicerçada nas relações sociais da comunidade. A sua identidade e a sua mente resultam de uma racionalização progressiva e ativa em contextos socioculturais concretos.

Figura 1
A cultura-cidadã baseia-se em uma grande esperança: contribuir para que o cidadão aprenda a construir a si próprio e à sociedade do futuro, ao construir o saber. Considera muito importante, mas não o suficiente, construir a cidadania em torno da afirmação e consagração dos direitos humanos.

Para o exercício pleno da cidadania é fundamental que o cidadão tenha uma leitura atenta da realidade social, de forma que nele aflore a vontade da participação ativa nessa realidade, através da cooperação, da partilha de recursos e da negociação democrática de objetivos. E como elemento facilitador da realidade social, que impulsiona o pleno exercício da cidadania na sociedade, temos a facilidade da informação, o papel positivo das várias formas de mídia.

De posse dessa percepção mais apurada da realidade, das mazelas e da problemática social, o cidadão começa a perceber, de fato, que as soluções para seus problemas e anseios não passam, necessariamente, pela atuação dos governos constituídos.

O cidadão sente que, por força da ineficiência, da burocracia. Cansado da inércia, lerdeza e intrínseca corrupção enraizada nos governos e na política - que constitui um mundo que somente tangencia, quando interessa, o mundo real, o do cidadão - começa a se ver na condição de real protagonista.

O “chamamento à participação”, que temos que fazer por nós mesmos e agora, nunca ecoou tão forte. O “vamos dar as mãos”, reverbera, e é mais forte, mas não só, quando o emocional, levado ao extremo pela mídia, está envolvido. É dramática, assim como as próprias tragédias, a forma como a sociedade se mobiliza quando ocorrem grandes catástrofes ou fatos que despertam em cada um de nós sentimentos da mais profunda humanidade e solidariedade. É só lembrar fatos recentes, como o tsunami na Ásia em 2004 que ceifou a vida de quase 300.000 pessoas. O drama do Haiti em 2010, aonde um terremoto de magnitude 7,3 dizimou Porto Príncipe e matou mais de 316.000 pessoas. O drama, também em 2010, dos 33 mineiros que ficaram 69 dias presos a mais de 700 metros em uma mina de cobre no Chile, e que despertou a solidariedade mundial. Sem falar da profunda solidariedade do povo brasileiro, do que se vê por aqui, em tantos e tantos momentos tristes, trágicos, aonde o cidadão colabora com milhares e milhares de doações ou se colocando como voluntário para ajudar a desabrigados, como ocorreu na recente tragédia da região serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Figura 2
O “vamos dar as mãos”, construir de forma coletiva as soluções, passa pela incorporação do conceito de “responsabilidade-cidadã” nas grandes questões que nos aflige. E um dos aspectos mais interessantes nesse movimento do “construir coletivamente”, que tem inúmeras e complexas facetas, é a chamada ciência-cidadã.

Esse termo é empregado para projetos relacionados aos mais diversos ramos da ciência, como a medicina, a astronomia, a cosmologia, a computação, a vida animal e em tantas outras áreas, no qual voluntários individuais ou redes de voluntários, a maioria dos quais sem formação científica específica, mas com a vontade intrínseca de participar, de ser protagonista de algo que julga relevante, executa ou gerencia tarefas relacionadas com uma investigação científica promovida por determinada instituição, em geral um grupo de pesquisa de uma universidade.

A força motriz que permite essa interação envolve, num primeiro momento, a necessidade de se realizar determinada tarefa associada a uma investigação científica que, pelo volume de trabalho e de dados a analisar, se torna quase impossível de ser concretizada unicamente pela equipe de pesquisadores de determinado grupo de pesquisa, em um tempo razoável. Assim, se milhares de pessoas se agregam voluntariamente a esse esforço de análise, a chance de obtenção de resultados a prazos mais curtos se torna uma realidade.

Para viabilizar essa interação e estabelecer o link entre o “problema e dados a analisar x cidadão que aderiu à rede para análise”, o “pulo do gato” foi a idéia da criação de plataformas web, de forma geral bastante intuitivas, aonde os dados a analisar são alimentados e podem ser analisados mesmo por um leigo no assunto. Portanto, como outro elemento fundamental nessa interação, tem-se a capacidade computacional ociosa de milhares e milhares de computadores pessoais e o tempo dedicado pelos voluntários a essa causa, que se dispõem a atuar em rede, de forma desinteressada. Sendo o único interesse a participação em algo de relevância sob a sua ótica.

A ciência-cidadã embute, em si, uma faceta mais do que transformadora, pois ao compartilhar a pesquisa com o cidadão, acaba aproximando a sociedade da ciência. Fazendo com que o trabalho do pesquisador, do cientista, seja mais valorado. Por outro lado, a ciência-cidadã, rompe, de fato, com o conceito de que ciência é algo intangível, não compreensível, complicado, somente ao alcance de uns poucos iluminados.

O esforço das equipes de pesquisadores em promover a ciência-cidadã junto a seus projetos é plenamente recompensado. No entanto, quando se fala de resultados, o que se vê, a princípio, é que o cidadão voluntário só tem seu trabalho de fato valorado, em alguns casos, através do reconhecimento público de alguma descoberta, em outros, pela citação do seu nome em um trabalho científico. Me parece em aberto, no entanto, como se retribui ao cidadão quando a sua contribuição for chave para a geração de uma descoberta inovadora, que venha a ter valor econômico, por exemplo, através de uma patente.

O esforço pioneiro na ciência – cidadã nos remete ao projeto SETI@Home. Criado em maio de1999, ele usa computadores de voluntários para processar dados de radiotelescópios em busca de sinais enviados por civilizações alienígenas. A mobilização mundial em torno desse projeto é enorme e hoje ele conta com uma rede de mais de 5.436.301 voluntários, de mais de 226 países, e seus computadores, para análise do gigantesco quantitativo de dados recebidos dos radiotelescópios. Nada ainda foi encontrado. Mas a sociedade de interessados continua mobilizada e à espera que nos próximos anos finalmente se possa comprovar que não estamos sós no universo.

Figura 3
Ainda no mundo da cosmologia, outro exemplo da ciência – cidadã passa pela plataforma web da Zooniverse, que abriga projetos de investigação, tais como:

Caçadores de Planetas: com a ajuda do cidadão, a equipe de cientistas procura planetas pequenos e rochosos, como a terra e outros, em torno de estrelas, a partir da análise sistemática dos dados coletados pelo telescópio Kepler.

Projeto Via Láctea : Visa classificar e medir nossa galáxia a partir da análise dos dados infravermelhos do Telescópio Espacial Spitzer, de forma a se compreender como as estrelas se formam e como a nossa galáxia muda e evolui com o tempo.

Entendendo o Clima: O projeto visa ajudar os cientistas a recuperar as observações meteorológicas em todo o mundo feita por navios da Royal Navy na época da Primeira Guerra Mundial. Essas transcrições irão contribuir para as projeções do modelos climáticos e melhorar a base de dados de condições meteorológicas extremas.

Zoo galático - Hubble: O telescópio espacial Hubble, ao longo de sua histórica jornada de fotografar a beleza do universo, fez centenas de milhares de fotos de galáxias. Para entender como essas galáxias são formadas, é necessário classificá-las segundo a sua forma. Esse é o contexto do projeto, aonde se pede a contribuição de voluntários para a tarefa. As adesões ao projeto já passaram de 250.000 pessoas.

Zoológico Lunar: Os pesquisadores, com a ajuda de voluntários, esperam estudar a superfície lunar em detalhes sem precedentes. Graças à ajuda da comunidade já foram classificadas visualmente 1.741.261 imagens coletadas pela Lunar Reconnaissance Orbiter (LRO).

Alerta de Tempestade Solar: O projeto tem por objetivo eatudar as explosões solares, monitornado-as através do espaço para a Terra. Os resultados permitem proporcionar aos astronautas um alerta no caso de radiações solares perigosas estarem a caminho da Terra.

Zoo galáctico – Super Novas: O projeto investiga a ocorrências das super novas, que são explosões de estrelas gigantescas, a partir dos dados de pesquisa automática na Califórnia, no mundialmente famoso Observatório Palomar.

Zoo galáctico – Fusões: O projeto visa estudar através de simulações fusões de galáxias, de forma interativa afim de melhor se ajustar os modelos, a partir de dados reais que servem como elemento de comparação.

Figura 4
Outros campos aonde a ciência – cidadã tem marcado presença pode ser exemplificado pela plataforma on line de interação entre a ciência e a sociedade chamada Ibercivis, que é uma plataforma de computação voluntária que permite a participação dos cidadãos na investigação científica de maneira direta, em tempo real, e torna os participantes membros ativos na produção do conhecimento científico. O computador transforma-se numa janela aberta para a ciência, criando um canal para o diálogo direto entre os investigadores e a sociedade. As instituições que neste momento lideram os projetos da Ibercivis são Espanha, Portugal e México. Alguns dos projetos da Ibercivis são mostrados a seguir:

Amiloide: procura de fármacos contra doenças amiloides neurodegenerativas : O projeto visa a procura computacional, entre bibliotecas, de milhões de compostos, de potenciais fármacos capazes de interferir com a formação de agregados e fibras amilóides em doenças neurodegenerativas.

Fusão: uma estrela em sua tela : A fusão nuclear por confinamento magnético pode ser uma fonte de energia no futuro, de forma a resolver os problemas de energia da sociedade, tais como o esgotamento das reservas de combustíveis fósseis. Nesse projeto se simula comportamentos dos plasmas que serão produzidos no futuro reator ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor (Cadarache, França).

Docking: procurando remédios contra o câncer : Docking é o método atual de procura sistemática de novas substâncias com efeitos terapêuticos, baseado em simulação por computador. O objetivo do projeto é a descoberta de novas substâncias para o tratamento de doenças com grande incidência na população, como, por exemplo, o câncer.

Materiais: simulação de sistemas magnéticos : O projeto trata das simulações em computador do efeito de impurezas (átomos não-magnéticos) em materiais magnéticos, e as modificações causadas pelas impurezas nas propriedades de transição do estado magnético para o estado não-magnético. O conhecimento das propriedades destas transições é de suma importância tecnológica.

Neurosim: uma imersão na estrutura molecular da memória : O projeto trata da análise das propriedades estruturais de aminoácidos e pequenos peptídeos, que atuam no cérebro e no sistema nervoso.

Nanoluz: luz em nano escala : Conhecer o comportamento da luz em escala nanométrica é um desafio científico com implicações importantes na construção de novos materiais, desenvolvimento de novos sistemas de computação e de comunicação, ou melhoramento de painéis solares. O projeto investiga o comportamento da luz em nano partículas metálicas.

Adsorção: fluidos moleculares confinados : Nesse projeto estuda-se as propriedades de adsorção das chamadas argilas PILCS (argilas pilarizadas) que, como outros materiais porosos, têm uma grande importância industrial em catalizadores, materiais para armazenar gases e materiais utilizados em processos de separação de substâncias.

Sanidade: melhoramento de diagnósticos : As radiações ionizantes são utilizadas nos hospitais modernos nas mais diversas aplicações médicas que vão desde a realização de exames de diagnóstico complementares (tais como a Radiologia, a Medicina Nuclear, os exames laboratoriais, etc.) até ao tratamento do câncer (através de Radioterapia, Braquiterapia, etc.). Nesse projeto se utilizam técnicas numéricas de simulações de Monte Carlo para melhorar os conhecimentos, as aplicações e a eficiência da aplicação segura de radiações em medicina.

Criticalidade: transporte elétrico em sistemas desordenados com propriedades fractais : O estudo das propriedades de sistemas desordenados tem sido um campo de ativa investigação nos últimos cinqüenta anos. Um dos aspectos mais fascinante destes sistemas, em mais de duas dimensões, é o aparecimento da transição de metal-isolador devido à alteração da amplitude da desordem. Neste projeto se estuda os efeitos da fractalidade de sistemas na transição metal-isolador ao serem utilizados no transporte de elétrons.


Figura 5
Além das redes citadas, há inúmeras outras. Uma das mais importantes é a BOINC (Berkeley Open Infrastructure for Network Computing). Essa rede, a partir de julho de 2007, já envolveu mais de 1.000.000 pessoas e 2.000.000 computadores em 234 países. Alguns dos projetos associados à BOINC são:

SETI@home: O projeto é um experimento científico que utiliza computadores de voluntários conectados à internet para pesquisar a possível presença de vida extra-terrestre. Você pode participar "baixando" e rodando um aplicativo web da BOINC e analisar dados recebidos de radio telescópios.

Rosetta@Home : Determina as formas tridimensionais de proteínas em pesquisas que podem levar a cura para algumas principais doenças humanas. Ao aderir ao Rosetta@home o voluntário estará ajudando a acelerar e ampliar as pesquisas e na concepção de novas proteínas para combater doenças como a AIDS, a malária, o câncer e o mal de Alzheimer.

Proteins@home : projeto de modelamento de proteínas.

Tampaku : Estuda a estrutura da proteína e a função de seqüências genéticas, usando o a "dinâmica browniana" (BD). Este método permite simular de forma mais eficiente a estrutura de proteínas do que os métodos convencionais.

Predictor@Home : Estuda a estrutura das proteínas a partir de uma seqüência de aminoácidos e tenta-se prever o seu funcionamento. Prever a estrutura de uma proteína desconhecida é um problema crítico e permite o projeto da drogas para o tratamento de doenças novas e existentes.

Docking@home : O projeto visa um maior conhecimento dos detalhes das interações atômicas da proteína-ligante e, ao fazê-lo, buscar insights sobre a descoberta de novos medicamentos.

MalariaControl.Net : Os modelos de simulação da dinâmica de transmissão e os efeitos na saúde, da malária, são uma importante ferramenta para o controle da doença. Eles podem ser usados para determinar estratégias ótimas para a entrega de mosquiteiros, quimioterapia ou novas vacinas que estão atualmente em desenvolvimento e testes. Essa forma de modelagem depende intensivamente de análise computacional, exigindo simulações de grandes populações humanas com um conjunto diversificado de parâmetros relacionados com factores biológicos e sociais que influenciam a distribuição da doença.

Outro campo de interesse na ciência – cidadã, e no qual ela hoje desempenha um papel crítico, é na coleta de dados de longo prazo sobre a vida silvestre e habitats vulneráveis. Por exemplo, a North American Butterfly Association, uma organização conservacionista sem fins lucrativos, com 3.500 membros, mantém uma contagem anual, no dia da Independência dos Estados Unidos – 4 de julho, num esforço continental aonde voluntários identificam e conferem as borboletas que vivem próximas às suas casas. O banco de dados resultante proporciona informações importantes sobre a distribuição e abundância das borboletas. Entre outras constatações, nos últimos sete anos de observação, os pesquisadores puderam mapear as principais áreas de concentração do verão da "monarca", uma borboleta migratória comum que preocupa os observadores, pois passa o inverno em apenas algumas florestas restritas e em declínio no interior do México.

Figura 6
Como não poderia deixar de ser, também na interação com a sociedade, o setor privado começa a despertar para as vantagens da ciência - cidadã. Um interessante caso é o da Lego – fabricante de brinquedos de montar a partir de blocos elementares – que descobriu em uma de suas linhas de produtos essas vantagens, com enorme sucesso de vendas, de novos produtos concebidos diretamente pelo usuário, via um aplicativo de design baixado diretamente do web site da empresa. O resultado do trabalho colaborativo se traduz em um novo produto que pode ser adquirido pelo usuário final e, a seguir, compartilhado com todos os outros usuários. A engenhosidade dessa “solução de compartilhamento de projetos de novos produtos” é fascinante, pois salva milhares de horas de trabalho – e custo – da equipe própria de desenvolvedores da empresa voltada para a concepção de novos produtos.

A relação interativa entre as empresas e o cidadão-usuário tende a aumentar. Quando as empresas perceberem, como a Lego, as vantagens dessa “ferramenta”, aonde o foco maior é a real percepção da importância dos desejos do cidadão-consumidor, certamente, novos negócios serão impulsionados, especialmente no contexto atual de acirrada competição. Imagine, por exemplo, o quanto ganharia uma montadora de automóveis se, ao invés de gastar milhões de dólares no design de um novo carro, com o risco, que sempre existe, de não agradar ao consumidor e perder dinheiro e prestígio, convocá-lo via conceito da “tecnologia–cidadã” para a concepção e até detalhamento do automóvel? É verdade que isso pode parecer uma proposta por demais ousada. Certamente vai requerer investimentos no desenvolvimento de uma plataforma web que permita essa interação com o “voluntário-usuário”, mas isso hoje é feito pela Lego na sua linha “design by me”. Os benefícios corporativos para essa ousadia podem ser enormes e até abalar toda a estratégia de concepção de produtos tradicionalmente empregada.

Como vimos neste breve texto, num mundo profundamente transformado pela ciência e pela tecnologia, a cidadania, o mercado, o estilo de vida a que nos habituamos, bem como o sistema de valores e de crenças,  que devemos e podemos construir coletivamente, impõe uma análise crítica à nova matriz social e tecnológica da ciência. A ciência–cidadã e todas as demais manifestações da cidadania vieram para ficar.

Referências

Figura 1 - http://jairclopes.blogspot.com/2010/09/sobre-sociedade.html
Figura 2 - http://www.pram.mpf.gov.br
Figura 3 –http://www.zooniverse.org/home
Figura 4 – http://www.ibercivis.es/
Figura 5 – http://boinc.berkeley.edu/
Figura 6 - http://www.lego.com/en-us/Default.aspx

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